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Enviado por Marina Iemini Atoji, seg, 10/12/2012
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Considerada um dos grandes avanços da democracia brasileira, a Lei de Acesso a Informações
Públicas conquistada neste ano foi tema central do
seminário Transparência e Controle da Corrupção, realizado nesta segunda-feira
(10.dez.2012) no Memorial da América Latina, em São Paulo. O evento foi
realizado pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
como parte da campanha Não Aceito Corrupção e teve o apoio da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Fernando Rodrigues, jornalista
da Folha de S.Paulo e diretor responsável pelo Fórum de Direito de Acesso a
Informações Públicas, abordou o papel da imprensa no processo de transparência,
especialmente na implementação e uso da Lei de Acesso. Para Rodrigues, "uma
das funções da imprensa é ir além da superfície e propor novos temas e
ferramentas para melhorar o país, como ocorreu com a Lei de Acesso".
Ele lembrou que, quando o debate sobre o assunto começou a fazer parte dos
noticiários há cerca de 10 anos, era preciso explicar a congressistas e
autoridades públicas a importância de regulamentar o direito já expresso na
Constituição Federal.
Rodrigues apontou casos em que a prática jornalística se beneficiou da
Lei e outros em que ela evidenciou dificuldades do poder público em aplicar a
regra. "O trabalho da mídia jornalística em pedir informações e mostrar
quando ela é ou não é fornecida é muito importante, pois fornece uma medida de
quanto o Estado está preparado ou não para atender às demandas geradas pela Lei
de Acesso", afirma o jornalista.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU),
menos de 5% dos pedidos de informação feitos ao governo federal foram de
autoria de jornalistas - número próximo ao observado em países desenvolvidos,
afirma Fernando Rodrigues, que enfatizou: "a Lei de Acesso é para todos
os cidadãos, não só para jornalistas".
Também presente à mesa, Fernando Gallo, repórter de O Estado de S.Paulo
e um dos autores do blog Públicos,
questionou a eventual falta de uma dimensão "mais humana" às reportagens
com base na Lei de Acesso, algo que trate de questões mais próximas do
cotidiano dos cidadãos. Rodrigues considera que é uma questão de tempo para que
a imprensa se dedique mais a esse tipo de abordagem, como o acompanhamento de
políticas públicas usando a Lei de Acesso. "O foco em salários e
agentes públicos é uma fase que logo será superada", afirmou.
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, coordenador executivo do
seminário, "a imprensa é personagem vital no processo de promoção de
transparência". Segundo ele, a Lei de Acesso "é uma grande novidade
para a democracia brasileira", e é importante fomentar o debate em torno
dela para difundi-la o máximo possível.
Coordenador acadêmico do evento, o
pesquisador Fabiano Angélico complementa: "a
imprensa tem o poder de disseminar o direito de acesso a informações públicas e
o de usá-las, o que a torna um dos setores da sociedade importantes para tornar
a administração pública mais aberta".Realizar um debate sobre esse
poder, para ele, ajuda a fortalecer o próprio direito de acesso a
informações. 