OS INTERESSES DO MAFIOSO SISTEMA IMOBILIÁRIO DE MINAS GERAIS ESTÃO ACIMA DA PROTEÇÃO DE NOSSO                            MEIO AMBIENTE.

O DEPUTADO, CRIADOR DESSE DESATINO DEVE ESTAR À SERVIÇO DESTE SEGUIMENTO QUE SÓ PENSA NO DINHEIRO ESPECULATIVO.   E FÁCIL À FALCATRUAS E CORRUPÇÕES. OS DEPUTADOS QUE APROVAREM ESTA LEI SERÃO RESPONSABILIZADOS COMO CONIVENTES NESTE PROCESSO PREDADOR.

Notícias DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/12/2012 - 22h28

Rios de preservação permanente em pauta no Plenário

Projeto que altera a Lei 15.082, de 2004, está pronto para apreciação em 2° turno.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na noite desta quarta-feira (12/12/12), parecer de 2º turno favorável a projeto que dispõe sobre os rios de preservação permanente. O Projeto de Lei (PL) 3.614/12, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), está pronto para apreciação do Plenário.

O projeto, que altera a Lei 15.082, de 2004, busca permitir a extração de areia e cascalho em rios de preservação permanente, desde que haja expressa autorização do órgão ambiental competente e a consequente imposição das medidas cabíveis à reparação e à compensação dos danos causados ao ambiente. O relator, deputado Célio Moreira (PSDB), optou pela aprovação do projeto na forma do vencido (sem alterações ao texto aprovado em Plenário em 1º turno). Da forma como foi aprovado o texto em 1º turno, passou a ser uma exigência a utilidade pública e o interesse social da lavra nos rios de preservação permanente.

O autor do projeto afirmou que esses bens minerais são fundamentais para a construção civil e para a ampliação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos municípios mineiros. Acrescentou ainda que a proibição da atividade propiciou enorme prejuízo ao setor e que a lei impede expressamente a extração em rios específicos. “Com a proposição, o órgão ambiental poderá definir e disciplinar os casos em que essa extração for razoável”, justificou o deputado.