É O RECONHECIMENTO À DEMOCRACIA:

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Semana Estadual da 

Liberdade de Imprensa

será criada a partir de 

Lei de Rogério

Enviado à sansão do governador do Estado, está prestes a virar Lei a proposta nº 1886/2011, de autoria do deputado Rogério Correia, que institui a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, Democratização dos Meios de Comunicação e Direito à Informação Pública.

O PL de Rogério foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em turno único, nessa quarta-feira, 10/07, durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Tal semana será celebrada, anualmente, nas proximidades do Dia do Jornalista (7 de abril), e não no dia 21 de abril, como previa a proposta original.

A ‘derrama’ da verdade, subtraída pelo aparato governamental de propaganda e controle da mídia mineira, motivaram o pedido do deputado para a criação dessa data comemorativa em Minas.

“A liberdade de expressão é um dos pilares dos direitos individuais, uma base para sociedades saudáveis e uma força de transformação social”, reforçou Rogério.

Para ele, é urgente a necessidade de se democratizar a mídia em que meia dúzia de famílias manda e desmanda nos veículos de comunicação brasileiros.

“Em Minas Gerais, temos um quadro de censura; o patrocínio e as propagandas pagas fazem o silêncio da mídia mineira sobre certos assuntos que não são investigados”, alertou Rogério.

 Ele também destacou a importância de se ter uma publicação que traz um ponto de vista diferente do que a grande mídia oferece, o que poderá estimular pessoas a pensar diferente sobre uma série de questões, citando o exemplo do Jornal Brasil de Fato que agora também circula no estado.

Pluralismo

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, aprovado pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é comemorado no dia 3 de Maio.

Essa data foi escolhida por se tratar da data do aniversário da Declaração de Windhoek, aprovada durante um seminário organizado pela UNESCO sobre a “Promoção da Independência e do Pluralismo da Imprensa Africana”, que se realizou em Windhoek, Namíbia, de 29 de Abril a 3 de Maio de 1991.

A Declaração considera a liberdade, a independência e o pluralismo dos media como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos – valores compartilhados pelo Deputado Rogério Correia.

Segundo a mensagem, a liberdade de imprensa implica na liberdade de ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras, como previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa liberdade é essencial para as sociedades saudáveis e dinâmicas, pois sustenta toda a liberdade aos outros e fornece uma base para a dignidade humana. Imprensa livre, pluralista e independente é essencial para o seu exercício.