22
DE ABRIL DE 2014
AÉCIO
É AMEAÇA AO
REGIME DE PARTILHA
Ao tempo em que faz provocações sobre o macacão da Dilma, o candidato prega a volta da concessão e o fim da partilha, o que ameaça o controle da Petrobras sobre a exploração do pré-sal
Primeiro foi o
candidato Eduardo Campos, do PSB: a presidente Dilma Rousseff "já está de
aviso prévio". Depois veio o outro candidato, Aécio Neves, do PSDB: que
ela "devolva o macacão limpo". Quer dizer, os dois candidatos de
oposição fazem tabelinha com o objetivo de desmoralizar e criminalizar a
presidente. É a pura anti-política: ao invés de debater francamente os
diferentes projetos de país, usam a tática da desqualificação.
Dilma não é tratada por eles nem como mandatária nem como
adversária legítima. Tratam-na com desrespeito, como uma funcionária que teve a
petulância de ganhar as eleições presidenciais de 2010 e governar o Brasil
desde então. Que devolva, pois, o usurpado macacão.
O candidato Aécio dá por batido que Dilma estaria envolvida em
alguma gatunagem. O macacão tem que voltar limpo, diz. A Petrobras tem que ser
salva do PT, prega o tucano. Logo ele, que homenageia como guru Fernando
Henrique Cardoso, o ex-presidente que comprou a reeleição e pretendeu acabar
com o fortíssimo nome que a Petrobras tem na praça, substituindo o bras de
Brasil pelo brax de um mero óleo lubrificante de motor.
O macacão não galgou a pauta por falta de temas sérios para
debater. Por exemplo: o candidato Aécio revelou, há poucos dias, que pretende
rever o regime de partilha adotado para o pré-sal. Propõe regressar ao regime
de concessão, instaurado por FHC. Esse é um tema da mais alta importância.
Deveria ser mais explicitamente discutido. Aí sim, está em jogo parte relevante
do futuro do país.
"Acredito que as concessões são a melhor forma de atrair
investimento", disse Aécio. E justificou: "o Brasil não está mais
sozinho; nos últimos anos, dos 300 bilhões investidos em petróleo, nada veio
para cá, até porque houve novas descobertas no Golfo do México e na costa
africana".
Quer dizer, o candidato tucano não reconhece o sucesso do leilão
do campo de Libra, que a Petrobras vai explorar ao lado de quatro gigantes
petrolíferas, duas européias e duas chinesas. Nenhuma delas sentiu qualquer
falta de atratividade no regime de partilha. Toparam perfeitamente que o ganho
do Estado brasileiro fique em torno de 85% do valor comercial do petróleo
extraído, somadas aí as parcelas da União, da Petrobras, das demais unidades da
Federação e dos impostos.
O investimento externo que Aécio reclama ainda não veio
justamente porque começa a chegar agora, a partir do leilão de Libra. Até aqui,
o Brasil preparava o terreno institucional, legal, para a exploração do
pré-sal, a fim de assegurar que os gigantescos recursos de fato contribuam para
o desenvolvimento nacional efetivo.
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriand, tem uma visão
bastante distinta da do candidato do PSDB. Ela diz que o leilão de Libra foi um
enorme sucesso, ressalta tamanho das reservas petrolíferas, estimadas entre 8 e
12 bilhões de barris de petróleo, e destaca também a absorção de investimentos
pela indústria local.
Chambriand afirma que o regime de partilha já faz parte do
portfólio de todas as grandes petroleiras globais, entre elas a própria
Petrobras, quando atua em outros países, como Nigéria e Angola. "O
contrato de partilha não é um desconhecido da indústria do petróleo. Ao
contrário, ele é comum, as grandes petroleiras sabem lidar bem com ele".
A diretora-geral da ANP adverte que nas áreas com muito elevada
quantidade de petróleo, como é o caso do pré-sal brasileiro, "o regime de
concessão acabaria dando ao Estado uma participação aquém do desejado".
Pelo regime de partilha - proposto pelo governo Lula, aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo Dilma - o petróleo pertence
ao país até ser extraído. Após a extração é partilhado entre a União e as
empresas participantes do consórcio, entre elas a Petrobras. O regime de
partilha garante a presença da Petrobras à cabeça de todos os consórcios que se
formarão para explorar o pré-sal. Já pelo regime de concessão a Petrobras não
tem garantia alguma.
Pelo regime de concessão, as empresas concessionárias são as
donas do petróleo, podem decidir inclusive o ritmo da exploração. Se a
exploração do petróleo embute um risco grande, em geral o regime de concessão é
o mais usado. No Brasil, fora da área do pré-sal, o regime de concessão é o que
continua sendo praticado.
Mas para o pré-sal, onde a Petrobras já pesquisou, perfurou e
mapeou uma enorme reserva de petróleo, onde o investimento é praticamente sem
risco, o regime de partilha é o indicado. Foi com muito esforço que a Petrobras
descobriu o pré-sal, durante o governo Lula. Não teria sentido entregar a parte
do leão às multinacionais do petróleo, o que aconteceria se tivéssemos optado
pela simples solução de mercado e estendido o regime de concessão ao pré-sal.
Temos que estar muito atentos para a imensa riqueza do pré-sal.
Nossa legislação já prevê que essa riqueza deverá ser usada para darmos um
salto de desenvolvimento na educação, na saúde, no desenvolvimento industrial e
tecnológico, nos investimentos em preservação ambiental, no combate à pobreza.
Não há risco de não encontrar o petróleo. Há risco, isso sim, de
não o aproveitarmos bem, de não o usarmos com sabedoria e rigor, como vigoroso
passaporte para o futuro, para o desenvolvimento nacional integrado. A
experiência internacional mostra que muitos países produtores de petróleo não
souberam fazê-lo, não cuidaram dos interesses do seu povo, não se
desenvolveram.
Ao contrário, com
frequência acabaram por inibir o próprio desenvolvimento industrial, deitados
flácida e irresponsavelmente sobre a fortuna desperdiçada, com a qual podiam
comprar tudo e assim nada precisavam produzir. Segundo a ANP, o regime de
partilha é a melhor garantia para o retorno social e econômico do petróleo do
pré-sal. É com ele que poderemos de fato cumprir a lei que aprovamos e irrigar
a educação pública e a saúde para todos.