PUBLICADO EM 10/04/14
REPASSES
CPI do Mineirão depende
de apenas uma assinatura
Pedido de investigação sobre contrato do governo com Minas Arena estava engavetado há um ano
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Prejuízo. Os R$ 44,4 milhões repassados,
em 2013,
à Minas Arena equivalem a R$ 700 por
assento
LUCAS PAVANELLI
Os
deputados Mário Henrique Caixa (PCdoB) e Marques Abreu (PTB) assinaram nessa
quarta o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar o contrato entre o governo de Minas e a Minas Arena – consórcio
que venceu a licitação e gerencia o Mineirão.
Com os nomes dos dois parlamentares já são 25 os deputados que
concordam com a abertura das investigações, o que significa que falta apenas a
assinatura de mais um parlamentar para que a investigação saia do papel. Com 77
deputados, o regimento da Assembleia exige número mínimo de 26 assinaturas para
instaurar a comissão.
O pedido de CPI foi apresentado pela
oposição em fevereiro do ano passado, mas, desde então, estava parado. Na
última segunda-feira, O TEMPO publicou
reportagem mostrando que os R$ 44,4 milhões repassados, em 2013, pelo governo
do Estado à Minas Arena dariam para custear a saúde pública de uma cidade do
porte de Itabira, com cerca de 118 mil habitantes, na região Central do Estado.
O
repasse equivale a R$ 700 gastos com cada um dos 64 mil assentos do Mineirão.
Em
saúde, por exemplo, neste ano, o governo previu orçamento de R$ 376 por cidadão.
Nessa
quarta à noite, após a coleta das duas assinaturas, um deputado confirmou, sob
anonimato, que a CPI ganhou apoio do presidente do Atlético, Alexandre Kalil.
Segundo o parlamentar, o próprio Kalil teria pedido que os deputados apoiassem
a proposta da oposição.
Para
o deputado Mário Henrique Caixa, a CPI é necessária para que o governo dê
respostas à sociedade sobre o acordo. “Esse caso tem que ser acompanhado de
forma mais profunda, com maior documentação”, justificou.
Questionado
sobre o motivo de a assinatura vir mais de um ano depois de a proposta ter sido
apresentada, Caixa disse que, durante esse tempo, aprofundou-se na leitura de
documentos que envolvem a construção e operação do estádio e ouviu “setores da
sociedade civil”.
O
deputado Marques Abreu, ex-jogador do Atlético, confirmou a assinatura do
documento por meio de seu perfil no Twitter. “Assinei #CPIdoMineirao”, disse
ele a seus 41 mil seguidores.
Um
dos defensores da CPI, o deputado Rogério Correia (PT), não quis revelar o
número de assinaturas obtidas, com receio de que a base do governo se movimente
para esvaziar a tentativa de investigação. A expectativa do petista é convencer
mais um parlamentar e, assim, obter o número mínimo de assinaturas, ainda nesta
semana.
Ainda
de acordo com Correia, o objetivo principal da CPI é investigar o repasse dos
R$ 44,4 milhões à empresa, em 2013. Pelo contrato, o governo é obrigado a
cobrir as perdas da Minas Arena quando o consórcio registrar prejuízo.
A
assessoria de imprensa do governo do Estado disse que, pelo acordo, a empresa
tem que cumprir metas financeiras e que a partir do terceiro ano de contrato,
caso a empresa continue no vermelho, o governo não precisará mais cobrir os
100% do prejuízo. Com isso, o repasse público poderá ser reduzido em até 60%.
A
CPI tem outros dois objetivos: apurar as licitações e obras no Mineirão e no
Independência e revelar o contrato firmado entre a Minas Arena e o Cruzeiro,
além do acordo feito entre Atlético e América, no ano passado.
CPI na Assembleia
Pedido. - Foi feito
em 1º de fevereiro de 2013
Apoio. - São necessárias 26 assinaturas
de deputados. Já são 25.
Oposição. - Formada por três partidos, PT,
PRB e PMDB. Os dois primeiros aderiram totalmente ao pedido. No PMDB, Leonídio
Bouças e o novato Tony Carlos não assinaram.
Base. - Três deputados assinaram.
Marques Abreu (PTB), Fred Costa (PEN) e Sargento Rodrigues (PDT).
Arquivo
Apuração. Exceto pela CPI da Telefonia,
entre junho de 2013 e fevereiro deste ano, a última comissão na Assembleia foi
em 2005, quando as operações da mineradora MBR foram investigadas.
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