QUINTA-FEIRA, 24 DE
ABRIL DE 2014
Servidores da educação denunciam má administração
do Governo do Estado
Foi realizada pelos servidores
estaduais da educação, na tarde da última quinta-feira (24), no pátio da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, uma assembléia para cobrar do governo
estadual providências em favor da melhoria da educação no estado. O evento
marcou também a abertura da 15ª Semana Estadual da educação.
O
evento traz mais uma vez para a pauta assuntos como a declaração de
inconstitucionalidade da Lei 100, que atormenta a vida de milhares de
servidores, colocados em situação de incerteza pela irresponsabilidade,
ganância e má administração do governo estadual. Sem levar em consideração o
risco que tal artimanha representava, a gestão do então governador Aécio Neves
foi responsável pela criação da Lei 100, que hoje é o flagelo de pelo menos 52
mil pessoas.
Outro
tema recorrente é a exigência da aplicação dos 25% da arrecadação estadual em
educação, o que não é feito pelo governo estadual. Além de sucatear a educação,
esta medida do Choque de Gestão desrespeita a constituição que determina a
aplicação mínima dos 25% . Os servidores cobram também que os 8 bilhões não
investidos em educação nos últimos 10 anos sejam devidamente pagos. O respeito
à Lei Nacional do Piso Salarial também é outra demanda dos servidores, que têm
seus salários abaixo do piso e suas carreiras congeladas há anos.
Outro
direito demandado é o de que os professores possam se alimentar na escola.
Desde o ano passado, o Governo do Estado determinou que é proibido aos
professores se alimentarem da merenda escolar. Como bem lembra o deputado
Rogério Correia, todo recurso para a merenda é proveniente do governo federal.
“Todo recurso para a merenda vem do Governo Federal e não há um centavo de
complementação por parte do governo estado.”, afirmou Rogério.
Arrebentando o Ensino Médio
A
secretaria implantou no último ano o programa “Reinventando o Ensino Médio”,
que tem na verdade defasado a aprendizagem. Com o programa foi criado um sexto
horário, que de acordo com o governo seria para a capacitação profissional dos
alunos.
Contudo,
não houve investimentos nos profissionais ou na estrutura das escolas, para que
pudessem executar com o mínimo de êxito o programa, que tem sido criticado pela
maioria dos professores que trabalham com ele. Outro absurdo é a exigência da
apresentação da carteira de trabalho, por parte daqueles que necessitam estudar
à noite. Um processo excludente, pois retira da educação a condição de
libertadora e a transforma em objeto de imposição.
Propostas
A
assembléia serviu também para referendar junto aos servidores da educação
presentes as propostas para condução dos trabalhos da direção estadual do
SIND-UTE/MG. São elas:
1)
Ação de danos morais contra os responsáveis por colocá-los na situação de
incerteza em que se encontram, devido aos tramites da Lei 100.
2)
Denúncia pedindo a apuração de responsabilidades por improbidade
administrativa.
3)
Intensificar os questionamentos ao Governo de Minas sobre as situações
previdenciária, dos diretores de escola, ajustamento funcional e licença
médica.
4)
Assembléias locais e atividades da categoria realizados pela sub sede.
5)
Promoção do Encontro Nacional de funcionários da educação.
6)
Cobrar a nomeação imediata dos concursados para todas as vagas divulgadas no
edital do concurso.
7)
Exigir que o Governo divulgue qual é realmente o número de cargos vagos na rede
estadual.
Prefeituras tiveram até HOJE, sexta-feira 25,
para adesão ao
Saúde na Escola
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| No ano passado, 44 mil escolas
com maioria de estudantes beneficiários do Bolsa Família integraram o programa,
que envolve avaliação das condições de saúde dos alunos, ações de promoção da
importância dos cuidados e de prevenção de doenças e capacitação das equipes
técnicas que acompanham as crianças e jovens
Brasília, 23 – As secretarias municipais de saúde e educação de todo o país têm
até sexta-feira (25) para incluir as escolas públicas, inclusive creches e
pré-escolas, no Programa Saúde na Escola. No ano passado, 44 mil escolas com
maioria de estudantes beneficiários do Bolsa Família fizeram a adesão – 55% do
total de 80 mil unidades que participaram.
O objetivo do governo federal em 2014 é
garantir a continuidade das ações nas unidades atendidas e promover a inclusão
de novas instituições. “Esperamos que mais instituições façam a adesão ao
programa. Nosso objetivo é fortalecer essa articulação”, afirmou a coordenadora
geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo.
Segundo Juliana Macedo, é importante que os
gestores responsáveis pelo Bolsa Família nos municípios mobilizem as
secretarias de saúde e de educação para ampliar o número de escolas
participantes que tenham maior quantidade de alunos beneficiárias do programa
de transferência de renda. “Essa articulação é fundamental, pois amplia o
acesso dos estudantes beneficiários do Bolsa Família aos serviços de saúde,
priorizando crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade social”,
avalia.
O Saúde na Escola envolve ações diversas
que avaliam as condições de saúde dos alunos, promovem da importância dos
cuidados e da prevenção de doenças e ainda capacitam as equipes técnicas que
acompanham crianças e jovens. Entre elas, se destacam a avaliação
antropométrica, da saúde bucal e ocular e da situação vacinal, informações
sobre direito sexual e reprodutivo, prevenção de doenças e de consumo de
drogas. As prefeituras que aderem ao programa recebem recursos do Ministério da
Saúde para execução das atividades.
Uma novidade do programa em 2014 é que as
creches atendidas pelo programa poderão optar por participar do NutriSUS,
iniciativa que faz parte do Brasil Carinhoso. Por meio dela, as unidades
recebem sachês com vitaminas e minerais em pó, para serem adicionados em uma
das refeições oferecidas às crianças.
”Há estudos e experiências comprovando que
a inclusão de multivitamínicos na alimentação das crianças nessa faixa etária
contribui para o desenvolvimento infantil”, destaca o diretor de Programas do
MDS, Marcelo Cabral. Segundo ele, países como Índia e Bangladesh fazem uso, com
sucesso, dessa suplementação, que pode suprir a carência de ferro e de outros
nutrientes nessa faixa de maior risco.
Para
aderir ao Saúde na Escola, o gestor municipal deve acessar o Portal do Gestor
da Atenção Básica, no endereço http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/.
Neste ano, o processo de adesão foi
simplificado. Ao acessar o sistema, as equipes de saúde e educação encontrarão
os dados pactuados em 2013, com atualização do número de estudantes conforme o
último Censo Escolar. Esses dados poderão ser mantidos ou alterados, de acordo
com a realidade de cada município. No final do processo, haverá um ícone para
confirmar a adesão, sem necessidade de anexar o Termo de Compromisso.
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