domingo, 6 de abril de 2014

QUANDO NOS GESTORES AFLORAM A MENTIRA E A ENGANAÇÃO...


 

SEXTA-FEIRA, 04 DE ABRIL
Lei 100 e o caos da educação:
o legado da gestão Anastasia
Deputado Rogério Correia e a coordenadora do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira
em manifestação dos servidores da educação em frente à Assembleia Legislativa / 
Foto: Sandro Abreu

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais ficou movimentada nesta quinta-feira, dia 3 de abril. Quase dois mil servidores da educação ocuparam as dependências da casa em protesto à irresponsabilidade do Governo do Estado em relação à Lei 100, que foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e demitiu 71 mil servidores mineiros esta semana. Uma cena que deixou marcado o último dia da gestão Anastasia e denunciou o maior legado deixado pelos governos tucanos em Minas Gerais: o caos na educação mineira.
A Lei Complementar n°100 foi criada em 2007 durante a gestão do então governador Aécio Neves e permitiu a investidura de 98 mil cidadãos em cargos públicos efetivos sem que houvesse concurso público. O que muitos não sabem é que a Lei 100 fazia parte de uma negociação entre o Governo do Estado e o Ministério da Previdência, que, em troca da incorporação de milhares de servidores ao sistema previdenciário, cedeu à gestão Aécio Neves o certificado de regularização previdenciária (CRP). O CRP é necessário para se obter recursos da União e possibilita a tomada de empréstimos de bancos internacionais. Uma medida de Choque de Gestão temerária, eleitoreira e irresponsável, que prejudicou milhares de famílias mineiras e serviu para aumentar a dívida do Estado. 
Governo enganou servidores desde o início

A promessa de estabilidade na carreira foi a principal arma de Aécio Neves ao iludir os servidores da educação que caíram na armadilha da Lei 100. Uma carta enviada pelas secretárias de Estado Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) e Ana Lúcia Almeida Gazzola (Educação), enviada em 2011 aos servidores efetivados pela Lei 100, induziu os servidores a acreditar que seus cargos estariam garantidos pela lei. Hoje, 71 mil servidores enganados pelo Governo do Estado pairam na incerteza do seu futuro, sem emprego garantido e buscam a garantia de seus direitos.
Carta enviada pelo Governo do Estado aos servidores efetivados pela Lei 100

Manifestação reuniu quase 2 mil servidores

A manifestação organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhados em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reuniu quase dois mil servidores na ALMG. Os manifestantes gritaram palavras de ordem, cantaram músicas de protesto e realizaram um ato em frente ao prédio principal da ALMG. A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, denunciou as mazelas enfrentadas pelos servidores estaduais.
Os ocupantes permaneceram na ALMG até conseguirem uma reunião com o Governo do Estado, o que só foi ocorrer quase meia-noite. Durante este tempo, o deputado Rogério Correia permaneceu com a categoria e negociou uma reunião entre governo estadual e sindicato. O encontro foi agendado para esta sexta-feira, 4 de abril, às 15h.
Estiveram presentes na manifestação servidores de Belo Horizonte, Contagem, Itaobim, Medina, Diamantina, Sete Lagoas, Jordânia, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Turmalina, Vespasiano, Perdões, Alfenas, Unaí, Montes Claros, Espinosa, Jaíba, Rio Pardo de Minas, Betim, Caratinga, Uberlândia, Ituiutaba, Juiz de Fora, Nanuque, Ponte Nova, Ubá, Capinópolis, Almenara, Uberaba, Ribeirão das Neves, Piranga, Sabará, Divinópolis, Januária, Viçosa e Bom Despacho.
Confira o vídeo:
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Uma matéria sobre a manifestação também 
foi veiculada pela Rede Record e você pode conferir
AQUI: video
O caos na educação
Além da Lei 100, outros problemas na educação têm sido alvo de denúncias dos servidores. A desvalorização dos profissionais de educação é uma constante do Governo de Minas, que mantém a carreira destes servidores congelada desde 2011, não cumpre a Lei Federal do Piso Salarial e os proíbe de se alimentar da merenda escolar. Uma determinação recente da Secretaria de Estado passou a exigir a apresentação de carteira de trabalho para estudantes entre 14 e 16 anos que queiram se matricular no período noturno. O programa Reinventando o Ensino Médio também tem sido bastante criticado, principalmente por incluir um sexto horário de aulas, forçando alunos a permanecerem até mais tarde nas escolas.
Esta semana o deputado Rogério Correia fez um pronunciamento no Plenário da ALMG denunciando os problemas enfrentados pela educação mineira.
Assista:
video

ALMG irá debater a questão

O caos na educação resultado do Choque de Gestão de Aécio e Anastasia será tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública da ALMG na próxima terça-feira, dia 8 de abril, às 9h. A reunião foi requerida pelo deputado Rogério Correia após um episódio de desrespeito enfrentado pelos servidores da educação, numa tentativa frustrada de debate público sobre a educação. Foram convidadas para a audiência da próxima semana as secretárias de Estado Renata Vilhena e Ana Lúcia Gazzola, além das entidades representativas das categorias da educação pública.