SEXTA-FEIRA, 04 DE
ABRIL
Lei 100 e o caos da educação:
o legado da gestão Anastasia
 |
Deputado Rogério Correia e a coordenadora do Sind-UTE/MG
Beatriz Cerqueira
em manifestação dos servidores da educação em frente à
Assembleia Legislativa /
Foto: Sandro Abreu
A Assembléia Legislativa
de Minas Gerais ficou movimentada nesta quinta-feira, dia 3 de abril. Quase
dois mil servidores da educação ocuparam as dependências da casa em protesto à
irresponsabilidade do Governo do Estado em relação à Lei 100, que foi julgada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e demitiu 71 mil servidores mineiros
esta semana. Uma cena que deixou marcado o último dia da gestão Anastasia e
denunciou o maior legado deixado pelos governos tucanos em Minas Gerais: o caos
na educação mineira.
A Lei
Complementar n°100 foi criada em 2007 durante a gestão do então governador
Aécio Neves e permitiu a investidura de 98 mil cidadãos em cargos públicos
efetivos sem que houvesse concurso público. O que muitos não sabem é que a Lei
100 fazia parte de uma negociação entre o Governo do Estado e o Ministério da
Previdência, que, em troca da incorporação de milhares de servidores ao sistema
previdenciário, cedeu à gestão Aécio Neves o certificado de regularização
previdenciária (CRP). O CRP é necessário para se obter recursos da União e
possibilita a tomada de empréstimos de bancos internacionais. Uma medida de
Choque de Gestão temerária, eleitoreira e irresponsável, que prejudicou
milhares de famílias mineiras e serviu para aumentar a dívida do Estado.
Governo enganou servidores
desde o início
A
promessa de estabilidade na carreira foi a principal arma de Aécio Neves ao
iludir os servidores da educação que caíram na armadilha da Lei 100. Uma carta
enviada pelas secretárias de Estado Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) e
Ana Lúcia Almeida Gazzola (Educação), enviada em 2011 aos servidores efetivados
pela Lei 100, induziu os servidores a acreditar que seus cargos estariam
garantidos pela lei. Hoje, 71 mil servidores enganados pelo Governo do Estado
pairam na incerteza do seu futuro, sem emprego garantido e buscam a garantia de
seus direitos.
Carta enviada pelo Governo do Estado aos
servidores efetivados pela Lei 100
Manifestação reuniu quase 2 mil
servidores
A
manifestação organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhados em Educação de
Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reuniu quase dois mil servidores na ALMG. Os
manifestantes gritaram palavras de ordem, cantaram músicas de protesto e
realizaram um ato em frente ao prédio principal da ALMG. A coordenadora do
sindicato, Beatriz Cerqueira, denunciou as mazelas enfrentadas pelos servidores
estaduais.
Os
ocupantes permaneceram na ALMG até conseguirem uma reunião com o Governo do
Estado, o que só foi ocorrer quase meia-noite. Durante este tempo, o deputado
Rogério Correia permaneceu com a categoria e negociou uma reunião entre governo
estadual e sindicato. O encontro foi agendado para esta sexta-feira, 4 de
abril, às 15h.
Estiveram
presentes na manifestação servidores de Belo Horizonte, Contagem, Itaobim,
Medina, Diamantina, Sete Lagoas, Jordânia, Ipatinga, Coronel Fabriciano,
Turmalina, Vespasiano, Perdões, Alfenas, Unaí, Montes Claros, Espinosa, Jaíba,
Rio Pardo de Minas, Betim, Caratinga, Uberlândia, Ituiutaba, Juiz de Fora,
Nanuque, Ponte Nova, Ubá, Capinópolis, Almenara, Uberaba, Ribeirão das Neves,
Piranga, Sabará, Divinópolis, Januária, Viçosa e Bom Despacho.
Confira o vídeo:
Uma matéria sobre a manifestação também
foi veiculada pela Rede
Record e você pode conferir
AQUI:
O
caos na educação
Além da Lei 100, outros problemas na educação têm sido
alvo de denúncias dos servidores. A desvalorização dos profissionais de
educação é uma constante do Governo de Minas, que mantém a carreira destes
servidores congelada desde 2011, não cumpre a Lei Federal do Piso Salarial e os
proíbe de se alimentar da merenda escolar. Uma determinação recente da
Secretaria de Estado passou a exigir a apresentação de carteira de trabalho
para estudantes entre 14 e 16 anos que queiram se matricular no período
noturno. O programa Reinventando o Ensino Médio também tem sido bastante
criticado, principalmente por incluir um sexto horário de aulas, forçando
alunos a permanecerem até mais tarde nas escolas.
Esta
semana o deputado Rogério Correia fez um pronunciamento no Plenário da ALMG denunciando
os problemas enfrentados pela educação mineira.
Assista:
ALMG irá debater a questão
O caos na educação resultado do Choque de
Gestão de Aécio e Anastasia será tema de audiência pública da Comissão de
Administração Pública da ALMG na próxima terça-feira, dia 8 de abril, às 9h. A
reunião foi requerida pelo deputado Rogério Correia após um episódio de
desrespeito enfrentado pelos servidores da educação, numa tentativa frustrada
de debate público sobre a educação. Foram convidadas para a audiência da
próxima semana as secretárias de Estado Renata Vilhena e Ana Lúcia Gazzola,
além das entidades representativas das categorias da educação pública.
|
