QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014
PEC da Gasmig:
mais um capítulo da
privataria tucana
Mais
uma vez o tucanato e seus aliados acenam para o campo das privatizações. Eles
parecem adorar esse tipo de manobra para desestatizar o patrimônio do povo e
entregá-lo de mão beijada aos grandes grupos econômicos privados.
Na
última terça-feira (24), foi apresentada na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais uma proposta de Emenda Parlamentar Estadual, que permitiria a venda de
ações de empresas públicas que não são administradas de forma direta, ou seja,
aquelas que não estão diretamente sobre a tutela do estado.
Caso da
Gasmig, alvo direto da manobra, que tem como acionistas a Cemig (59,6%), a
Petrobras – Gaspetro (40%) e o município de Belo Horizonte (0,4%).
Há no artigo 14 da Constituição Estadual
(CE) um mecanismo, criado durante o governo Itamar Franco, que barra esse tipo
de negociata com o patrimônio estatal. Trata-se da PEC 50, de 2001, da qual
Rogério Correia foi relator.
Esse Projeto de Emenda Constitucional protegeu as
empresas públicas e suas subsidiárias da privatização e exigiu lei específica
para alienação de ações. A PEC exige 3/5 dos votos dos deputados estaduais e
que haja um referendo popular para que uma desestatização seja permitida. Ou
seja, a população tem de ser ouvida nesse caso. Nada mais justo, se as empresas
do estado pertencem ao povo mineiro, não a grupos políticos e econômicos.
Os 33 deputados da bancada governista
parecem não concordar com isso e pretendem, através da PEC 68, alterar o artigo
14 da CE e negociar parte do controle acionário da Gasmig.
Outro grande temor
por parte dos trabalhadores e do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais é
o fato da alteração mexer no teor universal da lei, abrindo brechas para que
novas privatizações sejam realizadas, podendo vir a prejudicar empresas como a
COPASA.
Quem perde com isso é o povo mineiro, pois
esta PEC beneficia o projeto neoliberal, visando apenas o lucro dos grandes
grupos econômicos, tirando divisas das mãos do estado, que fica no prejuízo.
Um
exemplo disso é a parceria firmada entre a Cemig e a Companhia Espanhola de Gás
Natural Fenosa (GNF).
Esta associação deu origem à empresa Gás Natural do
Brasil (GNB). Os termos da sociedade ainda não foram divulgados, mas o que se
estipula é que a CEMIG ficará com no máximo 30 % das ações. Se isso também não
é privatização, não sei mais o que é.
Uma reunião entre parlamentares e os
trabalhadores da Gasmig esta semana buscará soluções para o impasse e pensará
estratégias para conter os malefícios da PEC 68
Privatizações já deram muita
dor de cabeça em Minas Gerais
Em Minas Gerais, os governos tucanos sempre
causaram estragos ao patrimônio do estado. No passado, em esfera nacional, os
tucanos privatizaram várias empresas consideradas não apenas tesouros dos
brasileiros, mas com uma ligação muito íntima com o povo mineiro. Entre elas, a
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Vendida em 1997 por cerca de 3,3 bilhões de
reais, hoje a CVRD está avaliada em mais de 180 bilhões de reais. No período em
que foi privatizada, houve projeção de que vários empregos seriam gerados. Não
foi o que de fato aconteceu. Em 2008, o então presidente Lula chegou a agir
energicamente contra 1.300 demissões ocorridas na empresa.
Frente a quadros como esses, quais
garantias os servidores da Gasmig têm quanto à segurança de seus empregos?
