QUANDO SE
DESCOBRE PELOS, MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OU PELA POLÍCIA FEDERAL,
LÁ SE FORAM MILHÕES DE REAIS, QUE NEM SEMPRE VOLTARÃO AOS COFRES PÚBLICOS:
13 de maio de 2013
Levantamento inédito feito pelo 'Estadão Dados' mostra que mais da metade dos
contratos para obras ou programas feitos via convênios têm interferência de um
deputado ou de um senador.
Daniel
Bramatti e Diego Rabatone - O Estado de S.Paulo
Mais da metade dos convênios assinados pelo
governo Dilma Rousseff têm um "padrinho" no Congresso - um deputado
ou senador que, com emendas ao Orçamento da União, repassa dinheiro para
prefeituras, órgãos estaduais e entidades privadas.
Levantamento inédito feito
pelo Estadão Dados mostra
que, dos 20,9 mil convênios assinados desde 2011, 12,1 mil (58%) são vinculados
a emendas que parlamentares fizeram ao Orçamento.
Essas emendas destinaram R$ 5,4
bilhões para as bases eleitorais de deputados e senadores, dos quais R$ 1,38
bilhão já foi desembolsado. É por meio de convênios que a União faz repasses
(transferências voluntárias) a obras e programas sociais em Estados e
municípios.
O parlamentar faz a emenda a uma
obra ou programa. Para concretizá-los, o governo faz convênios. O parlamentar
também pode fazer emenda para obra federal. Neste caso, não gera um convênio.
Além dos convênios, há também os repasses obrigatórios de parte da receita de
impostos.
O rateio dos convênios por partido
mostra que os governistas PMDB, PT, PP e PR foram, nesta ordem, os principais
beneficiados pelas verbas que já chegaram ao destino final. Mas o ranking muda
quando se considera o valor pago por parlamentar. Nesse caso, o PT cai para o
sétimo lugar, enquanto o PP assume a ponta, seguido por PR, PTB, PC do B, PMN e
PMDB.
A distribuição per capita dos
recursos indica que o governo privilegia aliados, mas não os totalmente fiéis.
Bancadas como as do PP, PR e PTB raramente votam unidas e, às vezes, se unem à
oposição para pressionar o governo a liberar recursos.
Os petistas, que na maioria votam
com Dilma por compromisso partidário, recebem menos benesses que outros
aliados, mas estão à frente da oposição no ranking dos convênios. Enquanto cada
parlamentar do PT conseguiu, em média, enviar R$ 1,6 milhão para suas bases
desde 2011, o desembolso para integrantes do DEM e PSDB ficou, respectivamente,
em R$ 1,3 milhão e R$ 1 milhão.
O Basômetro, ferramenta do Estadão Dados que mede o
índice de governismo, indica que petistas, na média, se alinham ao governo em
97% das votações na Câmara. Os índices do PP, do PR e do PTB são,
respectivamente, de 88%, 78% e 84%.
O viés partidário na distribuição
das verbas fica mais evidente quando se examina a liberação por ministério. O
PMDB tem 16% dos congressistas, mas conseguiu liberar 36% dos recursos para
convênios do Ministério da Agricultura, órgão que controla desde o governo Lula.
O PP, que tem apenas 6% dos
deputados e senadores, ficou com a maior parcela (13%) das verbas de convênios
do Ministério das Cidades, que comanda.
O ministério que mais liberou
recursos para convênios vinculados a emendas é o da Saúde, controlado pelo PT.
O partido está em primeiro no ranking de verbas, mas não se observa
desproporção entre o peso do partido (16% dos parlamentares) e o montante
liberado (15%). É também no Ministério da Saúde que a oposição se sai melhor:
juntos, PSDB e DEM liberaram 23% das verbas para convênios, apesar de os
partidos concentrarem apenas 19% dos parlamentares.
Nem toda emenda parlamentar se
transforma em convênios, mas essa modalidade é a mais usada para levar recursos
às bases eleitorais. No total, 21 pastas realizaram convênios vinculados a
emendas desde 2011.
O Siconv, cadastro de convênios da
União, não identifica autores das emendas que alimentam cada repasse. Para
identificar os "padrinhos" e partidos, o Estado cruzou a base de convênios com a da
execução orçamentária de 2011, 2012 e 2013.
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