MINAS
7
DE JUNHO DE 2014
GOVERNO MINEIRO
MANTÉM ADOLESCENTES
EM PRESÍDIO
Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça constatou que 70
jovens em conflito com a lei e que deveriam cumprir medidas socioeducativas
estão presos em cadeias públicas e presídios; o juiz auxiliar da presidência do
CNJ, Márcio da Silva Alexandre, ficou impressionado com o que viu em Minas; “Os
adolescentes estão abandonados. Completamente abandonados. Cela não é
local para adolescente. Eles estão sendo vítimas de violência praticada pelo
Estado”, criticou; governo de Minas alega falta de vagas no socioeducativo.
Helena
Martins, da Agência Brasil
Dezesseis presídios e
seis cadeias públicas de Minas Gerais mantêm adolescentes presos. Ao todo, 70
jovens em conflito com a lei e que deveriam cumprir medidas socioeducativas
estão em estabelecimentos inadequados, segundo o Governo do Estado de Minas
Gerais.
A situação decorre da
falta de vagas no sistema socioeducativo mineiro, e vai de encontro ao que
estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Nesta semana, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre, fez inspeções em unidades
do sistema prisional de Minas e viu de perto a situação. “Os adolescentes estão
abandonados. Completamente abandonados”, criticou. Ele relatou à Agência
Brasil que encontrou 13 adolescentes presos em uma das cadeias públicas.
No presídio Juatuba, três jovens convivem em uma cela de cerca de 4 metros
quadrados (m²), com apenas duas camas cimentos, um sanitário e um chuveiro
elétrico.
O juiz, que também
integra a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, disse que os adolescentes
passam a maior parte do dia trancados, podendo sair apenas para tomar banho de
sol.
Na visita, Alexandre encontrou a grade fechada e alega que
não havia condição de tratamento para socializar e educar os jovens, que eram
tratados por agentes penitenciários e não por técnicos especializados, conforme
determina a lei.
“Cela não é local para
adolescente. Adolescente tem que ficar em quarto, em um local de internação e
não em um presídio”, destacou. Um dos jovens já sentenciado está preso há um
ano; outro, há seis meses. O terceiro adolescente preso aguarda julgamento.
“Eles estão sendo vítimas de violência praticada pelo
Estado”, destacou o juiz do CNJ, que chamou atenção para a “aparente inércia
dos órgãos de Estado”, já que a situação é de conhecimento do Ministério
Público (MP) e do Poder Judiciário do estado, mas se perpetua há pelo mais de
um ano.
Diante da ausência de
defensores para os adolescentes, o CNJ acordou com o governo mineiro que eles
devem ser remanejados. Segundo o governo, isso será feito em até 30 dias.
“Estes jovens representam 5,5% do total de acautelamentos no sistema
socioeducativo mineiro.
Há, hoje, 1.648 adolescentes em conflito com a lei
cumprindo medidas em estabelecimentos adequados ao Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, disse, em nota, a Secretaria de Estado de
Defesa Social (Sedes). O órgão antecipou que até janeiro de 2015, serão abertas
200 vagas em estabelecimentos adequados para o cumprimento de medidas
socioeducativas.
O CNJ também
encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de investigação
da atuação do MP diante das prisões. A falta de abordagem adequada para os
jovens não é restrita a Minas Gerais.
Na última segunda-feira (2), adolescentes latino-americanos
participaram da 44a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos
(OEA), durante a qual leram uma carta em que denunciam tentativas de reduzir a
maioridade penal e a ineficiência dos Estados em garantir os direitos e cumprir
as leis nacionais e internacionais de proteção à criança e ao adolescente.
De acordo com o
integrante da coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente (Anced), Pedro Pereira, organizações da sociedade
civil têm denunciado a situação do sistema socioeducativo brasileiro em âmbito
internacional. Ele avalia que “mesmo que não se denomine presídio, a estrutura
do sistema socioeducativo se assemelha à do presídio”, inclusive com diversos
registro de maus tratos contra os jovens e de ausência de medidas
socioeducativas efetivas.
“De maneira geral,
você tem um conjunto de violações, desde a falta de medidas de educação até
condições básicas de estrutura, além da tortura e do aumento das medidas de
internação”, avalia.
Para enfrentar a
situação, de acordo com Pereira, é preciso apostar em outras formas de
resolução de problemas que envolvem adolescentes em conflito com a lei, “como
as medidas não restritivas de liberdade, que têm sido pouco ofertadas”.
Para
tanto, ele destaca que cada município deve ter um plano de atendimento
socioeducativo para prever e organizar as ações.
BRASIL
4
DE JUNHO DE 2014
INSATISFAÇÃO CRESCE,
MAS
DILMA
É APROVADA POR 51%
Mesmo com o aumento de 55% para 72% no percentual de
insatisfeitos com a economia e a situação do País às vésperas da Copa do Mundo,
maioria tem opinião favorável sobre a presidente Dilma Rousseff; pesquisa do
Pew Research Center, de Washington, mostra que 51% disseram ter boa impressão
de Dilma; índice é a soma dos resultados positivos dos dois principais
presidenciáveis da oposição; Aécio Neves (PSDB) recebe aprovação de 27%,
enquanto Eduardo Campos (PSB) ficou com 24%; osso duro
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– Poucos avaliaram como
positivo um dos resultados da pesquisa do instituto Pew Research Center, com
sede em Washington, divulgada nesta terça-feira 3. O levantamento apontou que o
número de brasileiros insatisfeitos com a economia e com a situação geral do
País às vésperas da Copa do Mundo é de 72%. Pouco antes das manifestações de
junho do ano passado, esse patamar era de 55%, segundo o mesmo instituto.
Apesar de expectativas
negativas em relação ao País, 51% dos entrevistados disseram ter uma visão
favorável sobre a presidente Dilma Rousseff. O percentual é bem mais alto do
que o registrado pelos seus prováveis adversários na eleição, Aécio Neves
(PSDB), que recebeu aprovação favorável de 27% dos brasileiros, e Eduardo
Campos (PSB), de 24%.
A cifra de Dilma significa a soma do resultado dos
pré-candidatos à Presidência da República pelo PSDB e pelo PSB, um sinal de que
os nomes da oposição ainda não passam confiança ao eleitorado. A fatia que tem
imagem desfavorável em relação a Aécio é de 53%, superior aos 49% que avaliam
Dilma negativamente. Já o ex-governador de Pernambuco é visto de modo
desfavorável por 47% dos entrevistados.
Copa do Mundo
No levantamento divulgado ontem, de seis a cada 10 entrevistados
disseram que sediar a Copa é ruim para o Brasil. Por outro lado, 35% dos
entrevistados avaliam que o Mundial, que começa no próximo dia 12, irá ajudar a
imagem do Brasil no exterior, contra 39% que consideram que o evento irá
prejudicar.
A pesquisa do Pew Research Center se baseou em 1.003 entrevistas
entre 10 e 30 de abril em todo o País. A mostra tem margem de erro de 3,8
pontos percentuais para cima ou para baixo.
