17 DE JUNHO DE 2014
MINAS GERAIS DEVE
R$ 4 BI EM PRECATÓRIOS
A dívida do Estado em precatórios do TJ-MG já
ultrapassa dos R$ 4 bilhões, em números corrigidos; segundo a Comissão Especial
de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais,
o pagamento
desses compromissos está atrasado desde 2004
Pautando Minas - A dívida do Estado
em precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já ultrapassa dos
R$ 4 bilhões, em números corrigidos. Segundo Alfredo Baracho Júnior, presidente
da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Minas Gerais, o pagamento desses compromissos está atrasado desde 2004.
"O Estado divulga o que paga, mas esconde o que deixa
de pagar", critica Baracho. Ele se refere ao recente anúncio, feito com
alarde pelo governo mineiro, da quitação dos precatórios do Tribunal Regional
do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Só que o desembolso, de R$ 3,6 milhões, foi
irrisório em face da dívida total em precatórios.
Segundo o advogado,
desde 2009 o governo mineiro destina menos de 1% da receita para saná-la e o
acúmulo de precatórios, que são dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça,
pode dificultar a obtenção de empréstimos pelo governo mineiro, impedir o
repasse de verbas da União e culminar com o sequestro de verbas públicas para o
pagamento dos credores.
Uma ação tramita no
Supremo Tribunal Federal (STF) para definir regras de pagamento de precatórios
e pode determinar que eles sejam pagos até 2018, o que irá comprometer de forma
severa o orçamento estadual nos próximos anos, fazendo com que o governo tenha
que reservar mais de 1,5% da receita para quitar estas dívidas.
Presidente da Comissão
de Direitos Humanos e interlocutor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
com o TJMG, o deputado Durval Ângelo (PT) relata que recebe reclamações
frequentes de credores do estado.
"O governo faz
uma espécie de um leilão atualmente. Para ele te pagar, você tem que aceitar
ter desconto. Tem gente que tem 300 mil para receber, por exemplo, e faz um
acordo para receber 30, 40 mil reais", afirma ele.
De acordo com Durval,
as pessoas que não aceitam os acordos com o governo de Minas Gerais têm seus
pagamentos preteridos. O Projeto de Lei 4963/2014, da deputada Lisa Prado
(PROS), propõe o uso temporário de até 25% dos depósitos judiciais de tributos
para pagamento de precatórios.
A medida é uma
sugestão da OAB para contribuir com a quitação dos títulos devidos. O texto
prevê que o estado possa utilizar parte do montante disponível no Banco do
Brasil para sanar estas dívidas, mas aguarda apreciação do plenário da ALMG.