MINAS
24 DE JULHO DE 2014
PIMENTEL
PROMETE SUBIR
EFETIVO DA DEFENSORIA
O candidato ao governo de Minas pelo PT, Fernando Pimentel,
se comprometeu com a garantia de acesso à Justiça para todos os cidadãos
mineiros, um direito constitucional que, segundo o petista, tem sido negado à
população carente pela falta de defensores públicos nos municípios; "Nós
vamos rapidamente rever isso, seja equipando melhor e aumentando o efetivo da
Defensoria, seja usando o recurso dos advogados dativos, porém da forma
correta, ou seja, usando e pagando, que é o que não tem sido feito pelo governo
atual", afirmou
Pautando Minas - A carência de defensores públicos em Minas Gerais foi uma das
questões apresentadas pelo presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves, em
encontro com o ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato a governador Fernando
Pimentel (PT) nesta quarta-feira, 23.
Das 296 comarcas do Estado, apenas 102 têm defensores, o que equivale
a 34,5% do total. Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), do governo federal, apontou um déficit de 1.066 defensores
públicos no Estado, o que configura uma das situações mais críticas do país
nessa área.
Na reunião, Pimentel
se comprometeu com a garantia de acesso à Justiça para todos os cidadãos
mineiros, um direito constitucional que, segundo o candidato da Coligação Minas
Pra Você, tem sido negado à população carente pela falta de defensores públicos
nos municípios.
"Chegando ao governo, nós vamos rapidamente rever isso,
seja equipando melhor e aumentando o efetivo da Defensoria, seja usando o
recurso dos advogados dativos, porém da forma correta, ou seja, usando e
pagando, que é o que não tem sido feito pelo governo atual", disse o
candidato.
Por causa da falta de defensores, o Estado contrata os chamados
advogados dativos para dar andamento aos processos penais e defender a
população carente. O problema é que, no governo atual, o pagamento dos dativos
tem sido dificultado, o que levou a OAB a recomendar que os advogados recusem a
nomeação para esta função.
"Como o Estado tem atrasado o pagamento dos dativos, esse
acompanhamento está muito precário em Minas. Então, uma das causas da lentidão
da Justiça e até da impunidade é a ausência, a omissão do governo do Estado.
Isso tem que ser mudado", afirmou Pimentel.
A ausência de advogados contribui diretamente para a lentidão
dos processos. Quando não há defensor público na cidade, o juiz é obrigado a
chamar um dativo. Mas, se não há dativos, os processos ficam parados. Há cerca
de 11 mil profissionais cadastrados pela OAB para atender, na condição de
dativos, as comarcas não cobertas pela Defensoria Pública.
No mês passado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional
80/2014, resultado da aprovação da PEC 247/2013, proposta pelo deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) e relatada em Comissão Especial pelo deputado Amauri
Teixeira (PT-BA).
A emenda determina um
prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal dotem todas
as comarcas de defensores públicos.
