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QUARTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Sindieletro denuncia
falta de transparência do
governo estadual com venda de imóveis da CEMIG
Na tarde da última segunda
feira, chegou ao Deputado Rogério Correia, através do Sindieletro, a denúncia
de que o Governo de Minas Gerais estaria negociando de forma ilegal imóveis
pertencentes à Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig).
O processo que definiu a
venda desses imóveis estaria sendo realizado sem que o sindicato ou a Assembléia
Legislativa de Minas Gerais tomassem conhecimento.
Ainda de
acordo com a denúncia apresentada pelo Sindieletro, estes imóveis urbanos e
rurais estão sendo anunciados e arrematados em pregões eletrônicos, do portal
de compras da CEMIG, no site da empresa.
Contudo, não é mais
possível acessar às informações dos imóveis licitados, pois os editais não se
encontram mais disponíveis.
As
vendas poderiam ainda estar ferindo o artigo 17 da Lei 8666/93, que exige a
comprovação de claro interesse público para que haja venda de qualquer bem
público.
Jefferson
Teixeira, um dos representantes do Sindieletro, informou que a entidade esteve
no Ministério Público para agilizar uma representação contra a venda dos
imóveis,
“Estivemos no MP ontem (15), e iremos pegar o resultado de nossa
solicitação hoje (16).
Segundo o que nos informou
o representante do MP, com o que ele tem em mãos é possível de recomendar à
CEMIG, que não realize as vendas.” informou.
O Bloco Minas Sem Censura, do qual o deputado
Rogério Correia é vice-líder, enviou também requerimento ao Ministério Público
respaldando a denúncia do Sindieletro e pedindo a suspensão imediata dos
processos licitatórios
até que sejam esclarecidas suas motivações.
Governo coloca à venda
122 imóveis até o fim deste ano
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Protesto.
O presidente do Sindieletro, Jairo Nogueira, acionou o Ministério Público
para evitar a venda
Até o fim de dezembro,
o governo de Minas vai leiloar pelo menos 122 terrenos e imóveis. A venda
envolve patrimônios da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Minas
Gerais Participações (MGI), Empresa Mineira de Parcerias (Emip) e da Secretaria
da Fazenda.
Se as vendas forem
executadas pelos lances mínimo estipulados nos pregões, o Executivo pode
arrecadar R$ 35 milhões. Os leilões têm pregões marcados para hoje, dia 19 e
dia 30 de dezembro.
Os bens mais valiosos pertencem à Cemig, que tem 39 itens
disponíveis para pregões. Os lances mínimos propostos pela empresa energética
do Estado somam mais de R$ 31,5 milhões. O total foi calculado a partir da soma
dos valores de 24 bens que estão sendo leiloados.
Somente um imóvel de 35,5 mil m², localizado no bairro São
Gabriel, em Belo Horizonte, tem lance inicial de R$ 12 milhões. Do patrimônio
da Cemig ainda estão sete terrenos que possuem áreas de Reserva Legal ou de
Preservação Permanente (APP).
Eles estão localizados
nos municípios de Itutinga e Nazareno, ambos no Campo das Vertentes, em Carmo
do Cajuru, Oeste de Minas, em Nanuque, no Vale do Mucuri, e em Bom Jesus de
Itaboana, no Rio de Janeiro. Segundo informações do governo, os imóveis da
Cemig são ofertados pela própria empresa.
Já a Empresa Mineira de Parcerias
(Emip) está colocando em leilão 41 imóveis localizados em 17 cidades mineiras
diferentes. O lance mínimo dos bens soma cerca de R$ 1,5 milhão. A entrega das
propostas para esse lote de venda está marcada para hoje, às 17h.
A
Minas Gerais Participações (MGI) ofertou neste mês 33 imóveis da Secretaria de
Fazenda que contabilizam de lance inicial R$ 911 mil.
Desses 33 imóveis oferecidos pela
Fazenda, 11 já foram vendidos nos leilões realizados o início deste mês. A
expectativa de arrecadação total, após a conclusão da venda do lote, é de R$
2,2 milhões.
Além
disso, a própria MGI vai leiloar mais nove edificações próprias, que podem
gerar, no mínimo, R$ 1,3 milhão. Dentre os bens estão imóveis localizados em
Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Contestação.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
(Sindieletro-MG) apresentou, no último dia 15, uma representação ao Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) que pede a suspensão dos leilões dos imóveis da
Cemig.
De acordo com o coordenador geral do
Sindieletro, Jairo Nogueira, o governo não deu explicações sobre venda dos
terrenos. “Queremos saber porque o patrimônio da empresa está sendo
desmanchado. A Cemig não precisa vender nada. Ela já tem lucros muito altos.”
Pregões
Corriqueiro. Neste ano, o governo de
Minas colocou em leilão 38 imóveis em Salvador, na Bahia, em junho. A oferta
mínima para o patrimônio somava R$ 1,9 milhão. A maior unidade tinha 1.800m².
Em janeiro, a MGI realizou a venda de oito imóveis localizados em Belo
Horizonte, Divinópolis e Uberlândia, Volta Redonda, Goiás, Bahia e Alagoas.
Grande.
Em março deste ano, o Executivo abriu propostas para a venda de oito terrenos
em Contagem e Betim. O maior terreno tem cerca de 50 mil metros quadrados e
lance mínimo de R$ 6 milhões.
Fonte: OTempo |
