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14/06/2015
Uma agenda para o desenvolvimento econômico:
ampliar as conquistas, afirmar o modo petista de governar
Dep. Sibá Machado - PT/AC
A agenda da
política social deve reafirmar o compromisso
com a geração
de emprego; o acesso à educação de qualidade
e a ampliação
dos serviços de saúde.
Concebida como uma estratégia para modificar uma estrutura econômica e
social, a política de desenvolvimento somente pode existir em uma sociedade que
haja tomado plena consciência dos seus problemas, haja formulado um projeto com
respeito ao próprio futuro em termos de desenvolvimento e haja criado um
sistema de instituições capaz de operar no sentido de realização desse projeto.
Celso Furtado
INTRODUÇÃO
O Partido dos Trabalhadores possui um compromisso histórico e uma longa
tradição de lutas pela afirmação de um modelo de desenvolvimento capaz de
articular a estabilidade macroeconômica, o crescimento da produção e a inclusão
social e produtiva de todos os brasileiros.
Esses propósitos
pautaram as políticas públicas implementadas nos doze anos de governo do
presidente Lula e da presidente Dilma. O Brasil observou a afirmação de um
ambiente macroeconômico centrado na estabilidade de preços. Conheceu taxas
médias de crescimento da produção que relembraram a tradição
desenvolvimentista. Vivenciou a ampliação e consolidação de um amplo sistema de
proteção social.
Houve aumento
expressivo e sustentado do nível de emprego. A cobertura previdenciária foi
estendida a um grande número de trabalhadores antes desatendidos. Foi
estruturado um amplo programa de garantia de renda mínima e combate à pobreza,
com repercussões positivas em termos de melhoria das condições nutricionais das
famílias, de ampliação do acesso e da permanência das Câmara dos Deputados
Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança crianças na escola, e de
cumprimento de uma agenda de atendimento básico de saúde da família. Houve ampliação
expressiva do acesso dos jovens aos programas de ensino técnico e ao ensino
superior.
Em 2008 o mundo
observou o desencadeamento, no âmbito do sistema financeiro da economia
norte-americana, de uma das maiores crises da história do capitalismo. Em 2010
a crise se estendeu ao continente europeu sob a forma de sucessivas
sinalizações de fragilidades das finanças públicas dos países da zona do Euro.
A partir de 2012 houve um forte movimento de perda de dinamismo da economia
chinesa em relação a sua média histórica.
O Brasil optou pela
adoção de uma política econômica orientada ao enfrentamento dos efeitos
adversos da crise internacional. Ao longo dos primeiros quatro anos posteriores
ao início das adversidades no âmbito externo - período entre 2010 e 2013 - o
Brasil cresceu a uma taxa média anual de aproximadamente 4% ao ano. Os níveis
de emprego apresentaram os melhores indicadores da história. A informalidade
das relações de trabalho foi reduzida. A renda real média foi ampliada. A
política econômica produziu resultados positivos.
Em 2012, finalmente
a crise alcançou os grandes países em desenvolvimento e promoveu uma retração
no nível de atividade econômica dessas nações. Em 2014, as incertezas geradas
por uma grande sucessão de fatos adversos na economia mundial finalmente
alcançaram a economia brasileira. Os esforços orientados à sustentação do nível
de atividade econômica alcançaram os seus limites, fato demonstrado pelo
comportamento dos indicadores fiscais e por uma pressão de preços, decorrente da
expansão moderada dos investimentos necessários à ampliação da oferta de bens e
serviços.
AGENDA
MACROECONÔMICA
Este é o momento
para uma nova agenda macroeconômica. Ele passa, necessariamente, pelo
reposicionamento da taxa de câmbio de modo a torná-la compatível com os
requisitos de competitividade da nossa indústria. Passa pela definição de uma
política monetária capaz de estabelecer uma taxa de juros de longo prazo
compatível com o investimento produtivo e o emprego. Passa por uma política fiscal
que garanta ao Estado um papel ativo e sustentável de promoção do
desenvolvimento econômico socialmente inclusivo.
Também é necessário
dar continuidade à diversificação da nossa pauta exportadora e dos nossos
parceiros comerciais. Além de consolidar as relações econômicocomerciais já
existentes, é fundamental o nosso governo aproveitar as janelas de
oportunidades e estimular o comércio internacional com novos parceiros. Há
inúmeras oportunidades a serem aproveitadas com a adoção de uma política comercial
mais agressiva.
A construção das
parcerias no âmbito dos BRICS é uma iniciativa que deve ser tomada como
referência no desenvolvimento da nossa política comercial, inclusive pelos seus
efeitos sobre a ordem geopolítica mundial, ainda dominada pelas instituições
arcaicas originadas no pós-guerra. O reforço do relacionamento bilateral com a
China, o Mercosul, a América Latina e a África, bem como a diversificação e
ampliação da pauta comercial com países do Oriente Médio inserem-se nessa
estratégica de inserção externa.
O desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação devem ocupar uma posição destacada na
agenda de políticas orientadas ao desenvolvimento produtivo. É essencial
ampliar os mecanismos de financiamento público, incentivar iniciativas
empresariais, aprofundar a integração entre os centros de pesquisa das
universidades públicas e o setor empresarial, e fazer avançar o marco legal
referente a este segmento de política pública. Esse é um requisito essencial
para a ampliação da participação da indústria, setor dinâmico da economia, no
PIB nacional.
AGENDA
TRIBUTÁRIA E FEDERATIVA
Um tema central
dessa agenda fiscal articula tributação e equilíbrio federativo. O nosso
sistema tributário é injusto. A principal base de sustentação da nossa
arrecadação é o consumo. Esse modelo favorece a injustiça tributária. Famílias
de baixa renda e de classe média arcam com uma carga tributária expressiva,
enquanto os ricos pagam pouco. Basta dizer que 54% da carga tributária recai
sobre os trabalhadores e a classe média e apenas 28% da carga tributária é paga
por quem tem alta renda e grande patrimônio. É obrigação nossa provocar esse
debate. É necessário e urgente promover a mudança desse cenário.
É inconcebível que o
Partido dos Trabalhadores não tenha debatido até hoje, com a sociedade
brasileira, esse vergonhoso e elitista modelo tributário. Precisamos ampliar e
aprofundar o debate acerca desse modelo e atacar o problema pela raiz, de modo
a reduzir o ônus tributário incidente sobre as famílias de baixa renda e da classe
média, e sobre o setor produtivo.
O caminho é a
ampliação da tributação sobre os grandes patrimônios e a alta renda. Essa é a
via para alcançarmos um quadro de melhor equidade fiscal e o aperfeiçoamento do
equilíbrio federativo. O patrimônio é uma base pertencente aos Estados e
Municípios. A renda é uma base compartilhada pela União com estes entes
federativos. Nesses termos, o modelo proposto poderá fortalecer as finanças dos
Estados e Municípios.
A Bancada Federal do
Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados desenvolveu um conjunto de
proposições legislativas orientadas a um novo modelo de tributação. A seguir,
algumas dessas iniciativas:
-
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: esse tributo incidirá sobre o conjunto de bens e direitos, situados
no país ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte, e que podem
ser caracterizados, como fortuna; esse tributo está previsto no inciso VII do
art. 153 da Constituição Federal, e aguarda regulação por lei complementar;
-
IMPOSTO SOBRE GRANDES HERANÇAS E DOAÇÕES: esse tributo já é parte constitutiva do sistema
tributário constitucional, sua arrecadação total responde por apenas 0,24% da
arrecadação tributária no Brasil, a ampliação da arrecadação efetiva e da
progressividade tributária requer mudanças na legislação;
-
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS, DIVIDENDOS NO BRASIL E REMESSAS PARA O EXTERIOR: a legislação brasileira prevê isenção
de Imposto de Renda de pessoas físicas quando da distribuição de lucros ou
dividendos, esse é um privilegio aos detentores de capital, enquanto os lucros
e dividendos gozam de isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até
27,5%; somente em 2013, foram US$ 30,6 bilhões enviados ao exterior como lucro
e dividendos, sem pagar um centavo de imposto, trata-se de uma sangria de
riquezas do Brasil para o exterior;
-
TRIBUTAÇÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: esse dispositivo estabelece um privilégio para as
rendas do capital, permitindo que as grandes empresas reduzam seus lucros
tributáveis a partir da dedução de uma despesa fictícia: os juros sobre o
capital próprio; é uma verdadeira excentricidade tributária, única no mundo,
criticada até pela OCDE, clube dos países mais ricos do mundo;
-
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – CPMF: essa foi uma contribuição destinada
especificamente ao custeio da saúde pública, da previdência social e do Fundo
de Combate e Erradicação da Pobreza, que vigorou entre janeiro de 1997 e
dezembro de 2007; é necessária a recriação desse tributo para viabilizar a ampliação
do financiamento da saúde pública;
-
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: o governo precisa aperfeiçoar os mecanismos de
cobrança da dívida ativa de modo a recuperar um volume de recursos públicos
estimados para dezembro de 2014 em R$ 1,4 trilhões, segundo dados da PGFN.
Também é importante que o governo desenvolva mecanismos rígidos de combate à
sonegação tributária, de modo a evitar que esta prática criminosa tenha êxito
no âmbito da nossa economia. A sonegação fiscal estimada para a economia brasileira,
para o ano de 2014, é de aproximadamente R$ 500 bilhões.
Em contrapartida a
essas iniciativas, deve haver uma progressiva redução da incidência tributária
sobre as famílias de baixa renda e da classe média, e sobre o setor produtivo,
em especial as micro e pequenas empresas. Isso é um requisito necessário para
que a mudança do sistema tributário não resulte em aumento da carga tributária.
No âmbito da estrutura do gasto público deve haver um aperfeiçoamento gerencial
dos programas de governo. Também é necessária a reavaliação e, se for o caso, a
redução criteriosa dos gastos tributários (renúncias fiscais) e dos subsídios
financeiros e creditícios.
AGENDA DE
POLÍTICAS SOCIAIS E INFRAESTRUTURA
Essa nova estrutura
de financiamento, associada aos efeitos fiscais positivos decorrentes da
retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis, deverão ser alocadas
em políticas associadas à infraestrutura e às políticas sociais.
A agenda da
infraestrutura produtiva deve abranger a ampliação da oferta de energia,
observados os requisitos de segurança energética, sustentabilidade ambiental e
modicidade tarifária. Outra linha de grande relevância é a logística: rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos, segmento para o qual o governo acabou de anunciar
um novo e ousado programa de investimentos baseado em concessões e parcerias
com setor privado.
As concessões
realizadas pelo sistema de outorga, nos quais o vencedor é quem paga ao governo
o maior bônus pelo direito de explorar um serviço, devem ser direcionadas
integralmente ao financiamento de políticas sociais. O mesmo direcionamento
deve ser adotado para os recursos que vierem a ser obtidos pelo governo em
decorrência de processos de abertura de capital acionário de empresas estatais
ou suas subsidiárias. Em todos os casos, esses recursos devem, em última
instância, fortalecer o modelo econômico orientado para a expansão do emprego
formal, a elevação da renda das famílias e a ampliação da inclusão social.
A agenda da
infraestrutura social e urbana deve ampliar os investimentos relacionados ao
transporte coletivo (por exemplo, metrôs, veículos leves sobre trilho - VLT) e
a habitação social (Programa Minha Casa Minha Vida), bem como acelerar os
investimentos em saneamento básico, em especial na coleta, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos, e na coleta e tratamento de esgoto.
A agenda da política
social deve reafirmar o compromisso com a geração de emprego e renda; a
garantia de renda mínima; o acesso à educação de qualidade em todos os níveis
de ensino, de modo compatível com o Plano Nacional de Educação; a ampliação dos
serviços básicos de saúde; e a expansão da cobertura previdenciária e
assistencial para as famílias.
Essa é a proposta de
agenda da Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores. Uma agenda alinhada com
a longa tradição de lutas pela afirmação de um modelo de desenvolvimento
econômico centrado nos valores do trabalho, na orientação para a inclusão
social e na defesa dos interesses nacionais.
Salvador,
13 de junho de 2015
Dep. Sibá Machado -
PT/AC Líder da Bancada
