FCO.LAMBERTO FONTES
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2 DE JUNHO DE 2016
GOVERNO DA
“AUSTERIDADE" COMEÇA COM GASTO DE R$ 58 BI
E SILÊNCIO DA MÍDIA
Embora tenha chegado ao poder prometendo duros ajustes
fiscais e apontando a "herança" de um governo Dilma que teria
quebrado o Brasil com suas "pedaladas fiscais", a primeira medida
prática do governo interino de Michel Temer foi avalizar uma pauta-bomba do
Congresso Nacional que amplia os gastos públicos em R$ 58 bilhões, com aumentos
para várias categorias do funcionalismo; o mais curioso é notar o silêncio
complacente da mídia familiar, agora convertida ao oficialismo, com o aval do
governo Temer aos aumentos dos servidores; missão do ministro Henrique
Meirelles, de resgatar a "credibilidade", se tornou ainda mais
delicada, mas, agora, ficou mais simples entender por que Temer aprovou uma
meta de déficit fiscal de
R$ 170 bilhões
247 – De acordo com a narrativa oficial, a
presidente afastada Dilma Rousseff "quebrou" o País, durante o ano
eleitoral de 2014, com suas "pedaladas fiscais".
Por isso, seria necessário um governo
de "salvação nacional", com um "time dos sonhos" na
economia, para resgatar a credibilidade diante dos investidores.
No entanto, embora tenha chegado ao
poder prometendo duros ajustes fiscais e apontando a "herança" de um
governo Dilma marcado pela "irresponsabilidade fiscal", a primeira
medida prática do governo interino de Michel Temer foi avalizar uma pauta-bomba
do Congresso Nacional que amplia os gastos públicos em R$ 58 bilhões, com
aumentos para várias categorias do funcionalismo.
O mais curioso é notar o silêncio
complacente da mídia familiar, agora convertida ao oficialismo, com o aval do
governo Temer aos aumentos dos servidores.
Diante do aumento dos gastos, a missão
do ministro Henrique Meirelles, de resgatar a "credibilidade", se
tornou ainda mais delicada, mas, agora, ficou mais simples entender por que
Temer aprovou uma meta de déficit fiscal de R$ 170 bilhões e adiou reformas
estruturais, como a da Previdência.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre os aumentos aprovados ontem:
Luciano Nascimento - Repórter da
Agência Brasil
Um acordo dos líderes partidários da
Câmara dos Deputados possibilitou a votação hoje (1º) de diversos projetos de
leis que tratam de reajustes de servidores públicos.
Inicialmente, o acordo previa o
reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo
para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.
O primeiro deles foi o dos servidores
do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma
escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019.
A
proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão.
Houve negociação do Supremo Tribunal
Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para
o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá
apenas a partir de 2020.
Também foi aprovado o aumento dos
Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as
carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública
às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os
cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério
Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça
Adjunto do MPU.
Outra alteração importante é a
proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério
Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União,
estados, Distrito Federal e municípios.
Essa vedação valerá para cargos de
comissão e funções de confiança.
Os
projetos seguem agora para o Senado.
Os deputados também aprovaram o aumento
nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
procurador-geral da República (PGR).
Com
a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará
de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$
33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em
janeiro de 2017.
Também foi aprovado o reajuste dos
salários dos servidores da Câmara e do Senado.
Os servidores da Câmara receberão um
aumento escalonado de 20,25% em quatro anos.
O texto segue agora para o Senado.
Os
deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do
Senado.
O texto vai para sanção.
Como parte do acordo de líderes
partidários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste nos salários
dos servidores de diversas categorias do Executivo.
A proposta reajusta em cerca de 20%, ao
longo de quatro anos, os salários dos servidores. Os deputados também aprovaram
o reajuste, em cerca de 20%, do magistério federal e de carreiras ligadas à
área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
Outro projeto aprovado é o que cria as
carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Antes, o plenário aprovou o reajuste
para a remuneração dos servidores do órgão.
Foi aprovado um substitutivo da
Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros
acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.
As matérias seguem para o Senado.
