FCO.LAMBERTO FONTES
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TEREZA CRUVINEL
Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
TV Brasil
deixa de ser pública
e vai retransmitir
TV Cultura
Não se pode mais chamar
a TV Brasil de TV Pública. É triste mas é a verdade.
Com a extinção do Conselho
Curador, do mandato do presidente da EBC e o fim das garantias de
independência, será uma TV governamental. Ou estatal, como gosta de dizer a
mídia privada. A não ser que, ao votar a MP 744, o Congresso impeça as
aberrações que ela contém. Não tenho esperanças, está tudo dominado naquela
Casa pelo espírito do retrocesso. E para completar a esquizofrenia do desmonte,
a nova direção da empresa negocia acordo com a TV Cultura de São Paulo para
retransmitir sua programação. Será a TV do Temer prestando reverência à TV do
Alckmin.
Sem falar nas irregularidades legais que cercam a nova tomada da EBC,
que os iluminados do Ministério Público não enxergam.
Na vertigem política que
açoita o Brasil, a percepção do sentido da desconstrução da EBC é obscurecida
pelos fatos graves que acontecem todos os dias.
Trata-se de um dos mais toscos
e retrógrados subprodutos do golpe. Tosca e truculenta foi a tomada da EBC,
pela segunda vez, pelos gestores indicados por Temer, depois da revogação da
liminar do ministro Toffoli que havia garantido o mandato de Ricardo Melo.
Temer deu a volta no Supremo editando uma medida provisória. Retrógrada é a
decisão de rebaixar uma instituição criada e gerida com a participação da
sociedade, para prestar serviços de comunicação pública, nos termos previstos
pela Constituição, a um mero aparelho de comunicação governamental. Isso é
involução, atraso, caranguejada. Um triste sinal dos tempos.
Depois das violências de
maio, quando tomou posse pela primeira vez, sendo afastado pela liminar do STF,
o novo presidente, Laerte Rimoli, voltou a ocupar a presidência da EBC com
truculência: demitindo, injuriando antigos gestores, desconstruindo a
institucionalidade erigida nos últimos anos. Depois que ele foi exonerado por
força da liminar de Toffoli, Temer sancionou a lei das estatais, que impede a
ocupação de cargos de direção em empresas públicas por quem tenha atuado em
campanhas eleitorais. É o caso dele, que trabalhou na de Aécio Neves. Mas o
governo contornou a situação, deu um jeitinho.
A Advocacia Geral da União, sob
nova direção, decidiu que não seria preciso nomeá-lo novamente, através de um
decreto que trombaria com a lei. E assim está sendo.
Nos últimos oito anos, a
TV Brasil construiu uma rede com emissoras educativas estaduais e
independentes. Os contratos de rede foram revogados.
Produziu conteúdos que
alimentaram sua grade e a das emissoras parceiras. Licenciou conteúdos de
qualidade, dos produtores nacionais independentes e de emissoras públicas
internacionais. Tem um riquíssimo banco de conteúdos, alguns próprios, outros
em parceira com produtores brasileiros.
Tem acervo e tem equipamentos
modernos para continuar produzindo. Mas produzir para quê? Devem se perguntar
os gestores. Está em marcha o acordo com a TV Cultura para reproduzir sua
programação.
A parceria com a
emissora paulista é desejável e começou em minha gestão, quando firmamos o
acordo que garantiu o abrigo dos transmissores do canal paulista da TV Brasil
na torre do Sumaré. Em troca, a EBC forneceu à TV Cultura seu primeiro
transmissor digital. Outros acordos foram firmados, inclusive para
coproduções.
Mas trocar uma grade própria pela de outra emissora tem o
propósito de desmontar a TV Brasil, de reduzi-la a nada. Melhor que a reduzam
logo, e explicitando isso na lei que está sendo alterada, à condição real de
emissora governamental. Será jogo mais limpo.
A História não acaba em
Temer.
A luta pela comunicação pública não acaba com o desmonte da EBC. Será
retomada, haverá reconstrução, à luz da Constituição. O que é inaceitável é não
dar às coisas seu devido nome. Temer e seu governo precisam assumir que estão
desconstruindo a maior experiência de comunicação pública que o país já teve.
É
simples. Basta que digam, inclusive na MP: não haverá mais canais públicos,
apenas governamentais. Pois assim já é na prática, embora não esteja dito na MP
744, que vem recebendo dezenas de emendas, tentando consertar o estrago.
As chances de
restauração da Lei 11652/2008 são poucas, sejamos realistas.
Mas uma coisa
devemos exigir: sem que isso aconteça, não chamem a TV Brasil de TV Pública.
Eu
chamarei de TV do Temer.
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