quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

JUDICIÁRIO OPORTUNISTA E CONVENIENTE... E O QUE É IMPORTANTE E PRECISA SER URGENTE NEM NO STF SE MEXEM: VEJA COBRANÇA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELO...



FCO.LAMBERTO FONTES
Trabalha em JORNALISMO INTERATIVO
Mora em ARAXÁ/MG

1 blogspot, + 1 página no facebook, + de 90 grupos no facebook, + twitter,
+ de 1.000 blogs e comunidades no google+, + de 445 conexões no LinkedIn. 

  556.218 visualizações em 48 meses 

14 DE DEZEMBRO DE 2016

KENNEDY:
LOBBY DE JUÍZES A FAVOR DE SUPERSALÁRIOS É VERGONHOSO
Colunista Kennedy Alencar classificou como vergonhoso o que chamou de "lobby" dos magistrados contra o projeto que acaba com os supersalários no Brasil; "Juízes e procuradores deveriam ser os primeiros a tomar medidas para cumprir o teto, mas ontem o que se viu foi um show explícito de corporativismo", diz Kennedy; "Esse tipo de show prejudicará os pobres no contexto de uma regra orçamentária mais rígida. É vergonhoso invocar o combate à corrupção e demonizar os políticos para defender salários 
acima do teto"

 Em tempos de PEC do Teto,
juízes exibem corporativismo no Senado

KENNEDY ALENCAR 
 BRASÍLIA
Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para o crescimento das despesas públicas, limitando-as à inflação no período de um ano, o maior desafio será discutir em detalhes as prioridades do Orçamento Geral da União. Nesse contexto, é vergonhoso o lobby de juízes e procuradores a favor dos supersalários que ultrapassam o teto constitucional (R$ 33,7 mil).
A partir de agora, haverá uma briga de foice pelo dinheiro público. A PEC do Teto terá efeito no médio e no longo prazo, mas é importante desde já defender prioridade para políticas sociais e investimentos em infraestrutura. É preciso cautela em relação aos lobbies corporativistas, como os pedidos de aumento da magistratura, do Ministério Público e das carreiras da alta burocracia estatal.
Os lobbies empresariais são outro risco. Fala-se muito no aumento dos gastos, mas sempre fica em segundo plano a enorme desoneração _reduções de tributos para setores empresariais feitas no governo Dilma e mantidas na gestão Temer.
Ou seja, as elites do funcionalismo público e da iniciativa privada sempre se apropriaram mais dos gastos públicos do que os pobres. É preciso arrumar a casa para manter políticas sociais, mas elas são as primeiras sacrificadas nas crises, o que é injusto com o conjunto da sociedade.
Ontem, o Senado aprovou projetos contra os supersalários. Havia lobby da magistratura defendendo uma ilegalidade, que é receber acima do teto constitucional. Juízes e procuradores deveriam ser os primeiros a tomar medidas para cumprir o teto, mas ontem o que se viu foi um show explícito de corporativismo.
Esse tipo de show prejudicará os pobres no contexto de uma regra orçamentária mais rígida. É vergonhoso invocar o combate à corrupção e demonizar os políticos para defender salários acima do teto.
*
Sinal de alerta
O placar de aprovação da PEC do Teto caiu de 61 para 53 entre a primeira e a segunda votação no Senado. É um sinal de alerta para o presidente Michel Temer tomar mais cuidado com a articulação política.
Apesar de o presidente ter dito que o horário de votação numa terça-feira à tarde dificultou a presença de aliados, o fato é que o governo teve apenas 4 votos a mais do que o necessário para aprovar uma medida de tamanha importância e impacto.
É uma medida grave demais para passar raspando assim. Tem algo errado. O clima político piorou nas últimas duas semanas, o governo se enfraqueceu e pode enfrentar problemas com a tramitação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.
*
É correta e necessária a tendência de Temer de deixar a indicação para a Secretaria de Governo, que faz a articulação política, para depois de fevereiro, quando ocorrerão eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
Para aprovar a reforma da Previdência, Temer precisa mais do apoio político do centrão na Câmara do que agradar ao PSDB, que já tem postos de poder importantes no governo.
O PSDB é um dos pais do impeachment. Logo, tem compromisso com Temer, apesar de seus caciques ensaiarem distanciamento e alimentarem a possibilidade de queda do atual presidente.

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chama o governo Temer de pinguela e diz que não seria bom que fosse escolhido candidato indiretamente caso seja cassada a chapa Dilma-Temer em 2017, está enfraquecendo o governo. Temer não precisa agradar ao PSDB. Precisa tomar cuidado com o PSDB.

MARCO AURÉLIO COBRA QUE 

STF PAUTE ABERTURA DE IMPEACHMENT DE TEMER

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello cobrou que fosse incluída na pauta do plenário da Corte o julgamento do mandado de segurança pelo qual ele determinou que fosse aberto o processo de impeachment de Michel Temer na Câmara dos Deputados; em um despacho encaminhado à presidente STF, Cármen Lúcia, o magistrado destacou que o processo está liberado para ser votado desde maio e depende apenas de uma decisão dela 
para que a liminar entre na pauta