segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

JUDICIÁRIO SEM IDENTIFICAÇÃO... A AUSÊNCIA DO DECORO, DA CIDADANIA E DO PATRIOTISMO BRASILEIRO. A SUPREMA CORTE SE ACOVARDA, VITIMA DE UM SISTEMA POLÍTICO/CAPITALISTA LOCUPLETADOR, DÉSPOTA E USURPADOR: E COM OS MAIORES SALÁRIOS DO PAÍS.



FCO.LAMBERTO FONTES
Trabalha em JORNALISMO INTERATIVO
Mora em ARAXÁ/MG

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25 de Dezembro de 2016

A DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO
O colunista do 247 Emir Sader critica a participação do Supremo Tribunal Federal no golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff sem que houvesse comprovação de crime; "Com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador", afirma; ele cita a decisão que impediu Lula, "sem ser réu de qualquer processo", de assumir a Casa Civil no governo Dilma, "mas permite que 15 ministros do governo Temer façam isso"; "Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo governo golpista 
e por seu Congresso corrupto. Degrada a função do Judiciário"




Emir Sader


É certo que, ao compactuar com o golpe de 1964 e, assim, com a ditadura militar que durante mais de duas décadas assolou o Brasil, o Judiciário perdeu a identificação que parecia ter com o Estado de direito.

Mas, ainda assim, especialmente depois do fim da ditadura, permanecia uma aura de respeitabilidade com o Judiciário brasileiro, uma expectativa de que fosse o guardião da Constituição democrática, dos direitos das pessoas, da democracia.

Junto com a perda da continuidade do processo democrático, o Brasil perdeu também, com o golpe de 2016, o respeito pelo Judiciário, a começar pela sua instância máxima, o STF. 

O mínimo que se pode dizer é que, diante da mais grave decisão tomada pelo Congresso brasileiro, a do impeachment, com versões polêmicas sobre os seus fundamentos, o STF assistiu tudo como se não tivesse nada a ver com ele. Como se não tivesse a responsabilidade de zelar pela Constituição, decidindo sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Se não serve para isso, para que serve o STF?

Pior ainda. O silêncio foi acompanhado da vergonhosa negociação do aumento de 41% para o Judiciário. 

A FSP noticiou que, nos intervalos das gravíssimas sessões do Senado, que tomava a mais grave decisão da sua história, a do impeachment, o então presidente do STF fazia lobby a favor daquele aumento com os senadores, sem pudor, num troca-troca explícito. 

Buscava aumentar ainda mais os salários inconstitucionais de marajás que eles tinham recebido das mãos de Eduardo Cunha, em pleno processo de impeachment na Câmara de Deputados. 

Personagem poupado pelo STF até que ele tivesse feito o trabalho sujo de promover o impeachment da Dilma na Câmara.

Depois, uma vez aprovada a infundada decisão do impeachment pelo Congresso, o STF não se pronunciou sobre a sua constitucionalidade, questionada por tantos advogados. 

Seu papel, minimamente, de zelador da Constituição, seria o de abrir esse texto e definir se houver ou não crime de responsabilidade. Poderia até concordar com a decisão do Congresso, mas o que não poderia fazer, era ficar calado, deixando, com o seu silêncio cúmplice, que se terminasse com o mandato de uma presidente recém reeleita pelo voto popular, sem nenhum fundamento que justificasse esse ato de violência contra a democracia.

Mas fez e, com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador. Porém, mais do que isso, demonstrando que não se trata de um episódio fortuito, o STF participa ativamente do projeto do golpe. Impediu que o Lula, sem ser réu de qualquer processo, assumisse um cargo no governo da Dilma, mas permite que 15 ministros do governo Temer façam isso.

Aceita que a escandalosa parcialidade do Moro e dos seus comparsas, na ação unilateral contra o Lula, seja considerada "imparcial", permitindo que ele monte os processos contra o Lula, façam as acusações, julgue e provavelmente condene o ex-presidente. 

O STF aceita silenciosamente as monstruosidades cometidas contra o Lula, o único líder popular no Brasil, demonstrando que deseja romper qualquer traço de legitimidade do sistema político brasileiro, compactuando com sua exclusão.

Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. 

Desonra a função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo governo golpista e por seu Congresso corrupto. 

Degrada a função do Judiciário. 

Provoca a necessidade de que a restauração democrática promova a reforma profunda do Judiciário brasileiro, sob o risco de impedir que a democracia volte a reinar no Brasil, através da decisão soberana do povo.

26 DE DEZEMBRO DE 2016


A incorporação de indenizações — como auxílio moradia alimentação e ajuda de custo— podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal; em alguns meses, essa combinação fez com que procuradores chegassem a receber "supersalários" de R$ 121 mil, dos quais R$ 96 mil em indenizações; a cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária; essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal; a regra também vale para o Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faz que a situação se repita entre os magistrados