FCO.LAMBERTO FONTES
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Economia
Forças
Armadas
Maior que o Bolsa Família,
previdência militar
fica fora da reforma
A previdência das Forças Armadas é um assunto delicado e intocado
Victor Soares / Agência Brasil
O governo Michel
Temer anunciou nesta terça-feira 6 os detalhes da reforma da Previdência que
enviará ao Congresso e, mais uma vez, as Forças Armadas foram poupadas do
"esforço coletivo" para aumentar o cofre das aposentadorias no
Brasil.
Oficialmente, o governo alegou que não
incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica não precisa ser modificado por meio de emenda à
Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa
privada.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o
secretário da Previdência, Marcelo Caetano, não informou, entretanto, quando e
se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.
A aposentadoria dos militares é justificada
por especificidades da carreira, como a disponibilidade permanente, as mudanças
constantes e o risco de vida, mas a realidade é que trata-se de um assunto
espinhoso, no qual nenhum governo civil teve a coragem
de se envolver desde a redemocratização, em
1985.
Segundo o critério usado pelo governo para
retratar a realidade da previdência, a aposentadoria dos militares também têm um
déficit, assim como ocorre nos outros regimes. Segundo Marcelo Caetano, esse
déficit está hoje em 32 bilhões de reais.
Os montantes gastos com aposentados e
pensionistas militares são altos.
De acordo com o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (em PDF) do Ministério do Planejamento, entre setembro de
2015 e agosto de 2016, foram desembolsados 33,8 bilhões de reais com pensões e
aposentadorias das Forças Armadas, valor que é pago a pouco mais de 300 mil
pessoas.
Esses 33,8 bilhões superam em muito, por
exemplo, os valores do Bolsa Família, programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de
pobreza e de extrema pobreza.
Em 2015, o BF repassou 27,7 bilhões de reais
e, neste ano, deve chegar a 28,8 bilhões de acordo com as estimativas do
governo.
No Bolsa Família, são atendidas 13,9 milhões de famílias, equivalente a cerca de
50 milhões de pessoas.
As pensões e aposentadorias militares têm
também um peso significativo no orçamento do Ministério da Defesa, inicialmente
estimado em 82 bilhões de reais para 2016 (antes dos cortes sofridos no ajuste
fiscal).
Sem as restrições, os 33,8 bilhões gastos com os inativos representa
mais de 40% de todo orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica.
