FCO.LAMBERTO FONTES
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Atualizada em 10/07
A admissibilidade
da denúncia
contra Temer
Não se pode discutir o
processo da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Se encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pode haver
equívoco sobre a matéria legal.
O ministro do STF, Gilmar
Mendes, quando deu seu voto sobre o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer
no TSE, destacou os riscos para a estabilidade e para a caminhada do país para
um desassossego social.
"Não se substitui um presidente da República
a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos
valores das nossas decisões. A cassação de mandato deve ocorrer em situações
inequívocas. Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros. Não é
por acaso que a Constituição estabelece essas exigências. Do contrário,
banalizaria o mandato. E nós sabemos como isso tumultua o processo,
desestabiliza."
O saber jurídico do
advogado e deputado federal Sérgio Zveiter, relator do parecer sobre a denúncia
contra o presidente Michel Temer, não pode ser descartado
nem desconsiderado.
Advogado e filho de grande jurista do Superior
Tribunal de Justiça, foi muito mais político em todo o seu período de
advocacia, não só nas duas vezes em que presidiu a OAB do Rio de Janeiro,
como quando foi secretário de Justiça do ex-governador Anthony Garotinho e da
ex-governadora Rosinha Garotinho, secretário de Trabalho do ex-governador
Sérgio Cabral, além de secretário de Habitação do prefeito Eduardo Paes.
Se Temer
tiver que abandonar a Presidência, não se pode imaginar que o povo vá
aceitar
que um Congresso com tantos problemas possa se transformar
em seu
representante numa eleição indireta
Sua vivência no Executivo e
no Legislativo, aliada ao seu conhecimento jurídico, dá o amparo para que a
análise da denúncia seja feita sob os dois sentimentos: de político e
de advogado.
O que não se sabe é como o país
doente, já quase anêmico, vai suportar mais esse desgaste. Se por razões
desse processo Michel Temer tiver que abandonar a Presidência da
República, não se pode imaginar que o povo vá aceitar, sem
arranhões institucionais, que um Congresso com tantos problemas em todos
os segmentos da justiça - federal e estadual - possa se transformar
em representante do povo numa eleição indireta.
O povo desempregado, o estado destruído
pela corrupção, outros estados destruídos pelas más administrações, mais
de 25 milhões de desempregados, um horizonte negro, sem qualquer perspectiva...
Tem que haver, dos homens responsáveis pelo destino do Brasil, uma consciência
de que em suas condições de condutores do destino - destino que nos prega
essa peça da destruição - o povo pode achar que esta condução cabe agora ao
povo e a quem, nesse momento, o povo acredita.
As instituições,
fundamentalmente a Legislativa e a Executiva, parecem não merecer do povo
qualquer tipo de respeito. Basta ver o resultado dos institutos de
pesquisa, quando dizem que mais de 65% do povo não consideram o Congresso,
e mais de 90% não acreditam no presidente da República.
Esse processo de descrença a radicalização
pode transformar nosso país num caldeirão sem que se saiba o que há
dentro.