SICEPOT pode perder carta sindical devido formação de quadrilha
Ministério do Trabalho, após reportagens do Novojornal, determina abertura de procedimento investigatório para apurar possível formação de quadrilha
Após uma série de reportagens do Novojornal denunciando as práticas criminosas que vem sendo adotadas no Sindicato das empreiteiras para fraudar procedimentos licitatórios das diversas empresas e autarquias do Governo do Estado Minas Gerais, principalmente junto ao DRE-MG, o Ministério do Trabalho em Brasília encaminhou à sua Delegacia Regional de MG determinação para que se instaure inquérito para apurar as práticas denunciada.
Caso comprovado, segundo informou o Ministério, tem-se início um procedimento para cassação da Carta Sindical. O órgão informou ainda que em relação a práticas criminosas de entidades representativas dos empreiteiros, sendo comprovado, não será um caso isolado, tal fato já ocorreu no Paraná, quando governado pelo atual senador Requião, que chegou a pedira a prisão de Cavendish, dono da Construtora Delta, para fazer a Linha Verde
No dia 28 de junho de 2005, por orientação do governador Roberto Requião, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná desencadeou a operação “Grande Empreitada”, para cumprir mandados de prisão contra 27 empreiteiros e fazer buscas e apreensões em 44 endereços de construtoras. Empreiteiros e empresas eram acusados de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os empresários, destacava-se Fernando Antônio Cavendish Soares, dona da Delta Construções S/A.
As investigações da “Grande Empreitada” haviam começado em 2004, quando Requião manifestou a certeza da existência de um cartel de empreiteiras para forçar o aumento de preço em licitações de obras públicas. Escutas determinadas pela Justiça comprovaram que Requião tinha razão.
Os empreiteiros acordavam entre si quem ganharia as licitações, combinavam formas de forçar a elevação dos preços das obras e fixavam valores para corromper funcionários públicos, e assim obter informações privilegiadas e manipular os certames.
A operação deteve-se particularmente em uma licitação convocada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba –Comec-, no valor de mais de 52 milhões de reais, para a construção de obras de transporte para integrar a capital e os municípios vizinhos.
As empreiteiras inscritas decidiram frustrar a licitação, forçando a elevação do preço máximo das obras em mais de 25 por cento. Toda a ação foi previamente combinada e acabou caindo no “grampo” autorizado pela Justiça. Por determinação de Requião, a licitação foi anulada.
A operação “Grande Empreitada” cumpriu 27 mandados de prisão, 44 mandados de busca e apreensão e resultaram na prisão de 17 pessoas, entre elas o presidente e o vice-presidente da Associação Paranaense de Empreiteiros de Obras Públicas.
Fernando Cavendish estava entre os empresários com mandado de prisão e só não foi detido por não ter sido localizado, em seu endereço no Rio de Janeiro, mas a sede de sua empresa naquela cidade foi vasculhada pela polícia. Antes da operação “Grande Empreitada”, a Delta realizou pequenas obras de manutenção e conservação para a Secretaria dos Transportes. Depois da operação, nenhum órgão do Estado contratou mais a empreiteira.
Segundo o delegado Sérgio Sirino, coordenador do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce);
“Os empresários de ao menos onze empreiteiras participavam de uma rede que combinava o resultado de concorrências públicas com a ajuda de funcionários públicos. Outras 24 empreiteiras são suspeitas de participação nas fraudes.
Eles formaram um verdadeiro cartel. Com informações repassadas por funcionários ligados a diversos órgãos do governo do Paraná, forçavam preços e definiam quais empreiteiros fariam a obra - afirmou o delegado Sirino.
Os envolvidos teriam ligação com a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná). As investigações começaram em novembro do ano passado.
Desconfiado de duas licitações em obras no valor de R$ 140 milhões (uma delas envolvendo a subsidiária da Petrobras), o governador Roberto Requião (PMDB) determinou o envio de todos os procedimentos suspeitos à polícia e ao Ministério Público estadual”.
Ainda de acordo com o delegado Sirino;
“houve fraude comprovada em pelo menos quatro licitações, totalizando R$ 60 milhões. O esquema seria comandado pela Apeop (Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas), que teria pagado propina aos servidores envolvidos no esquema, em troca das informações privilegiadas”.
“Vamos impetrar uma ação civil pública contra a associação para extingui-la do mundo jurídico. Essa associação existe única e exclusivamente para fraudar procedimentos licitatórios”, disse o então secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
De acordo com o governador Roberto Requião, o estado deixou de economizar R$ 250 milhões por conta das fraudes.
“As empreiteiras articularam-se para não participar de concorrências e esvaziaram a licitação. Nós éramos obrigados a aumentar o preço para que elas aparecessem. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) hoje trabalha com preços 25% abaixo dos praticados pelo governo anterior. É óbvio que nem todas as obras foram objeto deste conluio, mas, de R$ 1 bilhão gastos com as obras de pavimentação nesse período, teríamos economizado R$ 250 mil”- disse.
Na época o jornal O globo Noticiou;
“Dezessete pessoas acusadas de envolvimento em fraudes de licitações de obras públicas no Paraná foram presas nesta terça-feira. Nos cálculos do delegado Sérgio Sirino, coordenador do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) no Paraná, os empreiteiros já teriam recebido mais de R$ 1 bilhão nas fraudes para “vencer” licitações.
Entre os detidos está o presidente da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), Emerson Gava. Ele foi preso na sede da associação, no início da manhã. Na delegacia, ele negou envolvimento no esquema de fraudes em licitações. "Eu desconheço tudo isso. Não tenho envolvimento nenhum em fraude", disse.
Além dele, foram detidos o vice-presidente da Apeop, Fernando Afonso Gaisler Moreira, os diretores Carlos Henrique Machado, Lucidio Bardeiro Rocha Neto, Lucas Bach Adada, o contador da Apeop, Joaquim Leuterio Medeiros, e também servidores públicos e empreiteiros de Curitiba, São José dos Pinhais, Quatro Barras, Maringá, Guaratuba, São Paulo e Rio de Janeiro.
A investigação que resultou na operação, batizada de “Grande Empreitada”, foi feita pela Polícia Civil depois de uma determinação do governo estadual, em novembro do ano passado, para o envio de procedimentos licitatórios com claras evidências de manipulação à polícia e ao Ministério Público Estadual.
Além dos mandados de prisão temporária, outros 44 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. Além de apreender quase uma tonelada em documentos e computadores, os policiais também apreenderam R$ 45 mil em dinheiro. Dez pessoas continuam sendo procuradas pela polícia.
De acordo com o delegado Sérgio Sirino, coordenador do Nurce no Paraná, as investigações revelaram que um grupo formado por dezenas de empreiteiros, ligados à Apeop, unidos a servidores públicos ligados a diversas prefeituras e também a órgãos do Governo do Paraná, fraudam licitações há pelo menos seis anos.
“Eles formaram um verdadeiro cartel. Os empresários se uniam e, com informações privilegiadas, repassadas por funcionários públicos ligados a diversos órgãos da prefeitura de Curitiba e do governo do estado, forçavam preços em licitações e definiam quais empreiteiras fariam a obra”, afirmou o delegado em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
Todos os presos deverão responder pelos crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e frustração de licitação. Ex-funcionário do DER é preso acusado de participar de fraude em licitações. Por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a polícia descobriu outros envolvidos em fraudes de licitações de obras públicas no Paraná foram presas nesta terça-feira.
O ex-funcionário do Departamento de Estrada e Rodagem (DER-PR) e gerente executivo da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), Carlos Henrique Machado, seria o responsável por reunir as empreiteiras interessadas no acordo.
Machado também seria o contato da Apeop com o encarregado pela Comec para refazer cálculos de licitação Mario Henrique Furtado de Andrade. Andrade é acusado de ser o responsável pelo contato com o presidente da Comissão Especial de Licitação e diretor Técnico da Comec, Lucas Bach Adada, e com Daniel Pinto Gontijo, para que, em conjunto, refizessem os critérios da licitação para atender aos interesses dos empreiteiros.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), o inquérito que motivou o Poder Judiciário a emitir os mandados de prisão e de busca e apreensão se refere especialmente a uma concorrência pública lançada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), no ano passado, e avaliada em quase R$ 70 milhões. As licitações seriam para a execução de obras viárias contratadas pelo Governo do Paraná, através da Secretaria Especial de Assuntos Metropolitanos.
A investigação policial verificou, através de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, “acertos prévios” entre dirigentes da Apeop, funcionários da Comec e empreiteiros que conseguiram superfaturar a obra em 25%. Na conversa, o presidente da Apeop, Emerson Gava, e o vice-presidente da Associação, Fernando Afonso Gaissler Moreira, afirmariam que as empresas manteriam o preço acima do estipulado pelo primeiro edital, já que um segundo documento, com valor maior, já estaria pronto.
De acordo com as investigações, o primeiro edital lançado pagaria o preço máximo de R$ 52.328.457,67 pelas obras viárias na região metropolitana de Curitiba, que seriam divididas em onze lotes.
“A ata da reunião de licitação para o julgamento final mostra que as onze empresas habilitadas durante o processo mantiveram preço superior ao estabelecido, o que obrigou a Secretaria Especial de Assuntos Metropolitanos a lançar um novo edital, desta vez elevando o valor a ser pago para R$ 70.011.232,68, divididos em 16 lotes”.
Mostrando ser uma prática aceita na administração Tucana, assim como vem ocorrendo em Minas Gerais, após Beto Richa assumiu o Governo do Paraná, a empresa de Cavendish, da qual se suspeita que o contraventor Carlinhos Cachoeira seja sócio (ou mesmo proprietário), voltou a operar impunemente, pois ganhou uma das maiores obras da administração de Beto Richa, quando ele era prefeito de Curitiba: a controvertida “Linha Verde”.
Em Minas, encontra-se instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público um procedimento investigatório para apurar as práticas denunciadas por Novojornal.
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