domingo, 31 de março de 2013

Publicado em 28/03/2013

EDITORIAL : 

TRIBUNAL DE FARSANTES

Por Geraldo Elísio
Geraldo Elísio escreve no "Novojornal". Prêmio Esso Regional de jornalismo, passado e presente embasam as suas análises.

“Podem me prender, / podem me bater / Podem até deixar-me sem comer /   Que eu não mudo de opinião (...) – Opinião – de Zé Keti – Interpretação de Nara Leão

Quanto vale uma vida humana? Em seu Artigo 1º, a Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Já a Constituição Brasileira em Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu Art. 5º assegura:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (...)"
Observados tais preceitos legais, um mundialmente aceito e o outro no âmbito do Estado Brasileiro, pelo menos no plano teórico vamos a algumas observações feitas por magistrados de Cortes Superiores. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse primeiro em discussão pública com o seu colega Gilmar Dantas (segundo o jornalista Ricardo Noblat), via TV Justiça, que o mesmo “possui capangas”. No dicionário informal da web, capanga em sua classificação morfossintática é um substantivo, masculino singular com significado de “aquele que obedece alguém por dinheiro”, por exemplo “os capangas dos bandidos”, entre outros com os seguintes sinônimos, “pistoleiro assalariado, assoldado, capanga comprado, estipendiado” e outros vocábulos por aí afora quando não se trata de uma espécie de bolsa ou sacola.
O mesmo ministro Joaquim Barbosa disse existir "conluio entre juízes e advogados", afirmando ainda que essa situação revela o que existe de mais "pernicioso" na Justiça brasileira. Barbosa fez as declarações em uma sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu aposentar um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados. Por falar em Conselho Nacional de Justiça – CNJ – a ex-ministra corregedora Eliana Calmon disse da existência de “bandidos de toga”. Como se vê até aqui nada que eu tenha dito ou pensado.
Agora vamos ao que eu, primeira pessoa do singular, penso do Superior Tribunal de Justiça. Uma Corte Colegiada que desmoraliza a Justiça a partir do momento em que sem qualquer fundamentação jurídica ou antecedentes jurisdicional, depois de condenado pelo Júri e pelo TJMG a 14 anos de cadeia e ter seus recursos para as instancias superiores negados, foi concedido “de oficio” ordem de Habeas Corpus para Reinaldo Pacifico, executor da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, segundo investigações, morta por ordem do alto comando do mensalão tucano. Aparecida foi assassinada no interior do San Francisco Flat, no centro de Belo Horizonte. E Reinaldo se deu ao luxo de nem requerer o citado benefício esdrúxulo.
A imagem que fica é a de que todos, sem exceção alguma, são culpados, porquê sendo colegiada a Corte, ninguém se pronunciou sobre tal aberração que incita a perguntar quanto vale a vida e fere e faz desmoronar o Artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, sendo o Brasil um dos signatários do documento e o Artigo 5º da Constituição Brasileira. Fico a indagar se a toga dos magistrados do STJ é escura porque a pigmentação da tinta que colore o tecido é preta ou se é de sujeira? E gostaria muito que tais juízes sem juízo me processassem, me dando a oportunidade de recorrer a instituições jornalisticas inclusive internacionais e a órgãos ligados à defesa dos direitos humanos também internacionais e expor ao mundo tal vergonha.
Recentemente a mídia brasileira fez a festa por ocasião do julgamento do ex-goleiro Bruno, do Flamengo, que admitiu saber que a ex-modelo Elisa Samudio seria morta pelos seus comparsas e nada fez para abortar esta covardia. Houve imenso interesse das áreas policial e judicial para condenar Bruno. Por que não houve igual empenho em mandar Reinaldo Pacífico para trás das grades?
É sempre bom lembrar que Cristiana Aparecida Ferreira, com livre trânsito no Palácio da Liberdade, ao tempo do então governador Itamar Franco, mantinha relacionamentos sexuais com Henrique Hargreaves, secretário de Governo itamarista, com o presidente da Cemig, Djalma Moraes, com o ex-ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia e com o ex-governador Newton Cardoso, existindo mesmo acusações de sexo grupal entre ela e Mares Guia, Newton Cardoso e Djalma Moraes.
Por que a mídia se interessou tanto pelo caso Bruno que tem dinheiro, mas não tem poder e não se interessa em aprofundar na questão envolvendo Reinado Pacífico que pode não ter o mesmo dinheiro de Bruno, mas é amigo de poderosos? Teria ele, por exemplo, ameaçado o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia? Teria Cristiana entregado uma mala de dinheiro a alguém que pode fazer desabar a República se algum véu for desvendado? Neste mundo de meu Deus tudo pode acontecer. O que me resta de novo é recorrer ao samba e à magistral Beth Carvalho: “Responda quem souber” ou puder.
Ps: A propósito disto, o que têm a dizer o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seção Mineira da OAB?
Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.