ENQUANTO EM ARAXÁ E EM TODOS  OS OUTROS MUNICÍPIOS MINEIROS, OS SERVIDORES DA JUSTIÇA ESTADUAL EM GREVE ESPERAM PELA LIBERAÇÃO DE UM REAJUSTE SALARIAL DOCUMENTADO, PROMETIDO 

E NÃO CUMPRIDO...

...EM BELO HORIZONTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA AUMENTOS SALARIAIS...

...DOS CHEFES, 

APENAS.

PUBLICAÇÃO EM 03 - 04 - 2013 - DA REDAÇÃO

REAJUSTE

Aumento para membros do TJ e do MP é aprovado

Reajuste foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Os membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça tiveram um aumento de salário aprovado nesta quarta-feira (3). O reajuste foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os projetos de lei (PLs) definem os subsídios dos membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público (MP) até 2015.

No caso do TJMG, o Projeto de Lei 3.692/13 prevê para os desembargadores R$ 25.323, que deve ser pago retroativamente a partir de 1º de janeiro desse ano. O reajuste vai elevar o valor para R$ 26.589,68 em janeiro de 2014 e, em 2015, para R$ 27.919,16. Para os procuradores do Ministério Público, o PL.3.693/13 prevê os mesmos subsídios. Os demais magistrados e membros do MP terão os valores de seus vencimentos mensais calculados de acordo com o artigo 3º da Lei Federal 16.114, de 2006, que prevê uma diferença de 5% entre um nível e o imediatamente inferior.

Os projetos foram aprovados também em redação final e agora seguem para a sanção do governador.

Debate

Durante a discussão dos projetos, o deputado Rogério Correia (PT) chamou a atenção para a greve dos servidores do TJMG, que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. De acordo com ele, a verba para o reajuste escalonado dos vencimentos dos servidores foi concedida na votação do orçamento do Estado de Minas Gerais ano passado, mas esse aumento não ocorreu na prática. O parlamentar lembrou também a situação dos aprovados no último concurso do TJMG, que já trabalham em regime precário e ainda não foram efetivados no órgão. “Precisamos buscar soluções adequadas para essas reivindicações, que são justas”, disse. Rogério Correia atribuiu os problemas dos servidores do Judiciário a um suposto desinteresse do governo mineiro. “Nosso governo só está interessado em resolver problemas nas propagandas”, disse.

A afirmação suscitou uma discussão entre as bancadas de governo e de oposição acerca de outras questões. A oposição – representada por Rogério Correia, Sávio Souza Cruz (PMDB), Cabo Júlio (PMDB) e Elismar Prado (PT) – falou de questões como a ineficiência do governo em conter o avanço da dengue, a tentativa da Cemig de aumentar em 11% o preço da energia elétrica e o avanço dos minerodutos sem as devidas considerações ambientais e sociais.