Publicado em 07/05/2013
Denúncia
do Novojornal leva
CNMP
a investigar grampos do MP
Coronel da PMMG comandava grampo em Minas Gerais, onde Jornais, Rádios, TVs e diversas autoridades estaduais e federais foram monitoradas
Além dos CDs e diversas transcrições, existiam cópias de uma centena de “Relatórios Reservados”, demonstrando que a maioria dos monitoramentos realizados tinha apenas objetivo político e até mesmo comercial, não criminal, como noticiado pela Procuradoria Geral de Justiça, para justificar a existência da central de escuta.
Na verdade, apenas o local de funcionamento é do Ministério Público mineiro, toda infra-estrutura de pessoal técnico e equipamentos pertencem a Polícia Militar de Minas Gerais. Quem se apresentava como “chefe” perante as entidades e empresas de telefonia, internet, entre outras, é o Tenente Coronel da Polícia Militar Paulo Leonardo Benício Praxedes, que, coincidentemente, responde pela subchefia do Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, conforme Ato de designação de função assinado pelo Coronel da PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador, Eduardo Mendes de Souza.
Foi inclusive o Tenente Coronel da PM, Praxedes, que em desvio de função e em clara falsidade ideológica apresentou-se como membro do Ministério Público de Minas Gerais, perante o Registro “.br”, na retirada do Novojornal da internet. Praxedes tem até e-mail oficial do Ministério Público de Minas Gerais,
praxedes@mp.mg.gov.br.
Funções incompatíveis entre si. Em um estado democrático de direito, este coronel estaria respondendo criminalmente por seus atos.
Porém, em Minas Gerais ele “trabalha” com a cobertura do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado e da Polícia Militar. Nos termos da Lei nº. 9596/96, que regulamenta a escuta telefônica no País, apenas a Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil, é competente para conduzir tais diligências.
O que estava ocorrendo em Minas só se viu acontecer no cinema na antiga União Soviética. O monitoramento, inclusive telefônico, realizado por esta KGB, inclui todos os veículos de comunicação instalados em Minas Gerais, alguns também no interior do Estado, principais funcionários estaduais e municipais da capital e de cidades de interesse político do Palácio da Liberdade, além de desembargadores, juízes, deputados, líderes religiosos de movimentos pastorais e, até mesmo, procuradores opositores de Jarbas Soares Júnior.
O serviço de arapongagem, comandado por Praxedes, produz diariamente um relatório que é encaminhado a Casa Civil do Governo de Minas Gerais.
O material encaminhado ao Novojornal foi digitalizado e os CDs transcritos em outro País, tendo em vista não ser seguro a permanência dos documentos no Brasil. Agora fica claro o porquê da “busca e apreensão”, utilizando como fachada um inquérito do Ministério Público mineiro de uma promotoria especializada, criada sobre encomenda. A operação da PM2 nas redações do Novojornal estava à procura deles.
Contra o Novojornal e a mando de Andréa Neves estava o Procurador Jarbas Soares, denunciado por formação de quadrilha junto com Eduardo Azeredo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Diretor Responsável doNovojornal Marco Aurélio Carone.
Jarbas, inclusive, convocou Azeredo para a “inauguração” da promotoria de Crimes Cibernéticos em 16 de junho de 2008, 30 dias antes da denúncia encaminhada pelo Procurador Geral contra o Novojornal.
Enquanto em Brasília tentava-se apurar a proliferação de grampos, em Minas Gerais nada acontece, pois o mesmo era chefiado pelas mais altas autoridades.
Advogados do Novojornal em Brasília na época entraram em contato com integrantes da CPI dos Grampos, em funcionamento no Congresso Nacional, para entrega de todo o material. Condicionando apenas que o mesmo seja entregue de forma oficial, o que ainda não foi garantido. Esta cautela é para evitar que os mesmos não sejam encaminhados para os “arquivos” da Casa Legislativa, como já ocorreu com documentos e provas da CPI do Mensalão.
Diante deste quadro optou-se pela entrega de todo o material a OAB nacional, que após quase dois anos de analise encaminhou o assunto para o CNMP.
A Polícia Militar de Minas Gerais, indagada na época à respeito da participação de um de seus integrantes, nada respondeu, igualmente fez a Casa Militar do Palácio da Liberdade. O Ministério Público sequer quis comentar o assunto.
Nem mesmo no período militar a sociedade civil mineira esteve tão exposta à intervenção arbitrária e ilegal do Estado.
Agora quase quatro anos depois o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está realizando levantamento inédito em todas as promotorias e procuradorias do País que compraram ou alugaram o Guardião e outros sistemas de escuta telefônica e interceptação de dados.
O pente fino busca saber como os equipamentos vêm sendo utilizados a fim de evitar abusos. Informações preliminares dão conta de que entre os 30 ramos e unidades do Ministério Público, incluindo estaduais e federais, ao menos 8 já adotaram o Guardião. Outros 9 compraram modelos análogos de escutas, rotulados Sombra e Wytron, que têm a mesma função. Os sistemas - baseados num poderoso software - podem custar até R$ 1 milhão, dependendo da capacidade do armazenamento de conversas.
O raio X nas escutas do Ministério Público foi provocado por representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que requereu que "sejam inspecionados e auditados os equipamentos". A advocacia alega no "pedido de providências" ao conselho que "convém à sociedade, à cidadania e ao regime democrático conhecer em quais circunstâncias e com que frequência vem sendo usada essa ferramenta".
O grampo é classificado pelos investigadores como o principal aliado das autoridades públicas no rastreamento de organizações criminosas. O Ministério Público passou a utilizar o sistema de escutas para identificar crimes de corrupção, formação de cartéis e atos ilícitos com recursos do Tesouro. A partir de ordem judicial é possível monitorar simultaneamente dezenas de alvos em tempo real.
O pente fino do CNMP ocorre em meio ao debate sobre o poder de investigação criminal dos procuradores e promotores públicos. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 37, estabelece que só a polícia pode investigar. Caberia ao Ministério Público apenas apresentar a denúncia formal à Justiça a partir do inquérito policial. Essa proposta, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara, passará agora pela avaliação de um grupo de trabalho. Houve uma época em que o uso de escutas telefônicas era ferramenta quase exclusiva da inteligência da Polícia Federal - e até hoje ela abastece suas operações. Faz alguns anos, foi acolhida também pelas promotorias e procuradorias para o combate a desvios e fraudes na administração pública.
Ao CNMP incumbe, por expressa disposição constitucional, o controle da atuação administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais dos promotores e procuradores.
No dia 14 de março, o relator do Procedimento 1328/2012-95, conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, expediu circular a todos os braços do Ministério Público do Brasil, solicitando informações "a respeito da aquisição e utilização do Sistema Guardião ou de congêneres de interceptação telefônica ou de dados". O expediente do conselho foi endereçado aos procuradores gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e também aos procuradores gerais da República, Militar e do Trabalho.
Silveira, advogado há 15 anos, doutor em Ciências Penais, cumpre seu primeiro mandato no conselho. Foi indicado para integrar os quadros do conselho pelo Senado, do qual é consultor legislativo para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário desde 2002.
No questionário enviado aos chefes locais do Ministério Público, existem indagações sobre licitações para a compra dos sistemas e sobre o valor pago. Também há perguntas sobre quais os serviços previstos no contrato de compra e se estão programadas capacitação de pessoal e manutenção das máquinas do grampo. O conselheiro também quer saber se há equipe técnica especializada para operar os aparelhos e se as interceptações são submetidas à inspeção periódica das corregedorias internas.
Documentos que fundamentam esta matéria:
Ato assinado pelo chefe do Gabinete Militar do governador, designando o Ten-Cel da PM, Paulo Leonardo Benício Praxedes para subchefe do Gabinete Militar do governador e ordenador de despesas em 18 de maio de 2008
