21/06/2013
MP pede explicações
sobre restrições de
acesso ao Mineirão
Ana Clara Otoni
O Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) quer saber se a determinação do perímetro de
dois quilômetros, em torno do estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão,
deveu-se a uma necessidade técnica para garantir segurança ou se foi decorrente
apenas de uma decisão da Fifa (Federação Internacional de Futebol),
organizadora da Copa das Confederações.
De acordo com a
promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, que participou da primeira reunião
da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, não há
sinalização alguma do MPMG para solicitar a redução dessa faixa de acesso, mas,
sim, uma tentativa de compreender a legalidade dessa terminação.
O grande protesto
marcado para este sábado (22) promete reunir cerca de 100 mil pessoas e invadir
o espaço chamado de "zona amarela", no entorno do estádio. Neste dia
será realizada a partida entre Japão e México no Mineirão. A Polícia Militar,
garantiu que os bloqueios serão mantidos e que espera que a faixa seja
respeitada pelos manifestantes.
Uma das
deliberações da Comissão foi a de que as ações para dispersão de multidões, por
parte da Polícia Militar, somente ocorram em última instância. Essa atuação
mais enfática estaria condicionada à alguma prática que possa colocar em risco
a ordem pública e a segurança das pessoas presentes.
Também ficou
acertado que o governo estadual e municipal devam garantir serviços públicos
essenciais de atendimento médico aos manifestantes durante os atos de protesto.
Além disso, caso
alguém seja preso durante os protestos a Comissão deve receber a indicação de
qual delegacia o detido foi encaminhado. A comissão, todavia, ficará
responsável pelo resguardo dessas informações.
O Ministério
Público informou ainda que plantões destinados à assessoria jurídica de pessoas
detidas durante as manifestações funcionarão com a presença de advogados
voluntários e integrantes do MP.
Foi criada uma
página da comissão no Facebook
(www.facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia)
para divulgação das deliberações e informações relevantes para que sejam
evitados confrontos entre os manifestantes e a polícia.
A Comissão é
formada por resentantes do Ministério Público, de segmentos da sociedade
civil, dos movimentos sociais, da Ouvidoria de Polícia, das Polícias Militar e
Civil, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, da Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Direitos
Humanos.
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