Publicado em 15/07/2013
Nova
Lima,
a
cidade onde a corrupção é a lei
Esquema de doações de patrimônio público com tabela para
venda de leis e alvarás de construções operavam livremente no município de Nova
Lima
Marco Aurélio
Carone
Vizinha de Belo Horizonte e com o metro quadrado
mais caro da RMBH, a cidade de Nova Lima vem a uma década sendo administrada ao
arrepio da lei por um esquema de corrupção nos Poderes Executivo e Legislativo
comprovadamente financiado pelas grandes construtoras de prédios e
empreendedores imobiliários.
O esquema de corrupção que operou no município foi
comprovado em um inquérito, oriundo da denúncia apresentada em 2010, por
Silvânia Augusta de Oliveira, ex-mulher de Marcelino Edwiges, ex-vereador de
Nova Lima.
Segundo Silvânia, o dinheiro da corrupção seria
movimentado na sede do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima, presidido por
Marcelino. Ocupantes de cargos na prefeitura e em mineradoras de Nova Lima
também estariam envolvidos, segundo consta na investigação.
A organização criminosa operou de maneira tão
aberta que existiu na Câmara Municipal e Prefeitura de Nova Lima, uma “bolsa da
propina”, com cotações fixadas por corruptos e corruptores para aprovação de
doações, leis, licenças e alvarás.
Fontes do Ministério Publico informaram ao Novojornal que
os valores da propina cobrada giravam em torno de 10% e teriam como base os
benefícios concedidos. “Tudo era negociável, de utilização de área verde a
aproveitamento e troca de possibilidade construtiva”.
As irregularidades eram tão gritantes que o
Ministério Público moveu contra o ex-prefeito Carlinhos Rodrigues (PT), várias
ações por crime de improbidade administrativa. Inclusive condenando-o a
devolver dinheiro aos cofres públicos e a assinar vários Termos de Ajuste de
Conduta (TACs) por causa de doações de terrenos do município sem o devido
interesse público, conforme afirma o MP.
O afastamento do ex-prefeito chegou a ser solicitado pelo Ministério Publico, através de uma Ação Civil Pública devido às irregularidades encontradas, e embora seu mandato já tenha terminado e hoje já exista um novo prefeito, os processos abertos em função do esquema criminoso ainda não foram sequer julgados pelo Judiciário.
O estado de desmandos e descrédito com o Judiciário em Nova Lima é tamanho que juristas que atuam na comarca afirmam que “o Castelar foi uma resposta da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais à arrogância e petulância dos promotores do município que tentam desafiar o esquema”.
Castelar Guimarães é ex-procurador Geral de Justiça
de Minas Gerais e foi nomeado pelo atual prefeito, Cássio Magnani Junior,
procurador jurídico da prefeitura de Nova Lima. Guimarães é conhecido por seu
envolvimento e na defesa de envolvidos nos maiores esquemas de corrupção do
País, a exemplo do Mensalão.
É indiscutível que se houvesse vontade das autoridades do município em suspender o esquema criminoso, bastaria julgar as ações já em tramitação. Ao contrário, pouco antes do Ministério Publico solicitar o afastamento do ex-prefeito, atendendo um pedido do mesmo, a justiça do município impôs censura aos veículos de imprensa em Minas Gerais.
Carlinhos Rodrigues foi o autor, em setembro de 2011, de uma ação contra uma revista, impedido-a de divulgar as irregularidades praticadas por ele à frente da administração municipal. A revista foi obrigada a recolher exemplares de sua edição nº 65.
A reportagem mostrava que o avanço de condomínios
de luxo em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, poderia estar
sendo sustentado pela liberação indiscriminada e irregular de licenciamentos
ambientais. Os documentos seriam emitidos pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (Semam), sem passar pela devida avaliação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental (Codema).
Uma ação do Ministério Público (MP), aponta que pelo menos 50 empreendimentos na Vila da Serra, Vale do Cristais, Vale do Sereno, Alphaville, Jambreiro e na região do Vereda das Geraes estariam irregulares, poluindo cursos d’água e causando desmatamentos.
A decisão da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 1ª
instância, de proibir a circulação da revista na cidade abriu um perigoso
precedente na comarca em desfavor da liberdade de imprensa e do direito sagrado
do cidadão de tomar conhecimento do que vem ocorrendo na prefeitura.
A decisão claramente protegeu um agente público que
pouco depois teve o pedido de bloqueio dos bens e afastamento do cargo
requerido pelo Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp).
Os fatos denunciados pela revista eram de domínio público, estão registrados nos anais do Poder Legislativo e nas dezenas de ações movidas pelo MP contra o prefeito pela mesma razão. Portanto, não haveria nada de novo que o povo não pudesse saber.
O MP contabilizou 11 doações irregulares de 2005
para cá e obteve de volta 40% do valor doado (algo em torno de R$ 11 milhões),
através de um TAC assinado pelo prefeito e 10 dos 11 beneficiados. A promotora
do patrimônio público, Ivana Andrade, barrou ainda várias outras doações, como
a de um terreno de mais de 360 mil metros quadrados no cobiçado condomínio
Alphaville, na Lagoa dos Ingleses.
A beneficiada seria a Aliar Aiccrane Serviço Aéreo
Ltda, totalmente desconhecida na cidade. O projeto seria votado pela Câmara em
sessão extraordinária convocada pelo prefeito.
Outra doação abortada contemplaria a construtora
Engefor, no luxuoso bairro Vila da Serra, à qual seria repassada uma área de
dreno pluvial para valorizar o seu condomínio em construção, com três torres de
apartamentos, também de alto luxo. O prefeito foi reincidente nesta ação
porque, mesmo com o MP suspendendo a votação do projeto na Câmara, ele baixou
um decreto cedendo o imóvel aos empreendedores por 30 anos e prorrogáveis por
mais 30, ou seja, ad eternum.
O império da corrupção e a certeza da impunidade é
tão forte em Nova Lima, que mesmo após a justiça deferir a liminar obrigando a
empresa a desocupar o terreno em questão, que fora fechado como se fosse uma
área comum do condomínio após a saída da oficial de justiça do local, o portão
foi novamente fechado, de forma arbitrária e desrespeitosa com a decisão da
justiça que proíbe a imprensa de publicar denuncias contra o esquema criminoso
montado.
O jornal “Hoje em Dia” pouco depois da censura
decretada publicou matéria semelhante que mostrava a investigação do Ministério
Público Estadual sobre a liberação suspeita de licenças para a construção de
condomínios de luxo no município.
Hoje se encontra pendente de julgamento no fórum do
município de Nova Lima, além das ações contra o ex-prefeito, um pedido de
cassação do mandato do atual prefeito por supostos crimes eleitorais. Data para
julgamento? Não existe.
