Lei de Rogério vai garantir início da escolarização das crianças no tempo certo
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira, 04/07, em 2º turno, o Projeto de Lei Projeto de Lei 3.871/13, de autoria do deputado Rogério Correia, que trata do ingresso de crianças no ensino fundamental no Estado. A redação final do projeto também foi aprovada pelo Plenário. O próximo passo será a promulgação da Lei pelo governador do Estado.
Segundo a proposta, a criança que completar seis anos até 30 de junho já poderá ser matriculada no ensino fundamental. Caso a criança complete seis anos após esse dia, ela deverá ser matriculada na pré-escola. O projeto visa reverter os efeitos da Resolução 2.108, da Secretaria de Estado de Educação, que permite o cadastramento escolar no ensino fundamental para crianças que ainda não completaram o sexto ano de vida.
Para o deputado Rogério Correia, o fato de “queimar etapas” pode ser prejudicial ao desenvolvimento infantil, argumento defendido pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil. “A escolha dessa data limite vai proporcionar às crianças mais tempo para seu desenvolvimento e amadurecimento social, emocional e cognitivo antes de iniciarem sua vida escolar no ensino fundamental”, esclareceu Rogério.
Tramitação
Nessa quarta-feira, 03/07, a proposta recebeu da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Anteriormente, o PL de Rogério foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa que, em seu parecer em 1º turno, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto.
