quinta-feira, 19 de setembro de 2013

A LEI DA CENSURA DITATORIAL NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS




TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013

Censura do Governo de Minas
chega à comunicação da ALMG

O deputado Rogério Correia (PT) afirmou, nesta segunda-feira (16/9/13), que a censura imposta pelo governo tucano em Minas Gerais já chegou até ao setor de comunicação da Assembleia Legislativa. É que na última sexta-feira, dia 13, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos foi totalmente ignorada pela assessoria de comunicação da Casa e não recebeu nenhuma cobertura jornalística. A reunião, realizada no acampamento dos professores estaduais, em frente à residência oficial do governador Antônio Anastasia, debateu violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual mineira.

Foi “uma ação explícita de boicote à Comissão, aos deputados e aos professores que demandaram dessa Instituição, o que é inadmissível”, afirmou o parlamentar em ofício encaminhado ao presidente da ALMG, deputado Diniz Pinheiro. 

No documento, Rogério Correia pediu explicações e providências para o ocorrido, já que se tratava de uma atividade institucional e que foi marcada com antecedência. O requerimento para a realização da audiência foi aprovado no dia 2 de setembro.

Segundo o deputado, “o que mais causou estranheza foi que um membro da equipe de comunicação chegou a comparecer à atividade, mas recebeu ordem de retornar à Assembleia”.
Luta dos educadores: 

No acampamento há mais de duas semanas, os professores da rede estadual querem o pagamento do Piso Salarial Nacional, o descongelamento da carreira entre outras reivindicações. 
Eles também protestam contra a falta de investimento do mínimo constitucional de 25% na Educação em Minas, cuja dívida já soma R$ 8 bilhões.

Leia a íntegra do ofício encaminhado ao presidente da ALMG:

“Belo Horizonte, 16 de setembro de 2013.
Exmo. Sr. Dinis Pinheiro
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Na última sexta-feira, dia 13 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos, em audiência pública externa, esteve presente no acampamento dos professores estaduais em frente ao Palácio das Mangabeiras para debater violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais. 
Como uma atividade institucional da Assembleia, deveria haver cobertura da área de comunicação da Casa que normalmente consiste em gravação para a veiculação de “flashs” por parte da TV Assembleia, reportagens e fotos para os informativos, mas, inexplicavelmente, não houve qualquer cobertura e, portanto, qualquer menção nos informativos, como por exemplo, no “Assembleia Informa” desta segunda-feira, dia 16 de setembro, ou mesmo no site da Assembleia. 
O que mais nos causou estranheza foi que um membro da equipe de comunicação chegou a se fazer presente na atividade mas recebeu ordem de retornar à Assembleia, o que demonstra que foi uma ação explícita de boicote à Comissão, aos deputados e aos professores que demandaram dessa Instituição, o que é inadmissível.
Esta audiência pública foi objeto do requerimento nº 7.403/2013, aprovado na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 02 de setembro, quando estiveram presentes, no curso da reunião, os deputados: Durval Ângelo / PT (Presidente), Rômulo Viegas / PSDB (Vice-Presidente), Rogério Correia / PT, Célio Moreira / PSDB e Lafayette de Andrada / PSDB.
Sr. Presidente, uma casa democrática não pode permitir este tipo de cerceamento à informação e à atividade parlamentar, o que exige a devida urgência na apuração e na tomada de providências que se façam necessárias.
Sem mais para o momento;
Atenciosamente,
Deputado Rogério Correia
Vice-líder do Bloco Minas Sem Censura”

Censura derrubada

Após denúncia feita pelo deputado Rogério Correia e pelo Bloco Minas Sem Censura, a Assembleia Legislativa voltou atrás e publicou, com quase uma semana de atraso, a matéria sobre a audiência pública realizada no acampamento dos professores da rede estadual de ensino! Eis a notícia:


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