Publicado em 29/11/2013
“República do Pó”
mostra seu Poder
Juiz
estadual recusa-se a assumir o caso,
federal
questiona se não é competência da Justiça Militar,
e
prisão em flagrante é transformada em preventiva.
Enquanto a sociedade aguarda uma resposta das
autoridades, apresentando os verdadeiros responsáveis pelo tráfico de 450
quilos de cocaína utilizando o helicóptero da família Perrella, as autoridades
do Poder Judiciário estadual e federal do Espírito Santo recusam-se a assumir
suas funções, utilizando justificativas que não convencem.
Exemplo? Segundo fontes do TRF, o juiz federal do
Espírito Santo ao receber o processo transferido pelo juiz estadual solicitou
parecer do Ministério Público, indagando se o caso não seria da “Justiça
Militar” sob a alegação de que o crime “ocorreu dentro de uma aeronave”.
Evidente que o crime não ocorreu dentro
da aeronave, mas sim se utilizando de uma aeronave. Juristas que acompanham o
caso afirmam que esta apreensão não é um fato novo, pois nos últimos anos a
maioria do tráfico de drogas tem utilizado aeronaves.
Embora guardada a sete chaves, Novojornal teve acesso agora à
tarde a movimentação do processo 0010730-56.2013.4.02.5001,
que passou a tramitar a partir desta sexta-feira (29) na Justiça Federal
capixaba, demonstrando ser verdadeira a informação de nossas fontes sobre o
despacho do Juiz Federal. A versão corrente é que nenhum magistrado quer
assumir o feito devido aos envolvidos.
Em Belo Horizonte, a imprensa ficou
assustada com a novidade ocorrida no depoimento do deputado Gustavo Perrella,
uma vez que por norma, nem mesmo os carros de delegados e agentes da PF passam
pela portaria sem parar e identificar-se. Gustavo Perrella no depoimento
prestado na última quinta-feira (28), dentro de um carro de vidros escurecidos
passou junto com seu advogado direto pelo portão, dando a impressão que o mesmo
teria sido aberto com a antecedência necessária para facilitar o
ocorrido.
Opinião unânime dos jornalistas que
estão cobrindo as ações da Polícia Federal na apuração da apreensão do
Helicóptero, pertencente à empresa da família Perrella, que estava
transportando 450 quilos de cocaína, é que o comportamento que vem sendo
adotado não é comum.
Normalmente os delegados evitam emitir
juízo de valor e antecipar conclusões investigatórias, o que não vem ocorrendo.
Primeiro foi à informação transmitida mesmo antes de ser feito a perícia nos
celulares apreendidos, assim como no GPS da aeronave sobre a ausência de
suspeita de envolvimento do deputado Gustavo Perrella, agora o mesmo delegado
apressou-se em informar à imprensa que a fazenda onde foi apreendida a aeronave
não pertencia a um laranja ligado a “família Perrella”.
O comportamento vem passando a
impressão de que existe uma tentativa em ir pouco a pouco esvaziando o caso. O
piloto, co-piloto e demais personagens flagrados descarregando o helicóptero
tiveram nesta sexta suas prisões em flagrante revertidas para prisões
preventivas pelo juiz estadual de Afonso Cláudio ao encaminhar o processo para
o TRF.
Gustavo Perrella
prestou depoimento na tarde dessa quinta-feira (28) na sede da Superintendência
da Polícia Federal, em Belo Horizonte. Ele foi convocado para dar explicações
em inquérito aberto para investigar a apreensão dos 443 Kg de cocaína em seu
helicóptero.
O deputado chegou
atrasado e, para evitar mais constrangimento, seu advogado tentou que ele fosse
interrogado fora da delegacia, mas a PF não autorizou.
Além dele, a irmã,
sócia da empresa registrada como dona da aeronave, prestou depoimento. O outro
sócio, André Costa, primo de Perrella, será ouvido em Divinópolis (MG).
Após sair da PF, o deputado não deu
entrevistas. Já Kakay, por sua vez, disse que Perrella respondeu a todas as
perguntas, e voltou a afirmar que o deputado foi enganado pelo piloto do helicóptero.
O senador Zezé Perrella (PDT-MG) também
usou verba indenizatória do Senado para abastecer a aeronave apreendida no fim
de semana passado com 443 quilos de cocaína. Desde que o pedetista assumiu a
vaga de Itamar Franco (PDMB-MG), morto em julho de 2011, a Casa desembolsou
mais de R$ 104 mil com verba indenizatória para custear notas de abastecimentos
apresentadas pelo gabinete de Perrella, sendo que parte desta verba foi
destinada ao combustível do helicóptero Robinson R-66.
A maior concentração de gastos ocorreu
em 2012, ano eleitoral. Neste período, o Senado desembolsou R$ 55 mil com
abastecimento para Zezé Perrella. Este tipo de gasto chegou a R$ 38 mil em 2011
e, até outubro deste ano, a Casa reembolsou o senador em outros R$ 11 mil com
combustíveis.
O helicóptero apreendido por meio de
operação conjunta da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo e da Polícia
Federal está registrado em nome da Limeira Agropecuária e Participações Ltda,
fundada por Zezé Perrella e posteriormente transferida para seus filhos, o
deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), de Minas Gerais, e Carolina Perrella,
além do sobrinho André Almeida Costa. A aeronave é a única da família.
Apesar dos gastos com o abastecimento
do helicóptero, feito principalmente na Pampulha Abastecimento de Aeronaves
Ltda, o Senado ainda desembolsou R$ 58 mil reais de verba indenizatória para o
ressarcimento de notas de passagens aéreas apresentadas por Zezé Perrella desde
que ele assumiu o cargo.
Segundo a assessoria do senador, todos
os gastos feitos pelo Senado com abastecimento da aeronave, que ainda está
apreendida, foram relativos ao uso do helicóptero para atividade parlamentar. A
reportagem tentou falar com Zezé Perrella, mas ele não atendeu nenhum dos
celulares.
O Ministério Público de Minas Gerais
abriu inquérito para investigar o uso de verba da Assembleia Legislativa do
estado para o custeio de combustível do helicóptero do deputado Gustavo
Perrella (SDD-MG), filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella.
A aeronave foi apreendida no último domingo pela Polícia Federal (PF) após
pousar em uma casa no Espírito Santo com quase meia tonelada de pasta de
cocaína.
O MP vai averiguar se o deputado usava
o helicóptero, registrado como um bem de sua empresa, para fins particulares.
Gustavo Perrella tem direito, como deputado estadual, a R$ 20mil de verba
indenizatória. E parte dela foi destinada para financiar o combustível. Segundo
o MP, se Perrella não provar que a aeronave foi usada para o mandato, o
deputado será denunciado por improbidade administrativa.
“O ônus é dele, do deputado. É ele que
tem que provar que está certo” disse Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
Perrellla diz que o combustível serviu
apenas para o mandato parlamentar. O deputado alega que visitava as bases
eleitorais em Minais Gerais com a aeronave.
Documentos que fundamentam a matéria:
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