Agricultores
reclamam
Em audiência pública, trabalhadores denunciaram que o benefício
para prestação de serviços ambientais está atrasado.
Trabalhadores rurais participaram da audiência para debater o pagamento
pela prestação de serviços ambientais previsto no programa Bolsa Verde - Foto: Alair Vieira
Dezenas de trabalhadores rurais compareceram à audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (6/11/13), para discutir o pagamento pela prestação de serviços ambientais previsto no programa Bolsa Verde. Segundo todos os agricultores presentes, esse pagamento não está sendo feito pelo Executivo, o que vem inclusive prejudicando as ações de preservação do meio ambiente no Estado.
Antes de iniciar a reunião, porém, o deputado Célio Moreira (PSDB), que requereu a audiência junto com os deputados Fabiano Tolentino (PPS), Gustavo Perrella (SDD) e Rômulo Veneroso (PV), lamentou o não comparecimento dos convidados das secretarias estaduais da Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente. “É uma falta de respeito com o Legislativo e com quem viajou horas para participar da reunião. Sem os representantes das secretarias, não podemos dar nenhuma resposta às reivindicações”, afirmou.
O deputado Fabiano Tolentino fez coro às palavras de Célio Moreira. “É de interesse do governo debater algo que não está certo. O programa Bolsa Verde é espetacular, por isso é importante ele ser discutido”, disse. Para amenizar as faltas, foram apresentados requerimentos para que as notas taquigráficas da audiência sejam enviadas às secretárias citadas e para agendar uma reunião extraordinária das mesmas comissões na próxima quinta (7), às 15 horas, com o único intuito de convocar para uma futura audiência pública as pessoas que não compareceram.
Agricultores apresentam suas queixas
A pedido de um dos convidados, o representante da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, os deputados decidiram abrir a palavra aos trabalhadores rurais presentes no espaço aberto ao público. Os agricultores apresentaram a situação atual do programa em suas regiões, com destaque para o não cumprimento dos acordos realizados com os produtores rurais.
Segundo Armindo Augusto, também da Fetaemg, os agricultores deveriam ser mais valorizados, principalmente por serem os responsáveis por oferecer água e comida para a população. “Essa política pública foi construída a duras penas, para que pudéssemos preservar a fauna e a flora do Estado. Deveríamos receber o equivalente a R$ 900 mil reais pelos contratos assinados com as famílias de Rio Pardo de Minas (Norte de Minas) em 2012, mas apenas R$ 70 mil, destinados a 26 dessas famílias, foram pagos”, relatou.
Em Buritizeiro, também no Norte de Minas, a situação atual da Bolsa Verde também foi alvo de reclamações. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Feliciano Cardoso, em 2011, o contrato assinado pelo Executivo com sua família rendeu R$ 13,6 mil. Já em 2012, foram deduzidos descontos relativos ao Imposto de Renda referentes aos dois últimos anos. “Ninguém havia nos comunicado esse fator, que reduziu para quase a metade o benefício das famílias”, contou.
Ainda em Buritizeiro, segundo o trabalhador rural Edvaldo Gomes, as famílias pertencentes ao assentamento São Pedro das Gaitas receberam apenas o primeiro pagamento, vinculado ao ano de 2011, no valor de R$ 8,7 mil para cada uma. A maior reivindicação do município, no entanto, quem apresentou foi a agricultora Vila Barbosa, que, segundo ela, deveria receber R$ 17 mil por ano do programa e até hoje nada caiu em sua conta.
Os trabalhadores rurais presentes também reclamaram da falta de posicionamento das secretarias de Estado na reunião, que os impediu de levar uma resposta a centenas de famílias que aguardavam ansiosamente uma definição.
IEF afirma estar de mãos atadas
Carlos Silveira, representando o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Teixeira Junior, afirmou que a instituição está lutando por essa política pública desde 2009, mas que questões administrativas impedem o seu pleno funcionamento. “O IEF representa as engrenagens do programa, mas outros fatores têm funções que não estão sendo exercidas. Estamos de mãos atadas”, afirmou.
O ouvidor ambiental de Minas Gerais, Rogério Rocha, apoiou as reivindicações dos agricultores. “Estamos preocupados. Na ouvidoria, defendemos os cidadãos junto ao próprio governo do Estado. Esperamos que os rumos da Bolsa Verde sejam acertados para que essa política pública possa cumprir o que foi pactuado”, enfatizou.
Bolsa Verde – Instituída pela Lei 17.727, de 2008, a Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa de Minas Gerais mediante pagamento aos proprietários e posseiros que já preservem ou se comprometam em recuperar a vegetação nativa em suas propriedades. O benefício é proporcional ao tamanho da área preservada. Atualmente, mais de 3 mil famílias estão inscritas no programa.
