Do G1, em Brasília
Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge
Hage, afirmou, em entrevista ao G1, que possíveis
candidatos na eleição de 2014 já estão usando a Lei de Acesso à Informação como
forma de obter informações sobre adversários políticos. De acordo com o
ministro, "inúmeros pedidos" têm sido feitos com "clara intenção
política".
O objetivo da Lei de Acesso à Informação é facilitar o
acesso da população a informações do poder público em todas as esferas de
governo (federal, estadual e municipal). A legislação foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. Depois
disso, os órgãos públicos tiveram seis meses para se adaptar, antes da entrada
em vigor da lei, em 16 de maio de 2012.
O ministro não quis revelar quais políticos fizeram
solicitação nem quais são os assuntos, mas disse que os pedidos serão atendidos.
"Já
recebi inúmeros pedidos de informação de parlamentares via requerimento, que
têm claramente intenção política, alguns feitos por candidatos", disse.
Para o ministro, essas informações deverão ser usadas
por candidatos como trunfos nas campanhas eleitorais. "Evidente que eles
vão usar, não tenho a menor dúvida. Mas não é por isso que posso deixar de
atender. Vão chegar pedidos claramente com a intenção de serem usados em
campanha, e nós vamos ter que atender."
Jorge
Hage afirmou que o uso das informações obtidas pelos solicitantes não pode ser
controlado pela CGU, mas, segundo ele, "isso é parte da democracia, para o
bem ou para o mal".
Na avaliação de Hage, a Lei de Acesso se tornou
"altamente positiva" porque ajudou a dar maior transparência às
informações públicas, embora, segundo ele, a impressão inicial era de que a lei
"não ia pegar".
"Víamos que há apenas dez anos atrás nem sequer o
conceito de transparência era um tema da agenda pública nacional", declarou.
Apesar de considerar a implementação da lei como um
"sucesso total" no âmbito do Executivo federal, o ministro Jorge Hage
afirmou que o mesmo não pode ser dito de outras esferas porque, segundo ele, a
política de abertura de informações não foi acompanhada pelas administrações
locais.
"É preciso avançar muito mais na implementação em
estados e municípios. [...] Quantos criaram um órgão para isso? Muito
poucos", disse. Hage explicou que não tem meios para obrigar estados e
municípios a regulamentar a lei.
Segundo Hage, de 5.570 municípios, somente 1.295
aderiram à lei voluntariamente e, das 27 unidades da federação, 17 estados e o
Distrito Federal regulamentaram a lei.
Para tentar estimular a regulamentação, Hage contou que
foi aberto um programa de assessoramento a governos estaduais e municipais
chamado Brasil Transparente.
“Estamos fazendo um grande esforço transferindo a eles o
nosso sistema eletrônico, distribuindo manuais e guias de implementação,
oferecendo treinamento e capacitação”, afirmou.
Atendimento
De acordo
com a CGU, as informações mais solicitadas com base na Lei de Acesso são sobre
finanças (13,21%), administração pública (11,16%) e previdência social (8,47%).
A lei estabelece que as informações podem ser obtidas
por meio eletrônico (internet) ou presencialmente, em postos de atendimento nos
órgãos públicos, os chamados Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Segundo a
CGU, a grande maioria dos pedidos é feita pela internet.
No último dia 17, o G1 testou o atendimento presencial
nos SICs do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), ambos em Brasília,
e constatou que, se o cidadão quiser protocolar a solicitação pessoalmente,
encontrará dificuldades.
No prédio principal do
Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, a recepcionista não sabia
dar orientações nem do que se tratava a Lei de Acesso à Informação, embora
houvesse um cartaz no local avisando que solicitações presenciais deveriam ser
feitas em outro prédio.
Ao chegar no SIC do
ministério no endereço indicado, o G1 foi prontamente atendido por um
servidor. Mas, devido à "baixa demanda", ele teve de procurar o
formulário de requisição de informações. Com o documento em mãos, o processo
foi rapidamente concluído.
Na entrada da sede
do INSS, ao lado do prédio da CGU, há um posto dedicado à Lei de Acesso à
Informação com um computador e duas cadeiras. Mas, naquele dia, não havia
funcionário exclusivo disponível no local. As indicações sobre o posto são de
visualização e acesso fáceis.
Na recepção, ao
perguntar sobre o atendimento, o G1 foi informado de que não há funcionários fixos no posto desde
fevereiro. Assim, não foi possível protocolar o pedido de informação.
A assessoria do
INSS informou que os serviços do SIC são de responsabilidade de dois
funcionários, que ficam no 10º andar do prédio, onde trabalham nas demandas
online da Lei de Acesso e na prestação de contas do órgão. De acordo com a
assessoria, o instituto não tem condições de destinar um servidor exclusivo
para o posto "dado o número reduzido da força de trabalho, em
contrapartida à demanda esporádica presencial do SIC".