ATENÇÃO MÃES E PAIS QUE QUEREM OU PRECISAM COLOCAR SEUS PEQUENINOS EM ESCOLAS ESPECIALIZADAS... NA SEQUÊNCIA,, OUÇA QUAIS SÃO OS DIREITOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO...

Idade para Ingresso na Escola (29/08/14)

jornaldajustica

Publicado em 29/08/2014

Qual a idade correta para uma criança entrar na escola?

Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) diz que, na rede pública, crianças só poderão ser matriculadas com a idade mínima de seis anos, completados até 31 de março. 

Mas ações na Justiça têm derrubado essa determinação.

Contratação sem concurso é nula

e só gera direito a salário e FGTS

Jornal da Justiça 29/08/2014

Publicado em 29/08/2014

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida sobre contratações e benefícios sem concurso pela Administração Pública.