02 Agosto 2014
No Minha Casa,
Falhas em todas
as obras vistoriadas
TCU
fiscalizou 416 casas, em cinco Estados, e encontrou
'vícios construtivos
que dificultam ou inviabilizam o uso das moradias'
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ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - Casas sem portas e revestimento interno,
ocorrências de afundamento de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de
problemas encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do Programa
Minha Casa, como revelou ontem o 'Estado', explica por que o Tribunal de
Contas da União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades, responsável pelo
programa, a melhorar a fiscalização e o processo de acompanhamento das obras pelo
País.
Em Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações
clandestinas de energia. Na baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.
Em Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária.
O TCU visitou dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais,
Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.
O objetivo era checar a qualidade das obras executadas no
programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e famílias
com renda até R$1.395 mensais.
A auditoria apontou que 100% das obras apresentaram
problemas de qualidade por causa de "vícios construtivos que dificultam ou mesmo
inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário". Em alguns casos, segundo
os auditores, há "risco”
UPAs. Problemas estruturais básicos também foram
encontrados nas unidades de pronto atendimento (UPAs 24 Horas), programa vinculado ao
Ministério da Saúde. Nas 26 UPAs visitadas em 11 municípios, os auditores
encontraram quatro situações em que as unidades sequer tinham o
"habite-se", documento que autoriza o funcionamento do local. "A ausência de
habite-se configura descumprimento à legislação municipal (...) e impossibilita
a confirmação se essas unidades foram construídas conforme as exigências
técnico-legais necessárias", informa o relatório do tribunal.
Os auditores acharam trincas nas paredes em Formosa (GO) e infiltrações graves nas unidades de Belém (PA) e Porto Velho (RO). A missão das
UPAs é ajudar a reduzir filas nos prontos-socorros de hospitais ao prestar
atendimento de casos clínicos agudos e o primeiro atendimento em situações de
cirurgia ou trauma de pacientes antes do hospital.
Questionado sobre os problemas encontrados no programa
habitacional, o
Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a
fiscalização da modalidade auditada pelo TCU cabe aos bancos intermediadores dos repasses, além dos Estados e municípios que solicitaram os recursos.
"É responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das operações,
prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e aprovar os
projetos." O ministério disse, ainda, que cabe aos bancos firmar os termos de
compromissos, atestar a viabilidade técnica, jurídica e documental dos empreendimentos,
além de acompanhar a execução da obra até a conclusão, mediante termo de
entrega e emissão do 'habite-se'.
Sobre as UPAs, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que
a liberação de recursos para a construção das unidades só é feita à medida
que os municípios ou Estados comprovam o andamento da obra. "A execução das
obras, incluindo a contratação das empresas, é de responsabilidade dos
gestores municipais ou estaduais", informa.
Para melhorar o controle
sobre os projetos, o ministério afirma que criou, em 2012, um novo sistema de
monitoramento. "O município ou Estado que não atualiza no sistema as
informações por mais de 60 dias consecutivos pode ter o repasse dos recursos
suspenso pelo Ministério.
Outra medida adotada foi a
oferta de projetos de arquitetura padronizados para a construção das UPAs.
"Em casos de desconformidades ou problemas na estrutura das unidades, o Ministério
da Saúde estabelece prazo para adequação. Caso a situação não seja
solucionada, pode haver a exigência da devolução de parte proporcional dos recursos
investidos."