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15 DE NOVEMBRO DE 2014
DECISÃO DE MORO CITA
COMISSÃO LIGADA À CEMIG
Estratégia tucana de trabalhar pelo impeachment
da presidente Dilma Rousseff, conforme sinaliza a nota divulgada neste sábado
pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG), esbarra num inquérito policial citado pelo
juiz Sergio Moro, em seu despacho que resultou na prisão de empreiteiros e do
ex-diretor da Petrobras, Renato Duque; trata-se do inquérito
5045104-39.2014.404.7000, que investiga uma comissão de R$ 4,6 milhões paga
pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos ao doleiro Alberto Youssef, na venda de
pequenas centrais hidrelétricas à Light, controlada pela Cemig; em seu
despacho, o juiz Moro afirma: "trata-se de negócio que, embora suspeito,
não estaria relacionado aos desvios na Petrobras";
a questão é: na Cemig
pode?
Minas 247 - Em
nota divulgada nesta tarde, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sinalizou que
trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia aqui).
Além disso, também neste sábado,
manifestações realizadas em São Paulo e em algumas capitais pediram,
abertamente, a derrubada da presidente reeleita há menos de um mês.
Aécio, no entanto, pode encontrar um
obstáculo pela frente, nessa movimentação que, segundo o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, pretende transformar a Operação Lava Jato numa espécie de
"terceiro turno" da disputa presidencial.
A "pedra no
caminho" está citada na decisão judicial do próprio juiz federal Sergio
Moro, que embasou as prisões de diversos executivos de empreiteiras nesta
sexta-feira.
Trata-se
do inquérito 5045104-39.2014.404.7000.
Eis o que escreveu Sergio Moro a
respeito:
A Investminas
Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de
4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou
conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços
especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a
Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou
como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de
terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria
'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida
expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio
que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.
Pelo que se lê do texto de Sergio Moro,
a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo
Collor, pagou uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria, do doleiro
Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa do Rio de Janeiro,
controlada pela Cemig, estatal que é a jóia da coroa mineira.
Moro não tomou
nenhuma providência relacionada ao caso – ao menos, até agora – porque, segundo
ele próprio disse, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.
No entanto, não há nenhum motivo para
acreditar que todos os pagamentos de empresas ligadas à Petrobras a Youssef são
propina e que os outros, relacionadas a outras empresas ou outros governos, de
outros partidos, como o próprio PSDB, são normais. Haveria, no mínimo, uma diferença
de tratamento.
Por isso mesmo, é possível que o
Congresso se movimente para que, em breve, a CPI da Petrobras amplie seu escopo
e atinja também outras estatais – como a própria Cemig.
A esse respeito, vale recordar matéria
recente da Rede Brasil Atual.
Leia abaixo:
Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça
defesa de CPI ampliada
Empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef
recebeu depósito de R$ 4,3 milhões de empresa associada à estatal mineira de
energia
Por Helena
Sthephanowitz
Em sintonia com a agenda política
oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) visando a fazer uma CPI
exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando
suspeita de que pagamentos à consultoria "de fachada do doleiro
Alberto Youssef", seriam para pagar propina a políticos e
funcionários públicos.
Em um trecho, diz o texto:
"Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI
chegarão não apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente.
Em 19 de
setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido
como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de
fachada usada pelo doleiro Youssef".
A Investminas Participações não tem
nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal
mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade de
Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais hidrelétricas
(PCH).
A única atividade empresarial da
Investminas até 2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a
empresa Guanhães Energia SA, conforme atesta uma relatório do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A sociedade na Guanhães
Energia era 51% para a Investiminas e 49% para a Cemig.
Com as quatro PCH em sociedade com a
Cemig ainda em construção – portanto, ainda sem dar lucros –, a Investminas
ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light, empresa também
controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.
Segundo o balanço da Cemig, o
patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$ 16,2
milhões. Um ágio de 157%.
Nas notas explicativas do balanço, na página 22 a Cemig justifica essa
diferença como sendo o valor pela outorga das PCH, um bem intangível (que não
precisaria estar necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação
depende da percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação
direta entre as partes sobre este valor.
Essa sociedade com a Cemig foi o único
negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda foi finalizada
no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia 19 de setembro de
2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO Consultoria, a suposta empresa de
fachada do doleiro, segundo a revista.
Se for seguir a pauta da revista Época, que considera o pagamento como
dinheiro suspeito de ser propina para políticos e funcionários, o caso da
Investminas levanta suspeitas relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.
Causa mais estranheza a Cemig em vez de
adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar outra
empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de Janeiro, para
comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas Gerais, sua área de
atuação.
Se o
alvo da reportagem era a Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo
governo de Minas, sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses
políticos do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Por
isso, enquanto o senador tucano defende uma CPI restrita à Petrobras, a base
governista defende uma CPI ampliada para investigar também outros casos,
como o cartel do Metrô e a própria Cemig.
Ao que parece, não
sem razão.
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