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A política e suas circunstâncias: informação, análise e opinião
14/11/2014
LEI SANCIONADA POR DILMA
EMBASA AS PRISÕES
DA ELITE DOS
EMPREITEIROS
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| Pena para empresas vão de multas milionárias à extinção |
O que há de novo na Operação Lava Jato, que chega
hoje a sua sétima fase com a prisão de executivos de grandes empreiteiras, é o
fato de, pela primeira vez, os corruptores estarem sendo alcançados, Até aqui,
o combate à corrupção mirava apenas os corruptos, lado mais fraco da corda,
composto geralmente por funcionários públicos ou políticos, embora fosse óbvio
que não existem corrompidos sem corruptores.
O máximo que podia
acontecer, em relação aos corruptores, era a criminalização das pessoas físicas
responsáveis, que conseguiam escapar graças a recursos judiciais. Lembremos de
Cacciola, Daniel Dantas e tantos outros.
Isso está sendo possível graças à Lei nº.
12.846 que a presidente Dilma sancionou no final de 2013 e entrou em vigor
em janeiro passado. Sua grande novidade foi definir como corruptores tanto as
pessoas físicas como as pessoas jurídicas (não só empresas como também
fundações, centros assistenciais, instituições educacionais etc.). Hoje
pelo menos nove empresas tiveram executivos presos: Camargo Corrêa, Odebrecht,
OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes
Júnior.
Aplicada, a nova lei pode render a condenação criminal dos sócios
e executivos e punirá as empresas com multas que variam de 0,1% a 20% sobre o
faturamento bruto, nunca inferior ao valor da vantagem irregular conseguida. Se
for impossível aferir esse montante, as multas irão de R$ 6 mil e R$ 60
milhões. A pena pode ser, inclusive, a de extinção da empresa, com perda total
ou parcial dos bens, afora proibições diversas como a de voltar a fornecer ao
Estado, obter crédito ou facilidades tributárias. Todas as pessoas jurídicas
atingidas passam a figurar no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
A lei enquadra como corruptor todo aquele que
prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente
público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, patrocinar ou
custear a prática de ato ilícito; utilizar-se de interposta pessoa física ou
jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos
beneficiários dos atos praticados (laranjas); frustrar, impedir licitação ou
afastar licitante de modo fraudulento ou com o oferecimento de vantagem. Tudo
isso aconteceu, desde sempre, nos esquema de corrupção no Brasil, que não
começaram agora.
A delação premiada, também prevista nesta lei
(assim como na lei contra lavagem de dinheiro) beneficia as pessoas jurídicas
que, assim como pessoas físicas, como Paulo Roberto Costa, decidirem colaborar
com as investigações, fornecendo informações importantes que venham a ser
comprovadas.
As prisões de hoje são um sinal de que a lei pode
pegar. Claro que agora virá o jus esperneandi das empresas e o
Judiciário fará seu papel. Mas a nova lei, combinada com a delação premiada,
tende a representar um salto importante no combate à corrupção. Dilma e o atual
Congresso, ambos apedrejados por conta dos ilícitos recentes, têm o mérito por
estes avanços.
Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por
diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”,
no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil
de Comunicação - EBC - e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a
no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político
no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e
agora colunista associada ao Brasil 247.
DILMA CONSEGUIRÁ
DAR O XEQUE-MATE
NOS GOLPISTAS?
"O
chamado “petrolão”, ao atingir as principais empreiteiras do país e chamuscar
todos os partidos, em especial os núcleos representados no Congresso, resultará
no fortalecimento de Dilma Rousseff", prevê o jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho;
"Ao dar
liberdade e autonomia aos delegados e agentes da PF, sem exercer qualquer
pressão sobre o Ministério Público, Dilma fez a sua grande aposta. Ela também
fez seu movimento no Grande Jogo. Deu corda para os golpistas se
enforcarem", afirma; leia a íntegra do seu artigo
Aconteceu uma coisa interessante, que fará os coxinhas surtarem.
O chamado “petrolão”, ao atingir as principais empreiteiras do
país e chamuscar todos os partidos, em especial os núcleos representados no
Congresso, resultará no fortalecimento de Dilma Rousseff.
A tentativa da “Republica do Paraná”, de orientar politicamente as
investigações, fornecendo vazamentos seletivos à imprensa de oposição, acabou
surtindo efeito contrário.
O escândalo é vasto demais mesmo para a nossa grande imprensa.
Junto à opinião pública, apesar dos esforços da mídia (que só tem
um objetivo: golpe), prevalecerá a impressão de que Dilma está cumprindo o que
prometeu.
Não sobrar pedra sobre pedra.
Até porque é isso mesmo o que está acontecendo.
Ao dar liberdade e autonomia aos delegados e agentes da PF, sem
exercer qualquer pressão sobre o Ministério Público, Dilma fez a sua grande
aposta.
Ela também fez seu movimento no Grande Jogo.
Deu corda para os golpistas se enforcarem.
Pense bem.
É interessante para Dilma que os delegados da PF, os procuradores
e o próprio juiz não tenham identificação política ou ideológica com ela, nem
com seu partido.
Se tivessem, todos estariam acusando-na de “bolivariana”.
Seus próprios aliados, no Congresso, vários deles prejudicados
pelas investigações, a estariam acusando de “traição”.
O fato evidenciará o republicanismo da presidenta e de seu
governo, dando autonomia – inclusive a delegados ligados ao
PSDB - para que todos exerçam seu trabalho com independência.
É uma jogada arriscada, naturalmente.
Mas que, se conduzida com firmeza, poderá dar resultados concretos
contra a corrupção política.
Dilma sancionou recentemente
a lei que, pela primeira vez em nossa história, permitirá a condenação também
dos corruptores.
Quando a Lava Jato chegar nos políticos, estará em mãos de Teori
Zavascki, um juiz severo, garantista, reservado, sem amor aos holofotes.
Zavascki é garantia de que o processo não se transformará em circo
golpista, e, ao mesmo tempo, de que ninguém será poupado.
Ou seja, o juiz perfeito para levar adiante um processo doloroso
de depuração.
Isso se a República do Paraná não melar tudo antes com delações
forjadas e vazamentos ilegais.
O único perigo seria paralisar as obras em andamento, visto que os
executivos presos pertencem às principais empreiteiras do país.
Sergio Moro ao menos teve essa preocupação, e não pediu nenhuma
medida que pudesse paralisar as atividades de empresas que empregam centenas de
milhares de trabalhadores, e respondem por obras estratégicas no Brasil: obras
para governadores e prefeitos de todos os partidos, que fique bem claro.
O golpe vai se virar contra os golpistas.
O jogo de xadrez está mais complexo e surpreendente do que nunca.
Ao que parece, Dilma permitiu que seus adversários fizessem alguns
movimentos apressados, até mesmo comessem algumas peças.
Mas preparou um xeque-mate.
