1 blog - 1 página - 18 grupos - 297.257 visualizações
TRANSIÇÃO
QUINTA- , 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Dando continuidade ao processo de desmonte do
Estado e de aumento do legado da herança maldita, o Governo de Minas prega
agora novas peças na população mineira. Com transferência de recursos do Ipsemg
e do MinasCaixa, tucanos em final de gestão buscam maquiar o rombo nas contas
públicas, com a injeção instantânea de mais de R$400 milhões no Caixa Único.
O executivo mineiro,
através do Decreto 46.649/2014, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na
quinta-feira, dia 20 de novembro, alterou o Decreto 39.874/2008, incluindo no Caixa Único do
estado os recursos provenientes da contribuição de 3,2% para a assistência
médica do Ipsemg, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais.
Veja abaixo cópia do
Ofício enviado pela Secretaria de Fazenda do Estado para a Presidência do
Ipsemg solicitando a transferência dos recursos do plano de saúde do servidor
mineiro já na próxima segunda-feira, dia 1° de dezembro.
Não bastasse, esta semana fomos “agraciados” na Assembleia
Legislativa com mais um absurdo: o patrimônio do Plano de
Previdência Complementar do Minas Caixa está sendo alvo da mesma manobra! Uma emenda ao Projeto de
Lei Nº5494/2014, que altera a legislação tributária do Estado, foi encaminhada
à ALMG pelo governador Alberto Pinto Coelho.
Com a emenda, pretende-se autorizar o Estado de Minas Gerais a
incorporar o patrimônio remanescente do já liquidado Plano de Previdência
Complementar MinasCaixa RP-2 também ao Caixa Único do Tesouro do Estado de
Minas Gerais.
Tanto o decreto quando a
emenda de desvio de recursos vem atender uma das principais tarefas do governo
tucano mineiro neste final de gestão: maquiar o rombo nas contas públicas, com
a injeção instantânea de mais de R$400 milhões no Caixa Único, se somados os
recursos do Ipsemg e do MinasCaixa.
Somente até novembro, o déficit orçamentário mineiro em 2014
atinge os 2 bilhões. A dívida pública consolidada chega aos 90 bilhões de
Reais.
A liberdade de agir tucana
neste final de gestão tem aparecido das mais diversas formas e seguimos atentos
denunciando. Esta semana, a Secretaria de Planejamento e Gestão, aquela mesma
que vem negando o gozo de férias-prêmio aos professores do estado, concedeu
este benefício a 18 funcionários do alto escalão da secretaria, todos eles
cargos de confiança da secretária Renata Vilhena.
Alguns destes servidores gozarão de até 1 ano de férias-prêmio
no próximo ano.
A sanha em firmar a
herança maldita através da transição de faz de conta e complicar o próximo
governo não tem fim e causa vergonha no povo de Minas Gerais. Relembre abaixo
alguns dos pontos já trazidos em matérias anteriores do mandato:
Educação
Os professores mineiros não recebem o Piso Salarial Profissional
Nacional definido por Lei Federal. Nem o mínimo constitucional para a Educação
(25% da receita estadual) é aplicado, o que gerou uma dívida com o setor de 8
bilhões de Reais. Faltam mais de 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede
pública.
Por causa da falta de estrutura, existem escolas estaduais funcionando
em locais antes utilizados como motel e posto de gasolina. Fora o quadro de
instabilidade causado pela extinção da Lei 100.
Saúde
Também sem a aplicação do mínimo constitucional para a Saúde, os
mineiros seguem marcados pela amarga gestão do SUS/MG. Nenhum novo hospital.
Nenhum programa estruturador. Some-se a isso uma ação movida pelo Ministério
Público que questiona desvios da verba da Saúde para a Copasa da ordem de mais
de 5 bilhões de Reais.
Outra ação questiona um superfaturamento na compra de
medicamento entre 2008 e 2012, que causou um rombo de 28 milhões de Reais aos
cofres públicos mineiros.
Economia
Acumulada principalmente nos últimos 12 anos, a dívida pública
mineira está estimada em 102 bilhões de Reais, colocando Minas Gerais na
posição de 2º estado mais endividado do país. Apesar dos pagamentos de juros e
amortização, a dívida cresce.
A crise pela qual passa nosso estado já garantiu
para 2015 baixas orçamentárias nas secretarias de Planejamento e Gestão, de
Transportes e Obras Públicas e na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Previdência
A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas
Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits
do caixa mineiro foi um dos maiores golpes contra o povo de Minas Gerais.
Ainda assim, somente no ano passado, o Tesouro Estadual precisou
fazer um aporte de 5,9 bilhões de Reais para cobrir o pagamento de benefícios
previdenciários.
Parte desse dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de
pessoal.
