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http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/02/bandeira-de-mello-foi-fhc-quem-colocou-raposa-para-cuidar-de-galinheiro-na-petrobras-2905.html
publicado 14/02/2015
Eduardo Maretti, da RBA
'Não há exemplo na história
de entreguismo tão
deslavado
quanto no governo FHC'
BANDEIRA DE MELLO
"Governo de FHC foi o mais
entreguista da história do Brasil', diz Celso Antônio Bandeira de Mello
Segundo jurista, para discutir problemas
de corrupção na companhia de petróleo brasileira, é preciso lembrar que, em
1997, o governo do tucano fragilizou a Lei de Licitações e regra sobrevive até
hoje
São Paulo – A discussão sobre problemas
de corrupção da Petrobras precisa levar em conta o momento em que o primeiro
mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fragilizou a Lei 8.666/1993
(a Lei de Licitações). Em 1997, o
governo FHC editou a Lei n° 9.478/1997, que autorizou a Petrobras a se submeter
ao regime de licitação simplificado, descaracterizando determinações da
legislação anterior.
Para o jurista Celso Antônio Bandeira de
Mello, esse foi o momento em que "o governo Fernando Henrique colocou o
galinheiro ao cuidado da raposa". Em
julgamento de mandado de segurança de 2006, o ministro Gilmar Mendes, do STF
(indicado por FHC), concedeu liminar validando a regra da lei do governo
tucano. Desde então, outras liminares confirmaram a decisão de Mendes, mas o
julgamento do mérito nunca ocorreu.
Na opinião do
jurista, embora tudo esteja "sendo feito para prejudicar o governo” no
escândalo da Petrobras e denúncias
de corrupção, não existe risco de impeachment.
Porém, as
dificuldades enfrentadas pelo PT e seus governos, de Luiz Inácio Lula da Silva
e Dilma Rousseff, no âmbito do Judiciário, são em grande parte decorrentes do
“desprezo” da esquerda pelo direito.
"Tanto a
esquerda não dá muita importância ao direito que o Supremo (de hoje)
praticamente foi composto, em boa parte, por governos do PT. E, no entanto,
como é que o Supremo se comportou no chamado mensalão? Condenou, não apenas o
Genoino, mas o Dirceu de uma maneira absurda”, diz.
Porém, na opinião
do jurista, a partir de agora a esquerda vai ser obrigada a dar mais atenção a
aspectos jurídicos ao governar.
Na atual
composição do STF, nada menos do que sete ministros foram indicados por Lula ou
Dilma: o ex-presidente indicou o atual presidente da corte, Ricardo
Lewandowski, além de Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os nomes de iniciativa da
presidenta são Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
Leia entrevista concedida à RBA.
Qual sua opinião sobre a “tese” do impeachment, aventada
politicamente nos corredores do Congresso, por alguns juristas e alimentada
pelos jornais?
Entre os juristas,
só vi falar a respeito o Ives Gandra.
O senhor leu o parecer?
Vi aquele artigo do
jeito que saiu, por ele mesmo publicado na Folha.
Eles perderam a eleição, ficaram aborrecidíssimos – o que se compreende. O que
não se compreende é esse tipo de reação de quem, digamos, dá vontade de dizer:
vai chorar na cama que é lugar quente.
Eles reagiram dessa
maneira intempestiva. Não estou muito impressionado com isso, porque para
impeachment é preciso muita coisa. Não basta um artigo que alguém escreva e
eventualmente algumas pessoas insatisfeitas fazerem menção a isso. Não houve a
meu ver nada suficiente para justificar um impeachment, assim como não houve
também no Congresso. Impeachment não é assim, “eu não fiquei satisfeito com o
resultado das eleições...” Não creio que vá muito pra frente isso, embora eles
tenham por eles o Ministério Público e a polícia. A coisa mais difícil de
controlar é a polícia.
As informações são vazadas seletivamente...
Tudo está sendo
feito para prejudicar o governo. Se formos falar nesse negócio da Petrobras,
isso é antiquíssimo. Aliás, qualquer pessoa que pegar meu Curso de Direito
Administrativo (editora Malheiros) vai ver que lá está escrito com todas as
letras que o governo Fernando Henrique colocou o galinheiro ao cuidado da
raposa. Ainda no governo daquele senhor, ele baixou uma medida para as estatais
escaparem da Lei de Licitações, a lei 8.666. Essa medida foi autorizada às
empresas estatais, que são as grandes realizadoras de obras públicas. A partir
do momento em que o governo autoriza as estatais a regulamentarem suas compras,
portanto retira a força de Lei de Licitações, o que está fazendo? Entregou o
galinheiro à raposa. Então a questão da Petrobras é coisa antiga...
Lembrando o julgamento da Ação Penal 470, ela mudou alguns
paradigmas e introduziu a questão da judicialização da política. Considerando
isso, o senhor acha plausível a possibilidade de impeachment de Dilma?
Eu não acho,
sinceramente. Acho que existe um escândalo e, no fundo, eles gostariam que
algum jurista respondesse aquele artigo (de Ives Gandra), para colocar esse
tema em pauta. Mas não se deve, na minha opinião. Tanto que nenhum jurista
respondeu. Você vê que houve um silêncio de morte. Em geral há muito poucos
juristas, de nomeada, de direita. Quase nenhum. Os juristas são de centro, de
centro-esquerda, mas não são de direita. Não tem. Sobretudo jurista de direita
que seja nacionalmente ouvido, respeitado. É mais raro ainda. Um falou, e ficou
nele. E os chamados juristas de centro ou centro-esquerda nem ao menos
responderam, não deram bola.
O presidente do PT falou em coletiva, na última semana,
sobre violação de direitos fundamentais na Operação Lava Jato. Pessoas serem
acusadas e presas sem provas, como até o ministro Marco Aurélio do Supremo
comentou...
Na verdade, o que
aconteceu desde antes do chamado mensalão – e o mensalão foi uma prova disso –
é que a esquerda tem um defeito, a meu ver: é o desprezo pelo direito. A
esquerda não dá muita importância aos aspectos jurídicos. Tanto não dá que o
Supremo (de hoje) praticamente foi composto, em boa parte, por governos do PT.
E, no entanto, como é que o Supremo se comportou no chamado mensalão?
Vou citar um caso
paradigmático: condenou, não apenas o Genoino, mas o Dirceu de uma maneira a
meu ver absurda. E tão absurda que dois expoentes da direita, a saber, Ives
Gandra da Silva Martins e depois Cláudio Lembo – que aliás é um excelente
constitucionalista, um jurista de muito valor –, os dois disseram que a
condenação do Dirceu foi sem provas. Foi absolutamente sem prova. Foi tão
escandalosa que essas duas pessoas insuspeitíssimas se manifestaram nesse mesmo
sentido. O PT e a esquerda, de modo geral, não dão a menor bola pro direito.
Agora vão ser obrigados a dar.
O que seriam atitudes que indicariam levar o direito em
consideração, pela esquerda?
Na escolha das
pessoas já se vê que não tiveram cuidado. Tanto que escolheram pessoas que
foram capazes de condenar sem prova. Eles queriam pegar o Lula, mas era demais,
porque era mais fácil cair tudo. Então pegaram quem estava mais alto abaixo do
Lula: Dirceu.
Nesse sentido, o senhor considera que Dilma pode ser
“pega”?
Acho que esse clima
alucinado já passou. Eu tenho dito e repito: no Brasil não há liberdade de
imprensa, há meia dúzia de famílias, se tanto, que controlam os meios de
comunicação. As pessoas costumam ingenuamente imaginar que esses meios de
comunicação têm por finalidade informar as pessoas. Não têm, são empresas, elas
têm por finalidade ganhar dinheiro. Portanto, têm que agradar aqueles que os
sustentam. E quem são? Os anunciantes. Nunca vão ter isenção. Pelo menos não
num país como o nosso.
Em países
desenvolvidos têm muitas fontes de informação, o cidadão lê livros, vai ao
teatro, ao cinema, ele se ilustra. Em país subdesenvolvido, não existe essa
ilustração. Então, o que está escrito nesses meios de comunicação entra como
faca na manteiga na cabeça da classe média alta, que é muito influente. O povão
não liga, mas a classe média alta liga. E quando é muito insistente, vai se
generalizando até para o povo. A eleição (de 2014) foi apertada, por isso estão
usando esses expedientes. Se tivesse sido uma vitória esmagadora como a do
Lula, não iam se atrever.
Curioso que o parecer de Ives Gandra é de José de Oliveira
Costa, advogado de FHC...
Pois é, mas não é
para estranhar. Porque o governo desse Fernando, o que não foi defenestrado,
foi o governo mais entreguista da história do Brasil. Não há exemplos na
história, que eu saiba, de um entreguismo tão deslavado quanto no governo dele.
Portanto, desse lado pode se esperar tudo.
Em 2018, a eleição promete ser dura, não?
Promete mesmo ser
muito dura. Daqui até lá tem muita água pra correr debaixo da ponte. Ainda é
cedo, eu não sei como vai ficar.
A Petrobras sempre foi atacada como pretexto para se
atingir governos que desagradam à elite...
Vou dar uma
resposta muito pessoal: se eu tivesse dinheiro pra investir era ação da
Petrobras que eu ia comprar. Eu creio que ela vai se levantar, que tudo isso é
onda. É política, e política dos derrotados, mas os derrotados têm em favor
deles todos os meios de comunicação. Não estou falando da Veja, porque a Veja
nem considero que é veículo de imprensa, é um veículo, digamos, de mera
publicidade. Nós já vivemos situação pior, porque hoje é esse grupinho, mas
houve um momento em que o Chateaubriand controlava tudo. Era pior ainda. Hoje
temos um grande respiradouro, que é a internet. Eu tenho uma relação de uns 20
sites ou mais que, se achar necessário, recorro a eles. Vão da extrema direita
à extrema esquerda, para eu poder me sentir mediocremente informado.
Completo dizendo o
óbvio. Quando você vai para a França, por exemplo, os hotéis de alguma
qualidade colocam à disposição dos hóspedes dois jornais. O Le Monde, tido como
de centro-esquerda, e o Figaro, tido como de centro-direita. Mas se ler um ou
ler outro, você continua devidamente informado. Nenhum deles te engana. Eles
têm a linha deles. É normal que haja pessoas de direita, de esquerda, de
centro, de tudo. Nenhum problema que tenham a linha deles. Mas no Brasil não é
assim. No Brasil a imprensa faz tudo pra te enganar.