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DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 10:02
PML: VITÓRIA DE CUNHA
ABRE ERA REGRESSIVA
NA CÂMARA
Deputado do PMDB, eleito presidente da Casa com
"vitória arrasadora" nesse domingo, "é adversário da
democratização da mídia, da proibição de financiamento de campanha por empresas
privadas e outras medidas progressistas", ressalta Paulo Moreira Leite,
diretor do 247 em Brasília; enquanto no Senado a vitória de Renan Calheiros com
margem folgada "mostra que a Casa continua um local de refúgio para o
Planalto proteger seus interesses", a votação na Câmara, onde o petista
Arlindo Chinaglia foi incapaz de chegar ao segundo turno, aponta para um
governo "de mãos atadas"; PML diz ainda que, "do ponto de vista
do cidadão, a vitória de Cunha tira espaço para mudanças essenciais para o país"
247 – Ao vencer em primeiro turno a presidência da Câmara por 267
votos a 136 do petista Arlindo Chinaglia, o deputado Eduardo Cunha, do
PMDB, "deu um golpe duro na agenda de medidas progressistas que o País
debateu nos últimos anos", avalia Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em
Brasília. O peemedebista "é adversário da democratização da mídia, da
proibição de financiamento de campanha por empresas privadas e outras medidas
progressistas", destaca o jornalista.
A "vitória
arrasadora", diz ainda PML, "mostra o vigor do espírito anti-governo
no Congresso". O colunista pontua que, enquanto no Senado a vitória de
Renan Calheiros (PMDB-AL) com margem folgada ante o senador Luiz Henrique
(PMDB-SC) "mostra que a Casa continua um local de refúgio para o Planalto
proteger seus interesses", a votação na Câmara aponta para um governo
"de mãos atadas".
Na opinião do
colunista, "do ponto de vista do cidadão, a vitória de Cunha tira espaço
para mudanças essenciais para o país" e "pode colocar a Câmara numa
trilha conservadora com poucos antecedentes em sua história". Segundo ele,
"para o governo Dilma Rousseff, a vitória de Eduardo Cunha não poderia
ocorrer num momento pior" – que antecede as denúncias contra políticos
envolvidos na Lava Jato.
"O tempo irá
dizer como um Congresso com este perfil, à direita, irá conviver com um país
que tem dado sinais à esquerda, como se viu na reta final eleição presidencial.
Não custa observar que as urnas de 2015 repetiram o mesmo comportamento de três
eleições presidenciais anteriores", constata Paulo Moreira Leite.
Leia a íntegra do
artigo:
Com vitória
arrasadora na Câmara,
candidato do
PMDB é adversário da democratização da mídia,
da proibição
de financiamento de campanha
por empresas privadas e outras
medidas progressistas
Para
entender o alcance da votação de hoje na Câmara de Deputados, convém
compreender as propostas do candidato vitorioso, o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Ao derrotar Arlindo Chinaglia por 267
votos a 136, Eduardo Cunha cravou a vitória em primeiro turno e deu um golpe
duro na agenda de medidas progressistas que o país debateu nos últimos anos.
Cunha teve uma vitória arrasadora. Com
cinco votos a mais, teria obtido o dobro do apoio obtido pelo petista
Chinaglia.
Se o comando da campanha do PT chegou a
imaginar uma eleição emparelhada, o resultado mostra uma situação muito mais
adversa e difícil. A incapacidade de chegar a um segundo turno mostra o vigor
do espírito anti-governo no Congresso.
A reeleição de Renan Calheiros, por uma
margem igualmente folgada (49 a 31) sobre Luiz Henrique (PMDB-SC), na disputa
pela presidência do Senado, não pode ser desprezada. Mostra que a Casa continua
um local de refúgio para o Planalto proteger seus interesses. A votação na
Câmara, porém, aponta para um governo de mãos atadas.
Do ponto de vista do cidadão, a vitória
de Cunha tira espaço para mudanças essenciais para o país. O novo presidente é
adversário absoluto do ponto principal da reforma política, que consiste em
proibir financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas. A
democratização dos meios de comunicação, que já era um assunto difícil,
tornou-se um debate ainda mais complicado, quem sabe inviável. Cunha também é
contra qualquer mudança nessa área.
Ao
fazer menção a Deus e à Sua Vontade durante o discurso em que apresentou sua
candidatura, o novo presidente confirmou que irá cultivar a simpatia de
correntes evangélicas, que se tornaram a ponta de lança do conservadorismo — no
plano do comportamento — no Congresso, a começar pela proteção aos direitos dos
homossexuais e a legalização do aborto.
Cunha
já assumiu, publicamente, o compromisso de aprovar projeto que dá caráter
mandatário às emendas parlamentares — a mais conhecida janela para deputados
terem acesso a verbas do Orçamento e irrigar suas bases eleitorais com recursos
públicos, de controle difícil e mesmo impossível.
Se
foi uma vitória incontestável pelos votos obtidos, a vitória de Eduardo Cunha
pode colocar a Câmara numa trilha conservadora com poucos antecedentes em sua
história. Mesmo no regime militar, quando a imprensa estava sob censura e os
generais não hesitavam em cassar mandatos de parlamentares mais combativos, a
Câmara demonstrou uma postura progressista.
Votou
contra a cassação do deputado Marcio Moreira Alves. Em 1984 deu maioria de
votos para a emenda das Diretas-Já, que só não foram aprovadas porque era
preciso atingir o quorum de dois terços. Mas em 1988 fez uma Constituição com
vários pontos progressistas, que instituiu o mais prolongado regime de
liberdades públicas de nossa história.
Em
2005, quando Severino Cavalcanti derrotou o petista Luiz Eduardo Greenhalgh e
tornou-se presidente da Câmara, os deputados deixaram claro que queriam atingir
o governo — mas não estavam organizados em torno de uma plataforma
conservadora, como a de Eduardo Cunha.
No meio da tarde, quando estava claro
que Arlindo Chinaglia dificilmente chegaria a votação imaginada nos dias
anteriores, um parlamentar fazia uma confissão numa rodinha de colegas: “Eu não
gostei de nada daquilo que a Marta Suplicy disse ao romper com o governo. Mas
sou obrigado a concordar com uma coisa que ela disse: ou o PT muda ou acaba.”
Para o governo Dilma Rousseff, a vitória
de Eduardo Cunha não poderia ocorrer num momento pior. Aguarda-se para os
próximos dias a divulgação, por parte do Procurador Geral da República, da
relação de dezenas de políticos e autoridades com direito a foro privilegiado
que são acusadas na Operação Lava Jato. Conforme o volume de acusados, e por
sua qualificação na estrutura do governo, pode-se imaginar o tamanho do estrago
a ser produzido quando isso acontecer — e seu reflexo numa Câmara que ontem
mesmo já discutia a reabertura das CPIs da Petrobrás.
O tempo irá dizer como um Congresso com
este perfil, à direita, irá conviver com um país que tem dado sinais à
esquerda, como se viu na reta final eleição presidencial. Não custa observar
que as urnas de 2015 repetiram, o mesmo comportamento de três eleições
presidenciais anteriores.
As chances de choque político e
paralisia do Estado são grandes, como se vê nas sucessivas tensões entre o
democrata Barack Obama e o Congresso dos EUA, republicano num padrão radical,
onde se assiste a um conflito semelhante. A diferença reside na postura do
Judiciário.
Ao contrário do que ocorre nos Estados
Unidos, no Brasil a Justiça tem assumido uma postura de oposição ao governo
Lula-Dilma desde o processo da Ação Penal 470. Em artigo publicado neste
domingo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu apoiar a Operação
Lava Jato como um caminho não apenas para apurar e punir responsabilidades
entre empresas e políticos acusados de corrupção, o que sempre irá merecer
aplauso, mas também para modificar o sistema político, atribuição que pertence
ao Congresso.
FHC escreveu: “ou há uma regeneração
‘por dentro’, governo e partidos reagem e alteram o que deve ser alterado, ou a
mudança virá “de fora”. O ex-presidente acrescentou: “no passado, seriam golpes
militares. Não é o caso, não é desejável nem se veem sinais.” O presidente
conclui: “Resta, portanto, a Justiça.”
Neste ambiente, o Planalto conseguiu uma
vitória importante ao garantir a vitória de Renan Calheiros no Senado. A
maioria no Senado pode auxiliar o governo a derrubar projetos de lei aprovados
pela Câmara de Deputados, ainda que o preço seja, sempre, algum desgaste. O
senado tem a última palavra em diversos matérias financeiras.
Renan
Calheiros mostrou sua fidelidade ao Planalto quando impediu a realização de uma
sessão no qual a oposição pretendia debater a mudança no superávit primário,
assunto que poderia colocar, inclusive, forçando um debate sobre impeachment da
presidente. Os membros do senado ainda tem o poder de aprovar — ou reprovar —
as indicações de Dilma ao Supremo Tribunal. Já existe uma vaga a ser
preenchida, deixada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa.
No
final do ano, abre-se outra, de Celso de Mello, que completará 70 anos. São
posições de grande importância, quando se avalia os próximos passos da Lava
Jato. A decisão de aprovar um processo de julgamento do presidente da Republica
necessita do voto de dois terços dois deputados, ou 342 cabeças.
Caso o
processo seja aprovado, o julgamento ocorre no Senado.
