FCO.LAMBERTO FONTES
Trabalha em JORNALISMO INTERATIVO
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5 de Novembro de 2015
Ponte
para o futuro
é
a ponte para o inferno
No
último dia 29, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um
documento intitulado “Uma ponte para o futuro”.
O
escrito faz um amplo diagnóstico da atual situação política, econômica, social
e fiscal do Brasil, para então elencar supostas soluções que, infelizmente,
estão distantes de contemplar os interesses da população.
Baseado numa retórica moderada
e superficialmente sensata, faz uma análise aparentemente consequente, somente
aceitável para aqueles que já se contaminaram pelo terrorismo econômico contra
o Estado.
Mas
o meu Velho PMDB de guerra não se reconhece no documento que, na realidade,
tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o
âmbito social.
A aderência ao mofado ideário
do Consenso de Washington se materializa com vigor, refletindo o alinhamento
incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta como tábua de salvação,
mas que na realidade constituiria a liquidação das bases produtivas nacionais e
captura dos rumos do governo pela Banca.
A análise de conjuntura
incluída no documento dá importância fundamental a dois postulados bastante
discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro. Primeiramente desconhecem o
ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão.
Por
mais absurda que seja, essa é interpretação querida dos monetaristas da Escola
de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis
pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento.
A
partir disto, como que por desdobramento natural, “constatam” que a
Constituição de 88, “não cabe no orçamento”, que teria “excesso de direitos”,
especialmente os sociais e trabalhistas.
Da
mesma forma, excomunga-a, pelo “absurdo” de vincular recursos para Saúde e
Educação. Esbarram na óbvia conclusão de que temos, segundo o verdadeiro
Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”, que busca a construção do Estado
de bem-estar social, hoje tão demonizado.
Assim,
concluem que ela deve ser exorcizada, desdemonizada, estirpando dela todas
essas “irresponsáveis” preocupações sociais.
O que me deixa mais estupefato
é que o documento, sem autores, busca sua credibilidade apenas no nome da
Fundação Ulysses Guimarães. Ora, o documento defende acabar com a Constituição
Cidadã, construída sob a batuta e liderança do verdadeiro Dr. Ulysses. Ela é
reconhecidamente a maior realização da sua vida.
Mas o documento vai além de
propor uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88. Em
mais uma amostra de adesão ao pensamento único, toma os índices de
competitividade como argumento a fim de preconizar o Estado mínimo e ataque aos
direitos trabalhistas.
Ignoram que a produtividade,
fator de alta influência na competitividade, é tanto maior quanto mais
desenvolvida e complexa for a estrutura da economia. Isso não é alcançável pelo
receituário neoliberal, mas sim por um projeto nacional de reindustrialização e
desenvolvimento tecnológico.
O documento ataca frontalmente
a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos,
e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social
quando propõe (1) limites para a dívida pública, medida draconiana e
paralisante de efetividade jamais comprovada, (2) a possibilidade de pagar
menos de um salário mínimo aos aposentados, expondo nossa população idosa ao
empobrecimento e (3) a criação de um comitê independente de avaliação dos
programas governamentais como Bolsa Família e Ciências sem Fronteiras, pondo-os
em cheque, uma vez que se verão constantemente acossados pelas críticas do
mercado, que vê como essencial somente o pagamento dos juros e amortização da
dívida pública.
O ataque tecnocrata vai além,
ressuscitando proposta já rejeitada no senado, a saber, a criação de uma
Autoridade Orçamentária, que na prática serviria como ponta de lança dos
credores, solapando a soberania e a própria democracia a partir do momento que
impõe a ortodoxia econômica independentemente da decisão das urnas e das
propostas dos políticos vencedores das eleições.
A
retórica da neutralidade na gestão financeira estatal serve ao propósito de
capturar o processo decisório, privatizando-o na prática, sempre em favor da
banca.
Prossegue no entreguismo típico
de nossa elite associada ao capital transnacional quando sustenta a
continuidade da privatização da infraestrutura pública e até mesmo o
cancelamento do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e
investimento social representado pela Lei da Partilha do pré-sal, que prevê a
Petrobras como única operadora de seus campos, a política de conteúdo nacional
e os fundos de investimento em educação e saúde. Retornar ao regime de
concessão de FHC significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês,
este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de
desenvolvimento humano e bem-estar social.
Faz crítica correta, todavia,
pontual, à enorme taxa de juros e às operações compromissadas do Banco Central
– os dois maiores representantes da apropriação do orçamento público pelos
bancos privados – para, em seguida, voltar atrás dizendo que qualquer
“voluntarismo” no combate aos mais altos juros do mundo seria “o caminho certo
para o desastre”.
Em demonstração de
subserviência, insinua que devemos sustar o projeto do BRICS, submetendo o país
às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão
privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania, a proteção
socioambiental brasileira e, mais uma vez, a “Velha” Constituição do verdadeiro
Dr. Ulysses.
E para enterrar de vez qualquer
pretensão de justiça social, defende o fim da CLT por meio da antiga ideia de
permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, configurando retirada de
direitos dos nossos milhões de trabalhadores.
É com pesar que assisto à arena
política institucional oferecer cada vez menos possibilidades reais ao povo
brasileiro. Com o governo imerso no austericídio de Levy, o PSDB há muito
submisso aos ditames das finanças e o PMDB defendendo as maléficas iniciativas
aqui expostas, temos a quase completa cegueira ideológica assumindo perigosa
hegemonia e bloqueando a ascensão e desenvolvimento do Brasil, e usando o nome
do Dr. Ulysses, à sua revelia.
Ulysses morreu. Querem agora enterrar suas ideias.
*Roberto Requião é senador da República pelo PMDB Paraná.
