FCO.LAMBERTO FONTES
Trabalha em JORNALISMO INTERATIVO
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5 de Fevereiro de 2016
PAULO MOREIRA LEITE
O jornalista e escritor, é diretor do 247 em Brasília
“PF quer virar
polícia política”,
diz jurista
“PF quer virar
polícia política”,
diz jurista
"A Polícia Federal se transformou em
polícia
política," diz Luiz Moreira
Em
entrevista ao 247, o professor Luiz Moreira diz que ao investigar Luiz Inácio
Lula da Silva a Polícia Federal procura assumir tarefas típicas de uma polícia
política, função incompatível com uma democracia constitucional.
"O
presidente Lula é usado como antagonista, pois assim a PF procura demonstrar à
população que ela tudo pode.
Nas
democracias, a chefia da Polícia é exercida pela sociedade civil, através de
governantes eleitos e seus representantes," afirma o professor, que foi
integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2010 e 2015
247 - Como entender a atuação da Polícia Federal contra Lula?
LUIZ MOREIRA -- A Polícia Federal está disputando a opinião pública para
estabelecer-se como polícia política. Pretende conquistar uma hegemonia
incompatível com uma democracia constitucional.Não por acaso assume, como
método de atuação, uma performance cada vez mais teatral, que atribui
títulos midiáticos a sua atuação e que opera como se estivesse em guerra com os
cidadãos brasileiros. É claro o propósito de constituir ambiente de terror.
Esse terror reforça o poder da Polícia Federal frente às demais instituições,
que, por medo de represálias, tendem a ceder aos seus caprichos. Essa a
finalidade dos vazamentos.
247 -- Mas por que
transformar o presidente Lula em alvo?
LUIZ MOREIRA -- Nessa cruzada por hegemonia política, é preciso escolher um
antagonista ideal, que ao mesmo tempo tenha prestígio social e político e que
seja amplamente conhecido. Nesse sentido, o Presidente Lula é usado como
antagonista, pois, assim, a Polícia Federal procura demonstrar à população que
ela tudo pode. Se até Lula é arbitrariamente investigado, ninguém estaria a
salvo.
247 -- É possível
sustentar essa hipótese com fatos?
LUIZ MOREIRA -- Em pelo menos duas ocasiões essa hipótese se confirma. No título
da “operação Triplo X” e na comunicação de delegado da PF à Justiça Federal,
revelando ser Lula investigado. Semanas antes, Lula foi interrogado como
informante. Agora, passou a ser investigado, sem que tenham sido apontados
fatos novos. O que mais surpreende nessa cruzada é a falta de meios para acabar
com o arbítrio. Se nem Lula consegue ver efetivados o devido processo legal e
as demais garantias constitucionais, o que ocorrerá com os demais cidadãos?
247 -- Não existem
regras para o controle da PF?
LUIZ MOREIRA -- Nas democracias constitucionais, as polícias são
submetidas a um controle rigoroso. No Brasil, foi justamente para se evitar que
a Polícia Federal se transformasse em polícia política é que foram desenhados
dois tipos de controle à sua atuação. O primeiro é político; o segundo,
operacional.
247 -- Como isso deveria
funcionar?
LUIZ MOREIRA -- Operacionalmente, a Polícia Federal é submetida, como polícia
judiciária, à instrução processual e ao controle de outra instituição, o
Ministério Público Federal, que exerce o controle externo de suas atividades.Já
o controle político é exercido pela Presidência da República, mediante atuação
de seu Ministro da Justiça. Assim, há uma subordinação hierárquica da Polícia
Federal ao Poder Executivo. E o que significa essa subordinação hierárquica?
Significa que a Policia Federal não comanda a si mesma; que suas diretrizes
orçamentárias e que a organização de seus serviços subordinam-se ao governante
eleito.
247 -- O que isso
significa?
LUIZ MOREIRA -- Isso quer dizer que a Polícia Federal é um serviço e que sua
atuação é controlada pela sociedade civil, mediante seu representante na
Presidência da República. Nesse sentido, uma instituição a qual se confia o
poder de investigar cidadãos, de portar armas de alto poder de destruição e de
manipular dados e informações de pessoas precisa se submeter ao poder político.
Por essa razão, nas democracias constitucionais, a chefia das polícias é
exercida pela sociedade civil, por intermédio dos Governantes eleitos, para
garantir que não produzirão sua própria agenda, nem que gozarão de autonomia ante
o regime democrático.
247 -- Por que esses
controles não funcionam?
LUIZ MOREIRA -- A Corregedoria da Policia Federal não funciona, porque a
lógica corporativa submeteu sua atuação. Assim, denúncias de faltas funcionais
e de vazamentos não sejam apurados. A lógica de proteção aos iguais prospera,
inibindo condutas que não sejam vistas como aptas a proteger o grupo. Desse
modo, qualquer tentativa interna de estabelecer restrições aos desvios
funcionais é vista como ato de traição à instituição e quem os executa é tido
como inimigo da corporação. Para haver controle, é indispensável que as funções
de corregedoria sejam desempenhadas por órgão externo, composto por servidores
alheios à polícia federal, a fim de criar parâmetros republicanos para sua atuação.
247 -- Como se poderia
evitar isso?
LUIZ MOREIRA -- Para restringir a transformação da Polícia Federal em
polícia política, uma boa saída seria transformar suas funções. Atualmente, há
um equívoco em sua carreira. Há pelos menos três carreiras paralelas na PF (a
de agente, a científica e a judiciária) e que se encontram em permanente
disputa.
Os Agentes da Polícia Federal poderiam
ser incorporados como membros permanentes da Força Nacional de Segurança; os
que se dedicam à perícia forense constituiriam uma Polícia Científica e os
Delegados, uma Polícia Judiciária.A atual especificidade funcional daria forma
a três instituições, cada uma com sua especialização. Essa é uma conhecida
fórmula utilizada nas modernas democracias constitucionais, com a qual os
serviços estatais controlam uns aos outros, no que se convencionou chamar de
freios e contrapesos.