|
Setor
não recolhe ICMS
STF
precisa dar resposta
Devemos
incentivar agroecologia
Há no Brasil 6 grandes empresas, todas corporações
transnacionais, que controlam mais de 60% do mercado de agrotóxicos:
Syngenta (China/Suíça), Bayer/Monsanto (Alemanha), Corteva
(ex-DowDupont, EUA), Basf (Alemanha), UPL (índia) e FMC (EUA).
O volume
de vendas é de cerca de 550 mil toneladas de venenos por ano, segundo o
Ibama, a um faturamento aproximado de US$ 10,8 bilhões de dólares
(segundo a Aenda, a Associação Brasileira dos Defensivos
Genéricos).
Esse poder econômico, por si só, explicaria a enorme influência
dessas empresas sobre o poder político que garante seus privilégios
econômicos. No Brasil, o povo paga ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias) sobre as compras que faz de feijão, arroz, leite, pão,
água mineral, gasolina e até luz elétrica e telefone. Porém, pasmem,
venda de agrotóxicos não recolhe ICMS.
Essa incompreensível injustiça social e tributária decorre da
influência dessas empresas ainda nos tempos da ditadura
empresarial-militar (1964-1985), quando na década de 1970, por um acordo
de cavalheiros, espantosamente os secretários estaduais da Fazenda
acordaram em isentar a venda dos agrotóxicos do recolhimento de ICMS.
Sem nenhum amparo legal, em nenhuma lei.
Alguns Estados deram 60% de isenção, mas a maioria deu 100%. Da
mesma forma IPI, Cofins, PIS/Pasep, têm isenção total. E isso vigorou
nas últimas décadas até os dias atuais.
Os prejuízos aos cofres públicos desta isenção fiscal ascendem a
bilhões de reais, que poderiam ter sido aplicados em escolas,
professores, médicos, estradas, serviços ao povo brasileiro.
Ninguém consegue explicar porque essa injustiça perdura há tanto
tempo, se não pelo enorme poder político e influência nos poderes da
República que essas empresas cultivam.
Até a recente mudança da legislação eleitoral, elas financiavam
generosamente candidatos de todos os partidos, inclusive do PT, que
depois apoiavam os interesses dessas empresas nas casas legislativas e
nos governos.
Outra situação inaceitável é a utilização da pulverização aérea
para passar os agrotóxicos nas áreas. Há uma legislação que cerceia a
pulverização próxima de outros cultivos e de moradias. Porém, os ávidos
fazendeiros do agronegócio não respeitam. Já tivemos uma escola
bombardeada por veneno em Goiás, onde todos os alunos foram parar no
pronto-socorro.
Até hoje ninguém recebeu nenhuma indenização.
Tivemos
diversas aldeias indígenas bombardeadas no Mato Grosso e no Mato Grosso
do Sul. Alguns fazendeiros usam, inclusive, como forma pressionar a
saída desses povos de suas aldeias, sobretudo no Mato Grosso do Sul.
Mas por ironia da história, já que a Globo apoia o
agro como “moderno”, até o senhor Galvão Bueno perdeu toda a sua
produção de uvas viníferas no sul do Rio Grande do Sul pela
irresponsabilidade dos seus vizinhos sojicultores que usaram
agrotóxicos e afetaram seu cultivo de videiras.
Há centenas de casos semelhantes com agricultores familiares
afetados por seus vizinhos do agronegócio.
Em toda a Europa, está proibido o uso de aviação agrícola para
passar venenos. Diversos países já sinalizaram e se preparam para
erradicar o uso do Glifosato, que é a matéria-prima de diversos
agrotóxicos. E há uma proposta para, em 7 anos, erradicar o uso desse veneno
em toda a comunidade europeia.
Os agrotóxicos matam a biodiversidade na natureza vegetal,
animal e das bactérias, que compõem a vida do solo, e mantêm apenas a
planta desejada.
Os malefícios para a natureza, a água e a saúde humana estão
fartamente pesquisados e documentados por muitos pesquisadores de
universidades, da Fiocruz, Ibama e do Instituto Nacional do Câncer. É
consenso na comunidade científica que o consumo de alimentos
contaminados por agrotóxicos de forma permanente gera várias enfermidades,
inclusive câncer.
No Brasil, já foram encontradas amostras de glifosato presente
no leite materno, em região produtora de soja no Mato Grosso (pesquisa
da UFMT). No norte do México, pesquisadores encontraram glifosato na
urina de crianças.
E pior: levantamento realizado pelo Ministério da Saúde
(Siságua) revela que 60% dos municípios brasileiros não realizaram em
2018 o monitoramento obrigatório de agrotóxicos na água.
No restante dos municípios, metade apresentou resíduos de
diversos agrotóxicos e 94% dos municípios tinham resíduos de, pelo
menos, um agrotóxico. Entre as substâncias encontradas estão tanto o
glifosato, a atrazina, como agrotóxicos já banidos décadas atrás, como
o DDT. Ou seja, toda a população urbana está também à mercê dessa insanidade.
Mercenários de plantão nas universidades e na mídia corporativa
alegam que precisamos de agrotóxicos porque praticamos uma agricultura
nos trópicos mais suscetível a enfermidades das plantas.
Ledo engano.
O
Japão é o país que mais consome agrotóxicos por hectare; China, EUA e
Brasil são os maiores consumidores pela ordem de volume total de
agrotóxicos. Notem que os 3 principais usuários de agrotóxicos praticam
agricultura de inverno e de clima temperado. Portanto, a explicação dos
trópicos não é suficiente.
O Brasil teve o privilégio de ter 2 dos maiores cientistas de
solos do mundo, a professora Ana Maria Primavesi, da UFSM (1920-2020) e
o professor Adílson Paschoal (1941) da Esalq/USP. Eles passaram a vida
inteira estudando a natureza dos solos e defendendo que as enfermidades
são resultantes da condição de saúde do solo.
Portanto, ele avaliam que os agrotóxicos não resolvem as causas,
apenas combatem efeitos, que a médio prazo sempre vão se repetindo e
agravando. Defendem que é possível produzir com alta produtividade,
melhorando a fertilidade dos solos, sem usar agrotóxicos. Ambos são, na
prática, os pais da agroecologia moderna.
Os agrotóxicos são utilizados apenas por necessidades econômicas
do modelo de produção em latifúndios do agronegócio, que adotou a
monocultura de larga escala e substituiu a mão de obra pelos
agrotóxicos. Reeditaram a plantation colonial e, no lugar dos
trabalhadores escravizados, usam venenos.
A senadora e psicóloga-fazendeira Kátia Abreu justificou, tempos
atrás, que os ricos continuariam se alimentando com produtos orgânicos,
porque são mais saudáveis e mais caros, mas os pobres teriam que se
contentar em comer comida barata e com substâncias químicas (declaração
registrada no documentário de Sílvio Tendler
“O veneno está na
mesa”.
A justificativa da escala também não convence. Já temos diversas
experiências de grandes fazendas que adotaram a agroecologia e cultivam
vários produtos em larga escala e com alta produtividade. O empresário
Paulo Diniz, em sua fazenda Toca, de 2.300 hectares, produz o açúcar
orgânico da Native, em parceria com diversas fazendas de Sertãozinho
(SP).
É também o caso das famílias assentadas pela reforma agrária no
Rio Grande do Sul, que produzem de forma cooperada a cada ano ao redor
de 500 mil sacas de arroz orgânico. São os maiores produtores de arroz
sem venenos da América Latina.
Felizmente, parece que agora há uma consciência maior na
sociedade contra os agrotóxicos e na defesa de alimentos saudáveis, o
que começa a ter repercussão na política.
A Assembleia Legislativa do Ceará, de forma pioneira, proibiu o
uso de pulverização aérea, apesar de toda a pressão do agronegócio da
banana para exportação. O Estado de Santa Catarina tem um governador
militar eleito na onda do bolsonarismo que mandou um projeto que
implementa a cobrança escalonada de ICMS sobre a venda de agrotóxicos.
Desde 2016, o Psol entrou com uma ação de inconstitucionalidade
da isenção de ICMS e demais impostos sobre a venda de agrotóxicos no
STF (ADI 5.553). Era para ser, finalmente, julgado antes do Carnaval,
mas estranhamente foi retirado de pauta a pedido de algum ministro?
Estaria esse ministro preocupado com os interesses econômicos das 6
grandes empresas ou com a saúde da população brasileira e com os
prejuízos das finanças estaduais?
O documentário da cineasta francesa Marie-Monique
Robin “O Mundo Segundo a Monsanto”, demonstra a influência
dessas grandes corporações.
O filme denuncia as falcatruas da Monsanto, atualmente
controlada pela alemã Bayer, nos Estados Unidos e na França para
garantir seus lucros. A empresa, inclusive, chegou a colocar o seu
advogado como secretário da agricultura no governo Bill Clinton apenas
para legislar em causa própria.
Esperamos que os supermercados respeitem a lei do Código do
Consumidor e sinalizem nas gôndolas e nos rótulos os produtos que têm
agrotóxicos. É um direito de todo o povo saber e poder escolher,
solenemente ignorado pelas empresas.
Esperamos que a sociedade nos ajude a combater essas agressões e
exija cada vez mais alimentos orgânicos produzidos de forma
agroecológica. Será uma longa luta, porém seremos vencedores.
No passado, luta semelhante foi travada contra as empresas
fabricantes de cigarros, que juravam que não causavam problemas à saúde
e tinham até médicos –muito bem pagos– a seu favor.
Governos e sociedade se conscientizaram e fizeram campanhas
sistemáticas contra o tabagismo, ainda que o fator preponderante para
as empresas foi os processos que resultaram em vultosas indenizações às
vítimas de câncer no pulmão provocados pelo cigarro.
Esse movimento já começou também em relação aos agrotóxicos. Nos
Estados Unidos, a Bayer/Monsanto já foi condenada a pagar milhões de
dólares a agricultores com câncer pelo uso do glifosato vendido pela
empresa.
Espero que o STF não se acovarde, defenda a lei e os interesses
do povo e coloque em pauta e julgue o quanto antes a necessidade das
empresas recolherem o ICMS pela venda de agrotóxicos.
Como diz o poeta Chico Buarque:
“Apesar de vocês amanhã haverá de ser um novo
dia!”
Link
da matéria completa:
|
