25 / 10 / 2020
Sábado, 24 de outubro de
2020
O plano da
pandemia
Hélio Rodak é um leitor do Intercept. Em maio deste
ano, ele procurou o sistema de acesso à informação do governo federal com um
pedido simples: uma cópia do plano nacional para tratar os efeitos sanitários e
econômicos da pandemia de covid-19. Começava naquele dia uma saga que se
estendeu pelos quatro meses seguintes, até culminar com o governo pego na
mentira.
Agora, Rodak resolveu dividir o que descobriu com a
gente. Seu pedido foi feito, primeiro, à Presidência da República; de lá, foi
direcionado à Casa Civil. A primeira resposta do governo Bolsonaro veio no dia
8 de junho: algumas das informações que Rodak pediu seriam "documentos
preparatórios". Assim, não poderiam ser fornecidos – naquele momento, a
pandemia já havia matado quase 40 mil brasileiros. A Casa Civil argumentou que
seria preciso aguardar a "edição do ato decisório" para que as
informações pudessem ser disponibilizadas "devido ao risco de frustrar a
própria finalidade em caso de divulgação antecipada". A resposta ainda
incluiu alguns links com ações isoladas e uma notícia sobre a apresentação do
programa Pró-Brasil, uma iniciativa "proativa" do governo para
reduzir os impactos com foco no período pós-pandemia.
Se você não sabe o que é essa iniciativa
"proativa" (adoro gente que se autointitula proativa, como se não
fosse mais do que a obrigação do governo pensar em soluções para a população
diante da tragédia humanitária que estamos enfrentando), te convido a dar
uma olhada no PDF tosco
que apresentou a iniciativa. Nenhum detalhe, nenhum planejamento, nada, né?
Pois é.
Rodak também não se satisfez e recorreu da primeira
negativa no dia 15 de junho. A resposta veio uma semana depois: negado. Mais
uma vez, o governo Bolsonaro empilhou links de iniciativas isoladas do comitê
de crise e mencionou o proativo Pró-Brasil. Nada do plano nacional. Rodak
insistiu. "Aquilo que me foi apresentado não se trata de um plano, mas de
uma página de divulgação das ações já realizadas pelo governo", ele
justificou ao entrar com o recurso na segunda instância.
Uma semana depois veio a nova negativa: "a
documentação a que se pretende acesso possui restrição especial, de caráter temporário",
justificou a Casa Civil. "Nesse momento é muito importante zelar pela
segurança jurídica e pela confiança dos administrados. Assim, a restrição
temporária se dá em harmonia com os interesses públicos do Estado em prol de
toda a sociedade, como a segurança pública, a celeridade e a economicidade da
administração pública", disse o governo. Enquanto isso, o Brasil acumulava
quase 60 mil mortes. A resposta ainda aproveitou para empilhar mais links e
mencionar, pela terceira vez, o Pró-Brasil, o PDF proativo do governo.
Rodak, então, recorreu de novo – e, como determina
a Lei de Acesso à Informação, a partir desta linha quem arbitra é a
Ouvidoria-Geral da União, ligada à Controladoria-Geral da União. Nosso leitor
argumentou o que parece óbvio: àquela altura, o Brasil já era o segundo país do
mundo com mais mortes pelo novo coronavírus. Qual era a justificativa para que
o tal plano continuasse sigiloso?
A resposta veio desta vez, no dia 3 de setembro: o
recurso não poderia ser atendido porque… a informação não existe. "Em que
pese as justificativas outrora formuladas, cumpre elucidar que não há
especificamente um 'plano nacional utilizado para tratamento dos efeitos
econômicos e sanitários causados pela pandemia' para que dele seja fornecida cópia",
respondeu o governo. Foi só na última instância que o leitor soube, e agora
todos sabemos, que simplesmente não há um plano nacional para tratar os efeitos
sanitários e econômicos da pandemia de covid-19.
Trocando em miúdos: apesar de ter negado e tentado enrolar,
admitiu, por fim, que a informação que o nosso leitor queria – e todos nós –
simplesmente não existe.
O governo afirmou que a crise é tratada por
"estruturas temporárias e dinâmicas" criadas especificamente para
esse fim. Também explicou que cada ministério tem suas próprias ações e
programas para lidar com a pandemia – e que, se quisesse, Rodak teria de pedir
a cada uma das áreas do governo os planos específicos. Articulação central?
Planejamento? Nada.
A própria ouvidoria entendeu que o governo modificou
seu argumento ao longo das respostas: primeiro disse que o plano estava em
"documentos preparatórios" e depois falou em "restrição
especial" até que, enquadrado, assumiu que eles não existem.
Não por acaso, o governo Bolsonaro já é recordista de negativas de
acesso à informação: só pouco mais da metade dos pedidos é atendida. É o pior
índice desde 2012, quando a lei entrou em vigor. Mas o nosso leitor, que não é
jornalista, insistiu e pegou o governo menos transparente da história recente
do país no pulo – e achamos que vocês fossem gostar de saber disso.
Editora Sênior
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