sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

QUANDO O ALICERCE É MAL CONSTRUÍDO, UM DIA                  
A CASA CAI

novojornal .: Política .: Notícia      Publicado em 25/01/2013

Antonio Anastasia: STF desmonta o mito da "sabedoria jurídica"
Mito construído para justificar as mudanças introduzidas pelo governo de Minas após 2003 vem sofrendo pesadas derrotas no Supremo Tribunal Federal

Diante das mudanças que pretendiam promover os ocupantes do Palácio da Liberdade após 2003, desconsiderando e afrontando o entendimento jurídico das instituições governamentais que resistiam, optou-se por criar um eficiente projeto midiático, no intuito de assegurar que as medidas estavam respaldadas no grande conhecimento jurídico do atual Governador Anastasia.
A máquina administrativa do Estado foi literalmente desmontada, a atuação do Poder Legislativo foi avocada através das famosas “Leis delegadas”. Carreiras dos servidores públicos foram extintas assim como seus direitos. Estatais e autarquias sofreram pesadas modificações com a introdução de modelos desassociados da legalidade.
O pior é que este comportamento não se restringiu ao campo das teorias, estendeu-se a análise e entendimento da Constituição do Estado que passou a ser decidida exclusivamente em função do que o professor Anastasia pensava, desprezando e desrespeitando o corpo jurídico do Estado.Seguimentos econômicos, administrativos e fiscais foram desmontados e remontados levando em conta apenas o “alto conhecimento jurídico” do professor Anastasia. Injustiças foram cometidas também fundamentadas nesta teoria. 
Agora, 10 anos depois se verifica que esta opção vem trazendo para o povo mineiro e para sua economia enorme insegurança jurídica e prejuízo. 
O principal fruto deste novo modelo é o polêmico “Choque de Gestão”. 

 O STF vem sucessivamente considerando inconstitucionais matérias criadas e defendidas por Anastasia, desde a década de 80 quando participou da elaboração da Constituição do Estado de Minas Gerais. Exemplo mais recente do enorme risco e insegurança jurídica ocorreu com as Fundações Universitárias de Ensino de Minas Gerais, que atendiam as teorias jurídicas do professor Anastasia.
Em 1998, o Governo estadual credenciou, através de Decretos, no sistema fundacional, as primeiras Universidades, que foram a de Três Corações (Unincor), Itaúna, Barbacena (Unipac) e validou o credenciamento da Unifenas no Sistema Estadual de Educação.
Também a Uemg (universidade pública) teve, nessa mesma data, o seu credenciamento na capital e, após isso, foram agregadas as Fundações das cidades de Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Lavras, Ituiutaba, Patos de Minas, Passos e Varginha. Mais recentemente, foram credenciadas as Universidades de Pouso Alegre e a Fumec (capital).
Também foram credenciados os Centros Universitários de Varginha, Lavras, Itajubá, Araxá, Caratinga e Formiga. Tudo isso no espaço de seis anos.  Além disso, foram credenciadas várias Faculdades integradas, Institutos Superiores de Educação ou Ensino Superior. Dos 1,5 mil alunos iniciais, hoje estamos com mais de 150 mil em seus cursos de Educação Superior e Educação Básica, mais de 20 mil professores e funcionários possuem emprego direto e os indiretos devem chegar a 80 mil.
A anomalia jurídica criada e defendida por Anastasia colocou em risco a sobrevivência destas instituições, assim como daqueles que nela estudaram. A exemplo do ocorrido no governo Collor, “novas teorias jurídicas e econômicas” culminaram com o confisco da poupança e significaram pesadas perdas para sociedade civil.  O STF julgou a inconstitucional dos artigos 81 e 82 da CE, revogando as licenças concedidas, obrigando as fundação a procurar o Ministério da Educação em busca de solução.
As aplicações destas teorias estão sendo revista uma a uma, só que com pesada repercussão nas finanças públicas. Alguns dos prejuízos causados a sociedade civil e a empresas, pelos erros reconhecidos pelo Poder Judiciário, se executadas, chegam a colocar em risco as finanças públicas. Em Minas, o prejuízo é inimaginável e pelo visto os autores e praticantes permanecerão impunes, mesmo diante dos prejuízos causados.
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