quinta-feira, 14 de março de 2013


GOVERNO MINEIRO É SÓ FALÁCIA
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novojornal    Publicado em 14/03/2013

Faltam mais de mil defensores públicos em Minas Gerais

Desde sua criação, em 2003, a lei orgânica que prevê 1.200 defensores para o Estado nunca foi cumprida

A máxima de que todo cidadão tem acesso garantido à Justiça não se aplica ao atual cenário mineiro. 
O Estado é o segundo do país com o maior déficit de defensores públicos. Conforme levantamento divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), seriam necessários mais 1.066 profissionais, além dos 596 existentes. São Paulo enfrenta a pior situação, com uma carência de 2.471 servidores.
Uma realidade preocupante, mas nada inédita. Desde sua criação, em 2003, a lei orgânica que prevê 1.200 defensores para o Estado nunca foi cumprida.
Sem profissionais suficientes, o que se constata é o acúmulo de trabalho. Levando em consideração um público-alvo com renda de até três salários mínimos, há em Minas Gerais um defensor público para cada 25.294 pessoas. Com essa estatística, o Estado amarga a 14ª posição do ranking brasileiro de defensores por assistidos.
“É impossível trabalhar sem material humano. A situação é pior na região Norte de Minas, onde não há praticamente ninguém”, afirma a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet. Das 295 comarcas mineiras, apenas 105 (36%) contam com o serviço. As demais precisam se valer de voluntários ou defensores dativos – advogados contratados pelo Estado para atuar em prol dos que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários.

Prejuízo

A opção pelo defensor dativo acaba saindo mais caro do que o investimento na estruturação da Defensoria Pública. “Baseado em honorários mínimos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor dativo que atua na área criminal, por exemplo, custa cerca de R$ 300 mil para os cofres públicos, por mês. O salário inicial do defensor é R$ 12 mil”, explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro.

Ociosidade

O Estado contabiliza uma ocupação de 50% dos cargos de defensor público oferecidos, índice abaixo da média nacional, que é de 60%. “É preciso que o nível de atenção do governo para com a função aumente e evite problemas futuros, além dos já existentes”, alerta Cavalieri.
O último concurso para seleção de defensores mineiros ocorreu em 2011. No total, 140 profissionais foram empossados. Está prevista a abertura de 60 vagas para o segundo semestre deste ano. 
As informações são do Hoje em Dia.