GOVERNO
MINEIRO É SÓ FALÁCIA
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Faltam mais de mil defensores
públicos em Minas Gerais
Desde sua criação, em
2003, a lei orgânica que prevê 1.200 defensores para o Estado nunca foi
cumprida
A máxima de que todo
cidadão tem acesso garantido à Justiça não se aplica ao atual cenário mineiro.
O Estado é o segundo do país com o maior déficit de defensores públicos.
Conforme levantamento divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), seriam necessários mais 1.066 profissionais, além dos 596
existentes. São Paulo enfrenta a pior situação, com uma carência de 2.471
servidores.
Uma realidade preocupante,
mas nada inédita. Desde sua criação, em 2003, a lei orgânica que prevê 1.200
defensores para o Estado nunca foi cumprida.
Sem profissionais
suficientes, o que se constata é o acúmulo de trabalho. Levando em consideração
um público-alvo com renda de até três salários mínimos, há em Minas Gerais um
defensor público para cada 25.294 pessoas. Com essa estatística, o Estado
amarga a 14ª posição do ranking brasileiro de defensores por assistidos.
“É impossível trabalhar
sem material humano. A situação é pior na região Norte de Minas, onde não há
praticamente ninguém”, afirma a defensora pública geral do Estado, Andréa
Abritta Garzon Tonet. Das 295 comarcas mineiras, apenas 105 (36%) contam com o
serviço. As demais precisam se valer de voluntários ou defensores dativos –
advogados contratados pelo Estado para atuar em prol dos que não têm condições
de arcar com as custas processuais e honorários.
Prejuízo
A opção pelo defensor dativo acaba saindo mais caro do que o investimento na estruturação da Defensoria Pública. “Baseado em honorários mínimos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor dativo que atua na área criminal, por exemplo, custa cerca de R$ 300 mil para os cofres públicos, por mês. O salário inicial do defensor é R$ 12 mil”, explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro.
A opção pelo defensor dativo acaba saindo mais caro do que o investimento na estruturação da Defensoria Pública. “Baseado em honorários mínimos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor dativo que atua na área criminal, por exemplo, custa cerca de R$ 300 mil para os cofres públicos, por mês. O salário inicial do defensor é R$ 12 mil”, explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro.
Ociosidade
O Estado contabiliza uma ocupação de 50% dos cargos de defensor público oferecidos, índice abaixo da média nacional, que é de 60%. “É preciso que o nível de atenção do governo para com a função aumente e evite problemas futuros, além dos já existentes”, alerta Cavalieri.
O último concurso para
seleção de defensores mineiros ocorreu em 2011. No total, 140 profissionais
foram empossados. Está prevista a abertura de 60 vagas para o segundo semestre
deste ano.
As informações são do Hoje
em Dia.