novojornal
Publicado em 08/03/2013
"Cartel das Empreiteiras". DER-MG culpa a Advocacia Geral do Estado
Convocados para esclarecer a adoção de critérios inexistentes e contrários a Lei de Licitações, o jurídico do DER-MG passou a bola para a AGE
| Mesmo após a abertura de inquérito pela Promotoria do Patrimônio Público de Minas Gerais para apurar as irregularidades denunciadas por Novojornal nos diversos processos de licitação do DER-MG, a autarquia permanecia leniente a prática denunciada. Porém, ao serem intimados e ouvidos pelo promotor Eduardo Nepomuceno, o jurídico do DER procurou isentar-se de culpa transferindo a responsabilidade para a Advocacia Geral do Estado, segundo eles, a responsável pelas normas seguidas nas licitações. Segundo fontes do Ministério Público, ainda este mês serão ouvidos os representantes dos sindicatos envolvidos no esquema assim como será feito um levantamento das licitações que foram decididas em função das normas ilegais adotadas. As obras e serviços que já tiverem seus contratos assinados devem ser paralisados e as que ainda não iniciaram deveram passar por novo certame licitatório depois da retirada das clausulas ilegais dos editais. Todos os editais de licitações ainda em andamento deverão ser republicados com a retirada das clausulas ilegais. |
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