Ação Popular para anular compra da Light agora vai andar
Processo encontrava-se parado há dois anos com cerca de 8.000 documentos comprovando as irregularidades ocorridas na compra da Light pela CEMIG
A estratégia adotada pelo ex-governador de Minas Aécio Neves de nomear um procurador de justiça de Minas Gerais para ocupar a diretoria jurídica da Light conseguiu manter paralisada uma Ação Popular que visa anular a compra da empresa pela CEMIG.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anulou a licença concedida pelo Ministério Público de Minas (MP) ao procurador de Justiça Fernando Antônio Fagundes Reis para que ingressasse nos quadros da empresa de energia elétrica Light S.A.
O procurador foi licenciado pelo Conselho do MP mineiro para trabalhar na empresa, que tem como principal acionista a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O Conselho Nacional determinou o retorno do procurador de Justiça Fernando Antônio Reis Fagundes aos quadros do MP. Se quiser continuar na Light, defendendo os interesses jurídicos da empresa, o procurador terá que pedir demissão do cargo público.
Há um ano e sete meses, Fagundes se licenciou das atividades para assumir a direção jurídica da Light. Como procurador, o salário era de cerca de R$ 20 mil. Já na Light, existia a possibilidade de ganhos acima de R$ 50 mil. A empresa de energia elétrica é controlada pela Cemig.
Quando o Conselho Superior do MP estadual decidiu conceder a licença a Fagundes, dois procuradores se opuseram. Alegaram latente conflito de interesse. Porém, foram votos vencidos. A licença era por tempo indeterminado.
O relator do caso no CNMP, conselheiro Alessandro Tramujas, entendeu que Fagundes não poderia exercer o cargo na Light, pois a empresa tem fins comerciais e ele estava lotado em um órgão de fiscalização pública. Fagundes Reis optou pela Light, pediu a exoneração do cargo efetivo junto ao Ministério Público.
A protelação no julgamento da Ação Popular que tem como réu, além do falecido pai de Aécio, mais quase duas dezena de tucanos de alta plumagem, acabou por deslocar o problema para um momento delicado para Aécio Neves, já investigado e processado por prática de outros crimes.
Espera-se para os próximos dias uma Carta Aberta do autor da Ação Popular relatando os fatos denunciados nos autos, assim como a movimentação que ocorreu para impedir que o processo andasse. Sabe-se que o escândalo da “Lista de Furnas” e o “Mensalão do PSDB” são considerados pequenos em valores e irregularidades cometidas perto do que ocorreu na compra da Light pela CEMIG.
