TJMG e Governo de Minas tentam desmoralizar greve na Justiça
Esquema de comunicação do Governo de Minas vem sendo utilizado para distribuir notícias falsas visando desmoralizar movimento grevista do TJMG
Em campo desde o início da paralisação dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais, toda equipe de comunicação do Governo de Minas e as agências de noticias contratada por ele vêm distribuindo informações erradas sobre as reivindicações da categoria.
Mostrando que o Poder Judiciário e Executivo em Minas Gerais é um só, o presidente do TJMG autoriza que o Governo utilize a sua denominada “mídia invisível”, em português claro, “matéria paga”, para criar desinformação perante a opinião pública sobre o movimento grevista. Matéria do Novojornal, “Minas Gerais, o Estado com um só Poder”, já denunciava este fato.
No último dia 13/3/2013 os Servidores da Justiça de 2ª Instância e os Servidores Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça de 1ª Instância iniciaram uma greve geral por tempo indeterminado, devido o descumprimento de acordo pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em negociação coletiva feita com os sindicatos que representam os servidores.
O acordo foi feito em 17 de setembro de 2012, quando o Desembargador Joaquim Herculano garantiu que a proposta de reajuste seria implementada ainda em 2013 e que os recursos para isso já estavam assegurados.
Essa proposta de escalonamento visa contemplar especialmente os servidores em início de carreira, sendo medida de combate à alta rotatividade (evasão) de servidores do Tribunal de Justiça, devido ao baixo salário inicial, comparando-se a outros órgãos públicos como, por exemplo, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Justiça Federal.
Tal reajuste, ao contrário do que vem sendo divulgado por parte da mídia mineira, não é de reajuste linear (igual) de 15% para todos os servidores do Judiciário. A proposta é de reajuste de 15% apenas para os servidores em início de carreira, cujo salário inicial é de R$ 2.162,61 para cargo de nível médio de escolaridade. Os demais servidores terão reajustes menores de acordo com o seu tempo na carreia. A tabela de escalonamento termina com reajuste de 0,73% para o servidor com maior vencimento no Tribunal.
O exemplo citado por parte da mídia nos últimos dias, dando conta de que servidor do Tribunal tem salário de R$ 48 mil e está em greve por um reajuste de 15% é uma inverdade e chega até a ser ridícula. Esse servidor, com a proposta de reajuste escalonado, não terá direito a um reajuste maior do que 1%, conforme demonstrado acima. Isto demonstra que a proposta tem uma finalidade institucional de incentivar os novos servidores a permanecerem no Judiciário, evitando-se rotatividade, que só traz prejuízos aos cofres públicos e a prestação do serviço.
Em nota o movimento afirma:
“Portanto, a greve dos servidores, direito constitucional de todo trabalhador brasileiro, é fruto de um descumprimento de acordo firmado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em implementar a proposta de reajuste escalonado, que ele mesmo criou, ainda em 2013.
Os Servidores do Judiciário lamentam a tentativa de algumas pessoas em confundir a população com falsos argumentos, a fim de criminalizar o movimento legítimo de exercício do direito de greve e ocultar que o presidente do Tribunal de Justiça descumpriu um acordo com os sindicatos. Tal conduta não contribui para o desfecho da situação e muito menos para o livre exercício da democracia no Estado de Minas Gerais. Pelo contrário, coloca em risco a própria imagem e credibilidade do Judiciário Mineiro.
Os sindicatos continuam abertos ao diálogo e esperam que nos próximos dias o presidente do TJMG se disponha a reunir com as lideranças sindicais para chegarmos a um acordo efetivo em torno da proposta”.
