EDITORIAL: UM GRANDE DESAFIO
Geraldo Elísio escreve no "Novojornal". Prêmio Esso Regional de jornalismo, passado e presente embasam as suas análises
Por Geraldo Elísio
Não há pessoa que não ame a liberdade, mas quem é justo exige-a para todos, quem é injusto, apenas para si mesmo. - Ludwig Borne
De alto nível o Colóquio Liberdade de Expressão: as várias fases de um desafio realizado no último dia 20 no Auditório Professor Juarez Bicalho da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – envolvendo professores da Federal, da Fumec e PUC Minas que atuam nas áreas de Ciência Política, Comunicação Social e Filosofia.
No período da manhã sob a coordenação do professor Juarez Guimarães, do Departamento de Ciência Política da UFMG, houve três apresentações. Fundamentos Filosóficos da liberdade de expressão, a cargo do professor Helton Adverse, do Departamento de Filosofia da UFMG, uma verdadeira aula magna; A contribuição de Joh Dewey para a conceituação da liberdade de expressão, com Ricardo Fabrini Mendonça, do DCP/UFMG; e A opinião pública democrática e a defesa da liberdade de expressão a cargo da professora Ana Paola Amorim, da Fumec e doutoranda em Ciência Política da UFMG.
O alto nível dos palestrantes deixou claro o confronto existente desde a Grécia Antiga – principalmente nas formulações do professor Helton Adverse – envolvendo as manifestações de opiniões contrárias ao establishment e as conseqüências daí advindas, o que exige até mesmo assumir coragem pessoal diante dos riscos existentes a cada momento.
Ficou claro ao longo das exposições dos palestrantes e questionamentos de integrantes da platéia que uma coisa é a liberdade de expressão e outra a liberdade de imprensa, bem como a conotação da mídia estar de um modo geral – com as exceções de praxe, principalmente no que diz respeito a mídias alternativas – sob a área da influência dos poderes constituídos e mesmo dos Departamentos Comerciais dos Veículos, matriz das censuras.
No período da tarde a professora Ângela Carrato, professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG e doutoranda da mesma instituição abordou o tema A TV pública e a comunicação democrática, ocasião em que ressaltou todas as formas de boicote contra essa forma de televisão, com os governos sempre cedendo diante das pressões de grupos privados interessados apenas na TV comercial. A professora Ângela Carrato não defende a desestruturação de tal forma de mídia eletrônica e acredita que a convivência de ambas é possível com largos benefícios para a democracia, principalmente se neste cerne de entendimento forem incluídas igualmente as TVs educativas.
O segundo a falar foi o professor José Emílio Medauar Ommati discorrendo sobre a questão É necessário um novo marco legal para a imprensa? Ele disse achar desnecessário, mas complementou o seu pensamento argumentando que se vier uma nova Lei que substitua a que foi revogada pelo STF também não vê inconvenientes. Argüido sobre os novos suportes, principalmente a mídia eletrônica com os sites, blogs e redes sociais da internet, o professor José Emílio foi sincero ao dizer que havia preparado a sua fala fundamentado apenas nas formas de mídia tradicionais, admitindo que a questão para ter algum tipo de controle depende de uma convenção internacional ainda inexistente, visto cada país ter uma regulamentação própria a respeito do assunto.
Entretanto o fundador e líder dos WikiLeaques, Julian Assange, na contra-capa do livro Liberdade e o futuro da internet: Cypherpunks. Da Editora Boitempo, com Assange, Jacob Appelbaum, Andy Nuller4 e Jérémie Zimmermann adverte:
“A internet possibilitou verdadeiras revoluções no mundo todo, mas uma grande onda de repressão está a caminho. Ao mesmo tempo que sociedade inteiras mergulham no mundo on line, programas de vigilância em massa são implantados globalmente. Nossa civilização está diante de uma encruzilhada. Em uma direção temos um futuro que promoverá a “privacidade para os fracos e imporá a “transparência para os poderosos”; na outra direção há uma internet que transferirá o poder de populações inteiras a um complexo de agências de espionagem e seus aliados corporativos transnacionais, dispensados de prestar contas de seus atos”.
Fechando o Colóquio, o professor visitante Venício Lima DCP/UFMG e líder do grupo falou sobre Liberdade de expressão e opinião pública: notas para a história de duas idéias no liberalismo brasileiro. Ele reafirma que há décadas se discute a elaboração de um marco regulatório para a imprensa brasileira, sempre esbarrando em resistências poderosas, especialmente por parte do empresariado tradicional. Mas em contra partida perceber uma espécie de esgotamento da questão que pede novo debate, inclusive capa de romper o silêncio dos nichos aos quais se dirige a informação, uma forma de contribuir negativamente para a manutenção do que ocorre hoje.
Na parte da tarde, Mídia e Democracia ocorreu sobre a coordenação da professora Glória Gomide, da PUC Minas.
Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.
