O PEDESTRE QUE SE DANE...
AS FOTOS ABAIXO REPRESENTAM MUITO POUCO PERTO DAS IMENSAS IRREGULARIDADES EXISTENTE EM ARAXÁ.
LEI Nº. 4.292 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.511 DE 29/10/2004:
Subseção II : DAS CALÇADAS PÚBLICAS E DA ACESSIBILIDADE
Art. 48. Parágrafo Único:
A COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO OU EQUIPAMENTO URBANO DEVERÁ RESPEITAR O PERCURSO DO PEDESTRE, NÃO SE COLOCANDO COMO OBSTÁCULO PARA O MESMO.
Art. 49.
AS CALÇADAS E OS PASSEIOS PÚBLICOS DEVERÃO SER CONTÍNUOS, SENDO PROIBIDA A INVASÃO OU INTERFERÊNCIA DO ESPAÇO DO PEDESTRE POR QUALQUER OBSTÁCULO QUE DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE A ACESSIBILIDADE, TAIS COMO DESNÍVEIS OCASIONADOS POR RAMPAS DE ACESSO ÀS GARAGENS E ABERTURA OU AVANÇO DE PORTÕES.
§ 1º. AS RAMPAS DESTINADAS À ENTRADA DE VEÍCULOS NÃO PODERÃO INGRESSAR MAIS DE 50 CM . NO SENTIDO DA LARGURA DAS CALÇADAS E SUA EXTENSÃO NÃO EXCEDERÁ 40% DA TESTADA DO LOTE.
§ 2º. É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COLOCAÇÃO DE CUNHA DE TERRA, OU DE QUALQUER OUTRO OBJETO NAS SARJETAS PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS.
§ 3º. A ACOMODAÇÃO TRANSVERSAL DO ACESSO ENTRE O PERFIL DO LOGRADOURO E OS ESPAÇOS DE CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO SERÁ FEITO EXCLUSIVAMENTE DENTRO DO IMÓVEL, A PARTIR DA TESTADA DOS LOTES, DE FORMA A NÃO CRIAR DEGRAUS OU DESNÍVEIS ABRUPTOS NA CALÇADA.
O BLOGUEIRO E CIDADÃO ARAXAENSE INDIGNADO COM OS DESMANDOS QUE ESTÃO ACONTECENDO EM NOSSA CIDADE...
PELAS FOTOS, PARECE QUE ARAXÁ NÃO TEM LEIS QUE DISCIPLINEM AS CONSTRUÇÕES URBANAS...
· OU SERÁ QUE NÃO HÁ INTERESSE EM VÊ-LAS CUMPRIDAS?,...
· OU SERÁ QUE NÃO TÊM FISCAIS SUFICIENTES?,...
· OU SERÁ QUE TENDO FISCAIS NÃO FISCALIZAM?,...
· OU SERÁ QUE FAZEM VISTAS GROSSAS,
· CONSIDERANDO: CONHECIDOS, PARENTES E AMIGOS, NUMA CIDADE PEQUENA?,...
· OU SERÁ PROPINA???...
E A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA COM PROPRIETÁRIOS DE LOTES E ÁREAS URBANIZADAS QUE NÃO AS CERCAM E NÃO CONSTROEM CALÇADAS PARA A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS?...
E A APROVAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS COM ESTACIONAMENTOS FRONTAIS SEM AS MEDIDAS ADEQUADAS AO TAMANHO DOS VEÍCULOS?...
COM O AVANÇO POPULACIONAL TODA CIDADE QUE AUMENTA SUA ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL FAVORECE O CRESCIMENTO HABITACIONAL.
SE NÃO HOUVER SERIEDADE NA REGULAÇÃO URBANA, A TENDÊNCIA NATURAL SERÁ SEMPRE A CONSTRUÇÃO IRREGULAR, INVASÕES E A FAVELIZAÇÃO DA MESMA.
O PREFEITO MUNICIPAL, O GOIANO JEOVÁ MOREIRA DA COSTA, PROCUROU DISCUTIR SOBRE A OCUPAÇÃO DE CALÇADAS COM APENAS UM SEGUIMENTO DE NOSSA CIDADE: O DE BARES E RESTAURANTES.
SERÃO SOMENTE ELES, OS INVASORES DOS ESPAÇOS DESTINADOS AOS CIDADÃOS???
PELAS FOTOS, NOTAREMOS A HIPOCRISIA E O TRATAMENTO DE “ DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS ”, DESTE GESTOR MUNICIPAL. ELE E SUA EQUIPE NÃO RESPEITAM E NÃO CUMPREM COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE. A CONVENIÊNCIA TEM LUGAR MAIS RELEVANTE.
· SERIA, MAIS QUE NECESSÁRIO E IMPORTANTE, O NIVELAMENTO DAS CALÇADAS PÚBLICAS.
· SERIA MAIS HONESTO E ÉTICO APLICAR MULTAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS CALÇADAS.
· SERIA MAIS CORRETO PLANTAR NAS CALÇADAS, ESPÉCIES ARBÓREAS ADEQUADAS AO BIOMA CERRADO E À CADA SITUAÇÃO ENCONTRADA.
· SERIA MAIS JUSTO ORIENTAR OS CIDADÃOS À NÃO COLOCAREM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM SUAS CALÇADAS.
· SERIA MUITO MAIS SEGURO PARA CIDADÃOS E MOTORISTAS SE HOUVESSE COMPETÊNCIA E PROFISSIONALISMO NA EQUIPE QUE MONITORA O FLUXO NO TRÂNSITO VEICULAR, COM A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA DAR FLUIDEZ AO TRÁFEGO. AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS DETERMINADAS PELO CONSELHO NACIONAL DO TRÂNSITO, SÃO INEXISTENTES. TUDO É FEITO NO IMPROVISO.
COM A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA AVENIDA ANTONIO CARLOS E PRAÇA CORONEL ADOLFO, NESSE PROJETO INADEQUADO PARA A NOSSA CIDADE, SÃO AINDA MAIORES AS DIFICULDADES NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NESSA REGIÃO CENTRAL.
EM PRÓXIMA MATÉRIA ESTAREI DENUNCIANDO OS CRIMES AMBIENTAIS NA ARBORIZAÇÃO URBANA. TEM RELEVÂNCIA.