Publicado em 02/04/2013 

Anastasia coloca em risco abastecimento de água 

do Rio de Janeiro

Cercado de sigilo, braço criminoso de seu governo vem operando sob sua ordem direta pondo em risco o sistema de abastecimento de água do RJ

É inacreditável que nada mudou mesmo após ter ocorrido o maior desastre ambiental do Brasil nos últimos anos, com repercussão internacional, que foi o rompimento de uma barragem de dejetos minerais no município de Miraí, Zona da Mata mineira, barragem pertencente à Companhia Brasileira de Alumínios (CBA), Grupo Votorantim, contaminando desde o Rio Muriaé, em Minas Gerais, até o Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.

Imaginava-se que haveria punições, porém, em clara exploração de prestígio e comprovado domínio sobre as diversas esferas de poder, a mineradora, através de sigiloso e questionável acordo com a denominada “Gangue dos Castros”, entregou todas as obras à empreiteira Porterra, inicialmente através da EMPA S/A.

Contudo, escândalo maior viria com a contratação direta pela CBA da Porterra, para o serviço de lavagem de minério. Tudo em substituição à mineradora Rio Pomba, impedida de funcionar, sequer no objetivo social da Porterra registrado na Junta Comercial de Minas Gerais existe a mineração. Nem mesmo o Ministério Público Federal, que move uma Ação Civil Pública, o grupo respeita.

“Os órgãos ambientais mineiros fazem vista grossa e o Ministério Público Estadual recusa-se a falar no assunto, após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Feam e a empresa Mineração Rio Pomba, sem a participação de representantes das comunidades atingidas pelo acidente”, segundo denunciou na época o deputado estadual Padre João (PT).

Imaginava-se que após a prisão de Humberto Candeias o esquema acabaria, conforme matéria publicada por Novojornal : Desmontada a "Gangue dos Castros" no IEF.

“As investigações realizadas após a prisão de Humberto Candeias, que presidiu o IEF de Minas Gerais por sete anos, só agora se encontram concluídas. Os fatos apurados demonstram como operava o esquema denominado de “Gangue dos Castros”, dentro do instituto.

 Ontem, terça-feira (28), sem qualquer divulgação, por determinação do governador Antonio Anastasia, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, mandou publicar no Jornal Oficial “Minas Gerais” a abertura de processo administrativo e disciplinar para dar andamento as penalidade que serão aplicadas aos envolvidos na “Gangue dos Castros” do IEF, mantendo o afastamento do funcionário Humberto Candeias, considerado o chefe e representante dos interesses de Danilo de Castro no esquema.

A decisão do secretário foi tomada acolhendo “Relatório Final” datado de 21.06.2011 da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instituída pela Resolução SEMAD 1.284 de 23 de Março de 2011.

Novojornal teve acesso ao relatório. Os fatos são graves e demonstra o quanto a legislação ambiental foi desrespeitada em Minas Gerais. Conforme já noticiado por este portal jornalístico, as investigações chegaram a empreendimentos imobiliários pertencentes a empresa de familiares do vice-governador de Minas, que divulgam, em seu site, serem reconhecidamente detentores de "prestígio" junto aos órgãos licenciadores ambientais, tais como : "CODEMAS, IEF, FEAM, IBAMA, COPAM, SEMAD, IGAM e SEDRU".

Entretanto nada mudou, represas com resto de produção mineral e industrial, como a de bauxita, da Votorantim Metais, em Itamarati de Minas (MG), têm, juntas, 22 bilhões de litros de rejeitos. O volume é suficiente para encher 20 Maracanãs.

Em 29 de março de 2003, uma barragem de rejeitos industriais se rompeu em Cataguases (MG), espalhando lignina, produto resultante da fabricação de celulose, por 200 quilômetros do Rio Paraíba do Sul e impedindo a população fluminense de utilizar a água, que ficou mais negra que Coca-Cola com a contaminação.

Passados dez anos deste que foi um dos maiores acidentes ambientais do país, o Rio de Janeiro ainda está ameaçado por outras 12 barragens de rejeitos de Minas Gerais, que estão próximas a rios da bacia do Paraíba do Sul. O governo mineiro garante que não há riscos de novos acidentes, mas o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio teme novos desastres ambientais.

São 22 bilhões de litros de rejeitos nessas 12 barragens, o equivalente à produção anual de etanol do Brasil ou a 20 estádios do Maracanã lotados. A maior parte dessas barragens está com rejeitos de bauxita e fica em Itamarati de Minas, Juiz de Fora, Miraí, Mar de Espanha e Descoberto. O temor de quem mora no Rio vem, em parte, pela falta de dados sobre as represas, pois nem mesmo a Agência Nacional de Águas (ANA) sabe exatamente a situação delas.

A desconfiança também existe por causa do histórico de incidentes que ocorreram nas barragens desde o desastre de Cataguases. O caso de maior potencial de contaminação ocorreu em 2008, quando a Votorantim detectou uma falha no isolamento de sua represa de rejeitos de beneficiamento de zinco em Juiz de Fora. A falha poderia ter contaminado rios e o lençol freático com metais pesados, o que seria uma tragédia ambiental com graves consequências para a população que vive abaixo desta barragem, caso do interior fluminense.

‘Sofrimento sem tamanho’

Esse não foi o único caso: em Miraí, uma barragem de rejeitos de bauxita, que já havia vazado em 2006, se rompeu em 2007, matando peixes e arrasando propriedades rurais da cidade e da vizinha Muriaé. E as barragens de lignina de Cataguases quase romperam novamente em 2009, o que poderia ter jogado de uma vez 1,4 bilhão de litros de rejeitos no Paraíba do Sul. Essa situação emergencial forçou uma solução inédita: a liberação controlada de efluentes sem tratamento no rio para esvaziar as duas represas, operação concluída em agosto de 2012.

Especialistas alertam que, com rejeitos de mineração, os rios poderiam ser assoreados e a água, proibida para o consumo. Além disso, há risco de mortandade de peixes, inundações e estragos em propriedades. Foi o que ocorreu com o agricultor Jairo Manuel Lacerda Pina, de Cataguases. Ele viu suas terras invadidas pelo barro com “água negra” da celulose em 2003 e não se esquece:

“Ninguém sabe o que eu passei e o que passo até hoje. Muitos saíram daqui para nunca mais voltar, o sofrimento foi sem tamanho”.

Rosa Formiga, diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que o Rio de Janeiro vai debater a necessidade de se conhecer melhor este risco no primeiro Plano Hídrico do Rio, que será finalizado no segundo semestre:

“Não podemos dizer que essas barragens são bombas-relógio, mas é um perigo que precisamos conhecer. Falta uma integração com as autoridades mineiras, o que só ocorreu de forma emergencial para resolver o caso de Cataguases em 2009, quando, juntos, evitamos outros dois rompimentos de barragens. Na verdade, não sabemos exatamente o risco potencial dessas barragens”.

Segundo ela, embora autoridades mineiras indiquem melhora na gestão das barragens, faltam estudos sobre o impacto em caso de acidentes.

“Sabemos que houve melhorias, mas não podemos esquecer que barragens de rejeitos são passivos das empresas e muitas dessas estruturas são antigas”,disse.

Márcio Almeida, professor de Engenharia Geotécnica da Coppe/UFRJ, afirma que apesar dos avanços dos últimos anos, ainda falta treinamento para os profissionais que trabalham nessas barragens e para a população. Ele acredita, contudo, que o ideal seria criar um sistema nacional de informações de barragens:

“A fiscalização pode até ser regional, com os comitês de bacia e da população local, mas seria interessante também existirem estudos e um acompanhamento nacionais”.

Embora o país esteja implementando a Lei das Barragens, esse tipo de controle não existe. A ANA concluiu um primeiro levantamento para conhecer essas barragens e agora inicia uma fase nova para qualificá-las.

“Dependemos dos órgãos que fazem essas fiscalizações. A ANA só é responsável pelos rios federais e por barragens que não sejam para hidrelétricas” disse Carlos Motta Nunes, gerente de Regulamentação de Serviços e Segurança de Barragens da agência.

Fiscalização agora é anual

Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), afirma que a situação mudou muito e que o estado das 361 barragens de rejeitos do estado é muito melhor que a da época dos acidentes. Ela lembra ainda que as informações sobre as barragens são transparentes.

“Há casos em que o controle das barragens é anual, a situação é muito mais segura, contamos com um monitoramento severo”, disse, lembrando que o estado está aberto a parcerias com o Rio de Janeiro.

Milton Olavo de Paiva Franco, coordenador do Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de Minas, acompanhou o acidente de 2003 e é enfático: “a qualidade das barragens hoje em dia é muito melhor”.

“As próprias empresas estão mais responsáveis e não querem repetir desastres”, disse.

Ricardo Barbosa, diretor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Votorantim Metais, afirma que o que ocorreu em 2008 em Juiz de Fora sequer ameaçou a população. Ele explica que houve apenas uma falha na primeira camada de impermeabilização de uma barragem, mas que a segunda camada não foi afetada:

“Detectamos isso em nossa fiscalização de rotina, esvaziamos a barragem e consertamos a camada de impermeabilização, voltando a usá-la em 2010. A população não sofreu risco”.